DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 204-A Brasília - DF, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102400001 1 Sumário Ministério da Educação............................................................................................................. 1 Ministério dos Transportes....................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Ministério da Educação INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EDITAL Nº 172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.358 de 14 de janeiro de 2025, na Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, nos arts. 5º e 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025, nas Portarias Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 e nº 399, de 12 de junho de 2025, bem como no Edital Inep nº 72, de 16 de junho de 2025, vem complementar o item 11 do referido Edital, que trata da Prova Nacional Docente - PND 2025. 1. Para identificação do participante brasileiro, será aceita a apresentação de Carteira Nacional Docente do Brasil - CNDB, na forma da Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 nos formatos físico e digital apresentada apenas no Portal do programa mais Professores, utilizando a conta Gov.br. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025 e suas retificações. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL Nº 3/2025 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 169, de 15 de julho de 2025, no âmbito do processo de concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná, referente ao Lote 4, composto pelas rodovias BR-272/PR, BR- 369/PR, BR-376/PR, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, bem como ao Lote 5, composto pelas rodovias BR-158/PR, BR-163/PR, BR-369/PR, BR- 467/PR e PR-317, vem a público COMUNICAR, que o Evento 8 do Cronograma do Leião - Lote 5 teve seu horário alterado. O recebimento da Garantia da Proposta e da Proposta Econômica Escrita ocorrerá das 16h às 18h do dia 27/10/2025. Anexo 22 Cronograma do Leilão Lote 5 . .EVENTO .DESCRIÇÃO DO EVENTO .DAT A . .8 .Recebimento, pela B3 S.A. e pela Comissão de Outorga, da via física e da via eletrônica dos volumes relativos a: (i) Garantia da Proposta; e (ii) Proposta Econômica Escrita. .27/10/2025 das 16h00 às 18h00 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. STÉPHANE QUEBAUD Presidente da Comissão de Outorga IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil