DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UF MUNICÍPIO IBGE C N ES G ES T ÃO % INCREMENTO INICIAL DE ACORDO com o § 1º do art. 3º PT de Habilitação Cálculo estimado de valor de incrmento dos meses . . . . . . . . .de novembro e dezembro de 2025 de acordo com § 1º do art. 3º . .MT .RONDONOPOLIS .510760 .2396866 .MUNICIPAL .30% .GM 07038/2025 .R$ 649.428,00 . .PA .BELEM .150140 .2332981 .MUNICIPAL .30% .GM 07011/2025 .R$ 649.428,00 . .PB .CAMPINA GRANDE .250400 .0745804 .DUPLA .30% .GM 6988/2025 DE 26/05/2025 .R$ 649.428,00 . .SP .MARILIA .352900 .2083116 .MUNICIPAL .30% .GM 6867/2025 DE 16/04/2025 .R$ 649.428,00 . .PE .R EC I F E .261160 .2427427 .ES T A D U A L .30% .GM 7884/2025 DE 11/08/2025 .R$ 649.428,00 . .PR .C U R I T I BA .410690 .2384299 .MUNICIPAL .30% .GM 7781/2025 DE 04/08/25 .R$ 649.428,00 . .PR .G U A R A P U AV A .410940 .2741989 .ES T A D U A L .30% .GM 7782/2025 DE 04/08/2025 .R$ 649.428,00 . .RS .PASSO FUNDO .431410 .2246929 .ES T A D U A L .30% .GM 7777/2025 DE 04/08/2025 .R$ 649.428,00 . .SP .JAC A R E I .352440 .2085194 .MUNICIPAL .30% .GM 7015/2025 DE 17/06/2025 .R$ 649.428,00 . .SP .SÃO PAULO .355030 .2066572 .ES T A D U A L .30% .GM 7018/2025 DE 02/06/2025 .R$ 649.428,00 . .DF .BRASILIA .530010 .0010499 .ES T A D U A L .30% .GM 7763/2025 DE 04/08/2025 .R$ 649.428,00 . .T OT A L .R$ 7.143.708,00 . ANEXO II - PROCEDIMENTOS ALTERADOS . . . .Código .Descrição .Atributos Alterados . 304010111 INTERNACAO P/ RADIOTERAPIA EXTERNA (COBALTOTERAPIA / ACELERADOR L I N EA R ) .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010170 NARCOSE DE CRIANÇA (POR PROCEDIMENTO) .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPFv . 304010340 NARCOSE PARA BRAQUITERAPIA (POR PROCEDIMENTO) .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPFv . 304010359 INTERNAÇÃO PARA RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010367 RADIOTERAPIA DE CABEÇA E PESSOÇO .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010375 RADIOTERAPIA DO APARELHO DIGESTIVO .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010383 RADIOTERAPIA DE TRAQUEIA, BRÔNQUIO, PULMÃO, PLEURA E MEDIASTINO .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010391 RADIOTERAPIA DE OSSOS/CARTILAGENS/PARTES MOLES .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010405 RADIOTERAPIA DE PELE .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010413 RADIOTERAPIA DE MAMA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010421 RADIOTERAPIA DE CÂNCER GINECOLÓGICO .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010430 BRAQUITERAPIA GINECOLÓGICA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPFv . 304010448 RADIOTERAPIA DE PÊNIS .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010456 RADIOTERAPIA DE PRÓSTATA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010464 BRAQUITERAPIA DE PRÓSTATA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010472 RADIOTERAPIA DO APARELHO URINÁRIO .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . Código Descrição Atributos Alterados . . . . . 304010480 RADIOTERAPIA DE OLHOS E ANEXOS .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010499 BRAQUITERAPIA OFTÁLMICA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010502 RADIOTERAPIA DE SISTEMA NERVOSO CENTRAL .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010510 RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010529 RADIOTERAPIA DE METÁSTASE EM SISTEMA NERVOSO CENTRAL .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010537 RADIOTERAPIA DE PLASMOCITOMA / MIELOMA / METÁSTASES EM OUTRAS LO C A L I Z AÇÕ ES .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010545 RADIOTERAPIA DE CADEIA LINFÁTICA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010553 RADIOTERAPIA DE LINFOMA E LEUCEMIA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010561 RADIOTERAPIA EM CORPO INTEIRO .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010570 RADIOTERAPIA DE QUELOIDE E GINECOMASTIA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010588 RADIOTERAPIA DE DOENÇA BENIGNA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF . 304010596 INTERNAÇÃO PARA BRAQUITERAPIA .Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia . . . .Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF