DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900050 50 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA3527, FRMEV03566612025, 606-82; JBR5F51, FRMEV03570302025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHM1B06, FRMEV03566692025, 606-82; SYS4A42, FRMEV03570132025, 606-82; SYD4B71, FRMEV03578342025, 606-82; SYK1B16, FRMEV03584022025, 606-82; SYW4E61, FRMEV03585542025, 606-82; SYS4A47, FRMEV03585712025, 606-82; SYS4A43, FRMEV03586682025, 606-82; BRUNO RICARDO MEDEIROS CUNHA TRANSPORTES, 14.572.265/0001-79, EFU2H93, FRMEV03572352025, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, SVH6D02, FRMEV03573162025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CQU2B11, FRMEV03573482025, 606-82; CUY4B48, FRMEV03588092025, 606-82; BRUNO RAFAEL DOS SANTOS, .816.456-*, KEO3F78, FRMEV03573502025, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0A73, FRMEV03584252025, 606-82; BRUMEL TRANSPORTES LTDA, 13.507.826/0001-93, EVU2J48, FRMEV03588362025, 606- 82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, IAG2E69, FRMEV03589882025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH6D36, FRMEV03591022025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03592992025, 606-82; ACELERA BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.132.929/0001-90, MGR5E69, FRMEV03595102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1B17, FRMEV03570682025, 606-82; RRR6A17, FRMEV03570652025, 606-82; EBENEZER CARGO LTDA, 58.017.723/0001-83, ROL7H79, FRMEV03571102025, 606-82; EBB TRANSP O R T ES LTDA, 25.175.839/0001-91, EOO6A97, FRMEV03572472025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHK0B97, FRMEV03575292025, 606-82; BDQ2J17, FRMEV03575302025, 606-82; RHI2B44, FRMEV03581862025, 606-82; EA P TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBP6C43, FRMEV03575612025, 606-82; E- CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F59, FRMEV03577552025, 606-82; EDERALDO BITENCOURT DE SOUZA, .438.099-, MLP3I14, FRMEV03578702025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, .929.810-*, AUB4J32, FRMEV03579672025, 606-82; EDERSON KATIANE TRANSPORTE E PECUARIA LTDA, 28.021.512/0001-53, TFL2G54, FRMEV03582992025, 606-82; ECOPLAC COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 42.428.400/0001-42, TBT0F35, FRMEV03583312025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03583752025, 606-82; RXR1G18, FRMEV03583822025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV03586122025, 606-82; EDICARLOS DAMASCENO DE MIRANDA, .338.866-, GSV3377, FRMEV03587452025, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-84, RLG9F80, FRMEV03588702025, 606-82; ECCOS VEICULOS LTDA, 03.675.601/0001-92, JAJ8A67, FRMEV03591182025, 606-82; EBP TRANSPORTES LTDA, 55.803.276/0001-08, MHU8B98, FRMEV03594102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBM8H53, FRMEV03566672025, 606-82; BCY3G93, FRMEV03585122025, 606-82; RHJ0D32, FRMEV03585162025, 606-82; BET4F69, FRMEV03588232025, 606-82; COMANDO DI ES E L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECA9C26, FRMEV03568722025, 606- 82; CUI2J57, FRMEV03572142025, 606-82; FLN6B24, FRMEV03594162025, 606-82; CRISTAL GLASS INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 17.531.314/0001-13, AYV0879, FRMEV03571292025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 37.675.746/0001-05, AZZ8G12, FRMEV03571682025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV03571122025, 606-82; TPI5B25, FRMEV03589542025, 606-82; CRICI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.982.072/0001-87, MKC5J94, FRMEV03572272025, 606-82; COTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, RLP3G48, FRMEV03576812025, 606-82; CRISTIAN TADEU DE MORAIS, 31.831.627/0001-18, GZG7J57, FRMEV03577482025, 606-82; CRISLAINE DOS SANTOS DE ESPINDOLA, .614.670-, IMB2C27, FRMEV03580922025, 606-82; CRC DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.824.759/0001-30, FOR9C14, FRMEV03585332025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, RHW1J92, FRMEV03589482025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, JAB9A44, FRMEV03591672025, 606-82; CRF INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E LABORATORIAL LTDA, 37.539.220/0001-06, OPG7D42, FRMEV03591692025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03595172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00, FRMEV03571172025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, NUG7917, FRMEV03571952025, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-*, JBJ5C91, FRMEV03571992025, 606-82; CARLOS NEY PEIXOTO DE ALENCAR, .936.534-, MWX5A63, FRMEV03572252025, 606-82; CARLOS MAGNO NUNES PEREIRA, .956.378-, DTE5779, FRMEV03573472025, 606-82; CAPTUR TRANSPORTES LTDA, 23.558.047/0001-70, OQC8673, FRMEV03573632025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03572722025, 606-82; CARLOS ROBERTO PAIVA LUZ, .045.645-*, QKL5C32, FRMEV03575522025, 606-82; CARLOS ROBERTO ESPINOSA SPECHT, .067.270- , ITX2C00, FRMEV03575712025, 606-82; CARLOS ADAURI RODRIGUES, 09.324.163/0001-02, CNR8E47, FRMEV03579032025, 606-82; CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 94.534.237/0001-04, IWQ6H92, FRMEV03579142025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MIU4C09, FRMEV03579992025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, .871.148-, TJU9G04, FRMEV03584332025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EUT6J19, FRMEV03589592025, 606-82; CARLOS PRESTES VAZ FIGUEIRA TRANSPORTES, 10.731.051/0001-47, GAL4B09, FRMEV03591652025, 606-82; CARLOS DANIEL RAMOS, .854.610-*, IPE0F09, FRMEV03593022025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANS P O R T ES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV03597532025, 606-82; CARLOS EDUARDO DA SILVA, .805.711-, JQL8490, FRMEV03597572025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV03597812025, 606-82; BRASVETRO COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 73.659.088/0001-21, IVL9699, FRMEV03597862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.335/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00835592025, 773-0; , FREVP00838682025, 773-0; FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001- 40, , FREVP00835782025, 773-0; , FREVP00837432025, 773-0; , FREVP00839132025, 773-0; ELLEN PINHEIRO NUNES, .175.647-, , FREVP00835842025, 773-0; G GRIFFE BOUTIQUE LTDA, 44.969.614/0001-51, , FREVP00836052025, 773-0; , FREVP00836232025, 773-0; , FREVP00836272025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00836392025, 773-0; , FREVP00838222025, 773-0; FABIO DO PRADO REENTROE, .309.317-, , FREVP00836452025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 30.751.572/0001-73, , FREVP00837002025, 773-0; FABIO DERCI DOS SANTOS, .687.646- , , FREVP00837872025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00837992025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-*, , FREVP00838092025, 773-0; FREDERICO MONTALVAO SILVA GOMES, .971.071-, , FREVP00838522025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-, , FREVP00838822025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, *.351.136-, , FREVP00839042025, 773-0; ELOHIM TUR VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 33.802.983/0001-39, , FREVP00839082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração