DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RN .36000713583202500 .41630010 .259.179,00 .259.179,00 .1030151192E890024 . .RN .SERRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA .36000713541202500 .39940018 .132.668,00 .132.668,00 .1030151192E890024 . .RO .ITAPUA DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO .36000713738202500 .43600007 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890011 . .RO .SANTA LUZIA D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713180202500 .44260001 .842.439,00 .842.439,00 .1030151192E890011 . .RR .UIRAMUTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA .36000713639202500 .43890003 .537.993,00 .537.993,00 .1030151192E890014 . .RS .A L EC R I M .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713585202500 .43080002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890043 . .RS .C A M AQ U A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS .36000713622202500 .24070003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890043 . .RS .CAMPESTRE DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS .36000713242202500 .41160001 .113.415,00 .113.415,00 .1030151192E890043 . .RS .CAMPESTRE DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS .36000713244202500 .41160001 .40.925,00 .40.925,00 .1030151192E890043 . .RS .CAMPO BOM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM .36000713945202500 .28630001 .333.000,00 .333.000,00 .1030151192E890043 . .RS .CANELA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714212202500 .32980006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890043 . .RS .C R U Z A LT E N S E .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE .36000713282202500 .43080002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890043 . .RS .PORTO MAUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUA .36000713802202500 .90480002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890043 . .RS .SAO JOAO DO P O L ES I N E .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000713833202500 .41160001 .154.340,00 .154.340,00 .1030151192E890043 . .RS .TUNAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAS .36000713791202500 .28630001 .9.547,00 .9.547,00 .1030151192E890043 . .RS .VERA CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS .36000713460202500 .32980006 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890043 . .RS .VIADUTOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS .36000713447202500 .43080002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890043 . .RS .VIADUTOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS .36000713453202500 .24070003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890043 . .RS .VISTA ALEGRE DO P R AT A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000713347202500 .43080002 .97.368,00 .97.368,00 .1030151192E890043 . .SC .BENEDITO NOVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO .36000713947202500 .44010001 .114.277,00 .114.277,00 .1030151192E890042 . .SC .CALMON .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON .36000664705202500 .39490003 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890042 . .SC .CALMON .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON .36000676554202500 .42730005 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .IBICARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE .36000713953202500 .22100016 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890042 . .SC .RIO DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714297202500 .44480003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .RIO DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714298202500 .22100016 .68.152,00 .68.152,00 .1030151192E890042 . .SE .ARACA JU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713653202500 .44690006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890028 . .SE .SIRIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714100202500 .40950010 .680.000,00 .680.000,00 .1030151192E890028 . .SP .B R AU N A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE B R AU N A .36000714362202500 .37350016 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035 . .SP .EUCLIDES DA CUNHA P AU L I S T A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA .36000713976202500 .44050003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890035 . .SP .EUCLIDES DA CUNHA P AU L I S T A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA .36000713997202500 .44050003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035 . .SP .N A R A N D I BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714049202500 .37350016 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890035 . .SP .REDENCAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713822202500 .28180001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .T OT A L .105 PROPOSTAS . .47.396.324,00 . PORTARIA GM/MS Nº 8.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . .PB .JOCA CLAUDINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11332661000125003 .71160001 .499.988,00 .499.988,00 .10301511985817022 . .T OT A L .1 PROPOSTAS . .499.988,00 .