DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900005 5 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PORTARIA CBTU Nº 5, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada MARCELA LEMES VALINI, SIAPE nº 2212634, Analista de Gestão - Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. JOSÉ MARQUES DE LIMA Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o Afastamento do País de HAITAM LABOISSIÉRE NASER, Coordenador- Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações substituto, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da Visita de Estudo da Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), voltada ao tema Conectividade Segura e Confiável, em Helsinque, Finlândia, e Paris, França, de 25 de outubro a 2 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.027324/2025-21. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.080104/2025-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5), Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R) e 1ª Sessão Informativa Inter-regional sobre a Preparação para a WRC-27 (IRIS), e do Workshop sobre Céus Escuros e Silenciosos para a Ciência e a Sociedade da UN/SKAO (UN/SKAO Workshop on Dark and Quiet Skies for Science and Society), incluindo treinamento em Cenários sobre Céus Escuros e Silenciosos, em Genebra, Suíça e Viena, Áustria, no período de 29 de novembro a 14 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores KIM MORAES MOTA, e RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5), Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R) e 1ª Sessão Informativa Inter-regional sobre a Preparação para a WRC-27 (IRIS), em Genebra, Suíça, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.128, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53516.003910/2025-67, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 23 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor Ricardo Silva Lopes, matrícula Siape nº 1522190, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINC Nº 377, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor MARCOS ALVES DE SOUZA, autorizado por meio do Despacho MinC nº 355, de 1° de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, Seção 2, página 8 - Processo nº 01400.025888/2025-18. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA Nº 3.710, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA - DPGI, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo art. 14, IV, do Decreto No 11.236, de 18 de outubro de 2022, e no disposto no art. 12 da Lei No 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto No 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Portaria MinC No 185, de 26 de fevereiro de 2025, na Portaria IBRAM No 3.643, de 15 de agosto de 2025 (alterada pela Portaria IBRAM No 3.677, de 4 de setembro de 2025, e pela Portaria IBRAM No 3.751, de 6 de outubro de 2025), e no constante do Processo No 01415.002197/2025- 79, resolve: Art. 1o A Portaria IBRAM No 3.710, de 22 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteracao: "Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, convalidando- se os atos ate entao praticados pelo dirigente de que trata o caput do art. 1o." (NR). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 571, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e o processo SEI nº 01450.010415/2025-12, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico I, Classe C, Padrão III, código da vaga 94211, ocupada pela servidora DIANA DIANOVSKY, matrícula SIAPE nº 1603080. Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112/1990. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 572, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01426.000050/2025-15, resolve: Designar a servidora CECÍLIA FÉLIX DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 21827-8, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica código FCE 2.02, UORG 568, no Escritório Técnico da Região Serrana, da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 573, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010763/2025-90, resolve: Designar o servidor ALEXANDRE CAVALCANTI GOMES NETO, matrícula SIAPE nº 3125842, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 775, da Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010600/2025-15, resolve: Nº 574 Designar o servidor GUILHERME HENRIQUE BORSATO AFONSO, matrícula SIAPE nº 3397797, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 731, da Coordenação de Gestão de Obras, da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições. Nº 575 Designar o servidor VINÍCIUS NORONHA MATOS, matrícula SIAPE nº 3135841, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, UORG 712, da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER-MD Nº 4.833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000024/2022-32, resolve: DISPENSAR, o Suboficial BSP JORGE ANDRÉ NUNES GONÇALVES, da função de Supervisor, nível V, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 24 de outubro de 2025. RICHARD FERNANDEZ NUNES COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.546/GC1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67008.001173/2025-11, resolve: DESIGNAR o 1S BEP REFM JOSÉ PAULO CALUETE DA COSTA (Nr Ord 1180924) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, para participar da Gestão do Projeto Estratégico de Implantação do Museu Aeroespacial Paulista (MAPA), no Escritório do Museu Aeroespacial Paulista (EMAPA), localizado no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA-SP), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO