DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400297 297 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .SP .MARILIA .352900 .2083116 .MUNICIPAL .R$ 5.753,94 .GM 06867/2025 DE 16/04/2025 .R$ 2.469.180,00 .R$ 2.463.426,06 . .PE .R EC I F E .261160 .2427427 .ES T A D U A L .- .GM 07884/2025 DE 11/08/2025 .R$ 2.571.000,00 .R$ 2.571.000,00 . .PR .C U R I T I BA .410690 .2384299 .MUNICIPAL .- .GM07781/2025 DE 04/08/25 .R$ 2.428.824,50 .R$ 2.428.824,50 . .PR .G U A R A P U AV A .410940 .2741989 .ES T A D U A L .- .GM 07782/2025 DE 04/08/2025 .R$ 2.502.214,00 .R$ 2.502.214,00 . .RS .PASSO FUNDO .431410 .2246929 .ES T A D U A L .- .GM 07777/2025 DE 04/08/2025 .R$ 2.577.860,84 .R$ 2.577.860,84 . .SP .JAC A R E I .352440 .2085194 .MUNICIPAL .- .GM 07015/2025 DE 17/06/2025 .R$ 2.469.180,00 .R$ 2.469.180,00 . .SP .SÃO PAULO .355030 .2066572 .ES T A D U A L .- .GM 07018/2025 DE 02/06/2025 .R$ 4.938.360,00 .R$ 4.938.360,00 . .DF .BRASILIA .530010 .0010499 .ES T A D U A L .- .GM 07763/2025 DE 04/08/2025 .R$ 2.260.763,07 .R$ 2.260.763,07 . .T OT A I S .R$ 75.888,06 . .R$ 29.033.687,27 .R$ 28.957.799,21 . .ANEXO I - C . UF MUNICÍPIO IBGE C N ES G ES T AO P R O D U Ç ÃO 2024 A JUN/2025 Valor do Teto MAC mensal de referência a ser mantido nas duas primeiras N.º CASOS AT E N D I D O S POR MÊS N.º CASOS AT E N D I D O S POR ANO Nº EQ U I P CASOS POR EQ U I P / A N O

720 CASOS POR EQ U I P A M E N T O / ANO VALOR A SER D ES CO N T A D O DO MAC (MENSAL) VALOR A SER D ES CO N T A D O DO MAC ANUAL . . . . . . . .competências remuneradas pelo FAEC de acordo com o inciso III do arti 3º . . . . . . . . .AM .M A N AU S .130260 .2012677 .ES T A D U A L .R$ 13.824.604,00 .R$ 768.033,56 .184 .2.214 .3 .738 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .BA .S A LV A D O R .292740 .0003786 .DUPLA .R$ 26.273.111,00 .R$ 1.459.617,28 .351 .4.207 .5 .841 .SIM .R$ 1.248.900,00 .R$ 14.986.800,00 . .BA .S A LV A D O R .292740 .2802104 .ES T A D U A L .R$ 6.815.230,00 .R$ 378.623,89 .91 .1.091 .1 .1091 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .BA .VITORIA DA CO N Q U I S T A .293330 .2407205 .DUPLA .R$ 5.034.339,00 .R$ 279.685,50 .67 .806 .1 .806 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .ES .VITORIA .320530 .0011738 .ES T A D U A L .R$ 19.662.583,00 .R$ 1.092.365,72 .262 .3.149 .3 .1050 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .GO .ANAPOLIS .520110 .2442108 .MUNICIPAL .R$ 5.501.758,00 .R$ 305.653,22 .73 .881 .1 .881 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .GO .GOIANIA .520870 .2506815 .MUNICIPAL .R$ 25.245.612,00 .R$ 1.402.534,00 .337 .4.043 .3 .1348 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .MA .I M P E R AT R I Z .210530 .6497489 .ES T A D U A L .R$ 4.884.114,00 .R$ 271.339,67 .65 .782 .1 .782 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .MG .B E LO HORIZONTE .310620 .0026840 .MUNICIPAL .R$ 7.316.750,00 .R$ 406.486,11 .98 .1.172 .1 .1172 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .MG .B E LO HORIZONTE .310620 .2200457 .MUNICIPAL .R$ 20.227.916,00 .R$ 1.123.773,11 .270 .3.239 .2 .1620 .SIM .R$ 499.560,00 .R$ 5.994.720,00 . .MS .CAMPO GRANDE .500270 .0009776 .MUNICIPAL .R$ 6.930.141,00 .R$ 385.007,83 .92 .1.110 .1 .1110 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .PB .CAMPINA GRANDE .250400 .2315793 .DUPLA .R$ 9.408.426,00 .R$ 522.690,33 .126 .1.507 .2 .753 .SIM .R$ 499.560,00 .R$ 5.994.720,00 . .PE .R EC I F E .261160 .0000434 .ES T A D U A L .R$ 12.428.724,00 .R$ 690.484,67 .166 .1.990 .2 .995 .SIM .R$ 499.560,00 .R$ 5.994.720,00 . .PE .R EC I F E .261160 .0000582 .ES T A D U A L .R$ 17.460.800,00 .R$ 970.044,44 .233 .2.796 .3 .932 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .PI .T E R ES I N A .221100 .2726998 .MUNICIPAL .R$ 14.678.330,00 .R$ 815.462,78 .196 .2.351 .3 .784 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .PR .CAMPINA GRANDE DO SUL .410400 .0013633 .ES T A D U A L .R$ 15.461.356,00 .R$ 858.964,22 .206 .2.476 .3 .825 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .PR .C U R I T I BA .410690 .0015245 .DUPLA .R$ 6.132.292,00 .R$ 340.682,89 .82 .982 .1 .982 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .PR .LO N D R I N A .411370 .2577623 .DUPLA .R$ 14.683.457,00 .R$ 815.747,61 .196 .2.351 .3 .784 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .RJ .CABO FRIO .330070 .2278286 .MUNICIPAL .R$ 5.232.407,00 .R$ 290.689,28 .70 .838 .1 .838 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .RJ .CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES .330100 .2287447 .MUNICIPAL .R$ 5.228.235,00 .R$ 290.457,50 .70 .837 .1 .837 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .RJ .N OV A I G U AC U .330350 .2281821 .MUNICIPAL .R$ 5.042.459,00 .R$ 280.136,61 .67 .808 .1 .808 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .RJ .RIO DE JA N E I R O .330455 .2269899 .ES T A D U A L .R$ 16.282.927,00 .R$ 904.607,06 .217 .2.608 .3 .869 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .SC .ITA JAI .420820 .2522691 .DUPLA .R$ 5.291.166,00 .R$ 293.953,67 .71 .847 .1 .847 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .B OT U C AT U .350750 .2748223 .ES T A D U A L .R$ 4.571.823,00 .R$ 253.990,17 .61 .732 .1 .732 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .CAMPINAS .350950 .2081490 .MUNICIPAL .R$ 5.282.837,00 .R$ 293.490,94 .70 .846 .1 .846 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .JA L ES .352480 .7066376 .ES T A D U A L .R$ 4.873.848,00 .R$ 270.769,33 .65 .781 .1 .781 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .JUNDIAI .352590 .2786435 .MUNICIPAL .R$ 5.392.057,00 .R$ 299.558,72 .72 .863 .1 .863 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .P R ES I D E N T E PRUDENTE .354140 .7400926 .ES T A D U A L .R$ 6.052.961,00 .R$ 336.275,61 .81 .969 .1 .969 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .SANTO ANDRE .354780 .2080273 .ES T A D U A L .R$ 4.755.385,00 .R$ 264.188,06 .63 .762 .1 .762 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .SANTOS .354850 .2079720 .ES T A D U A L .R$ 5.922.037,00 .R$ 329.002,06 .79 .948 .1 .948 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .SP .SAO PAULO .355030 .2080125 .ES T A D U A L .R$ 23.189.226,03 .R$ 1.288.290,34 .309 .3.714 .3 .1238 .SIM .R$ 749.340,00 .R$ 8.992.080,00 . .SP .S O R O C A BA .355220 .2708779 .MUNICIPAL .R$ 6.069.968,00 .R$ 337.220,44 .81 .972 .1 .972 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .TO .PALMAS .172100 .9255400 .DUPLA .R$ 5.230.975,00 .R$ 290.609,72 .70 .838 .1 .838 .SIM .R$ 249.780,00 .R$ 2.997.360,00 . .T OT A L .R$ 340.387.854,03 .R$ 18.910.436,34 . . . . . .R$ 14.487.240,00 .R$ 173.846.880,00