DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900036 36 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.758503/2025-17, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERCULES MANRIQUE GA R CO N , matrícula SiapeCad nº 01951516, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.395573/2025-27, resolve: Nº 126 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO, matrícula SiapeCad nº 01815284, da Segunda Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designada pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 123, de 27/06/2024, publicada no DOU de 04/07/2024. Nº 127 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00601085, da Segunda Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 191, de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025. Nº 128 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIONE JESABEL WASILEWSKI, matrícula SiapeCad nº 00065517, da Segunda Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designada pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 15, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024. Nº 129 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO LIOTA FUJIHARA, matrícula SiapeCad nº 00076110, da Segunda Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 15, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024. Nº 130 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASSAO CHINEN, matrícula SiapeCad nº 00065360, da Segunda Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 15, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024. Nº 131 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO ZILLI, matrícula SiapeCad nº 00001852, da Nona Turma para a Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 15, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024. Nº 132 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ALVES, matrícula SiapeCad nº 00019523, da Nona Turma para a Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 15, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024. DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 17, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LUCIANO BANDEIRA MAGALHÃES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01815659 em exercício na Quinta Turma da DRJ03(TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. Nº 133 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO DE SOUSA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076300, da Nona Turma para a Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 191, de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025. Nº 134 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ, matrícula SiapeCad nº 00087590, da Nona Turma para a Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designada pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 191, de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025. Nº 135 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASSAO CHINEN, matrícula SiapeCad nº 00065360, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.05. Nº 136 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO LIOTA FUJIHARA , matrícula SiapeCad nº 00076110, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.05. Nº 137 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO ZILLI, matrícula SiapeCad nº 00001852, do encargo de Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09. Nº 138 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SABRINA CHRI S T O FO L E T T I FERRAZ, matrícula SiapeCad nº 00087590, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09. Nº 139 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASSAO CHINEN, matrícula SiapeCad nº 00065360, para exercer o encargo de Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09. Nº 140 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO LIOTA FUJIHARA , matrícula SiapeCad nº 00076110, para exercer encargo de Substituto Eventual do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09. Nº 141 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO ZILLI, matrícula SiapeCad nº 00001852, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.05. Nº 142 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SABRINA CHRIS T O FO L E T T I FERRAZ, matrícula SiapeCad nº 00087590, para exercer encargo de Substituto Eventual do Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF01 Nº 852, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, tendo em vista o disposto no art. 30, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 24 da Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022, e no Parágrafo Nono da Cláusula Terceira do Contrato de Permissão SRRF01 nº 4/2023, e o que consta no processo eletrônico nº 10166.764593/2020-59, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Fiscalização da execução dos serviços prestados pela permissionária do Porto Seco de Cuiabá/MT, composta pelos membros relacionados no Anexo Único. Art. 2º Designar como presidente da Comissão o representante da permitente. Art. 3º Estabelecer que a Comissão deverá se reunir semestralmente, sempre com a presença de, no mínimo, um representante da permitente, um da permissionária e um dos usuários. Art. 4º Revogar a Portaria SRRF01 nº 688, de 16 de dezembro de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos eventualmente praticados, anteriormente à vigência da presente Portaria, pelo representante da permitente, desde que consoantes ao seu propósito. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR ANEXO ÚNICO . .Nome .SIAPE .Representação . .Teresa Sempio Torres .155967 .Permitente . .Henrique Faria Mecca .1669270 .Permitente . .Francisco Antônio de Almeida .- .Permissionária . .Marcelo Weissheimer .- .Permissionária . .Marlene Adelaide do Nascimento Santos .- .Usuários . .Tiago César Dorneles da Silva .- .Usuários ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ PORTARIA DE PESSOAL ALF/PPA/MS Nº 78, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.310969/2024-14, resolve: Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2025, a Assistente Social SANDRA JAKELINE WINCKLER, matrícula Siapecad nº 00028343, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS - código FGR-001. JOSE RICARDO MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BEL, Nº 43, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.165624/2025-93, resolve: Designar FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO PAIVA, Técnico em Contabilidade, matrícula Siapecad Nº 00027001, para exercer a função gratificada de Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Paragominas, Código FG-1. THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA