DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900074 74 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLER CAVALCANTE PREGO, .004.547-*, , FREVP00527752025, 773-0; MARTIM MACHADO DO NASCIMENTO, .855.778-, , FREVP00518182025, 773-0; ANTONIO LUIZ DE CASTRO, .247.648-, , FREVP00400502025, 773-0; JOELMA CRISTINA DA COSTA MENDES, .869.848-*, , FREVP00052852025, 773-0; AQUILA CARDOSO DOS SANTOS, .760.238-, , FREVP00347682025, 773-0; JACIRA ALVES DA CUNHA, .280.908-, , FREVP00640652025, 773-0; TXTRONICS COMERCIAL ELETRONICO LTDA, 11.474.057/0001-49, , FREVP00400472025, 773-0; FERNANDO AUGUSTO SILVA MARINS, .916.208-*, , FREVP01169472024, 773-0; JORGE LUIZ DAVID, .026.978-, , FREVP01161242024, 773-0; MARCELO VITOR DA SILVA, .615.916-, , FREVP00356802025, 773-0; ALDENE COURAS BATISTA DE ARRUDA, .980.398-*, , FREVP00080942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMILSON FERREIRA, .128.507-, LQR3E24, FRMEV03568942025, 606-82; JASMAR TRANSPORTES LTDA, 07.782.579/0001-30, QUR5126, FRMEV03571042025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV03571112025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, BWF4I35, FRMEV03571382025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV03570802025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJV8486, FRMEV03575952025, 606- 82; JANAINA NASCIMENTO ZANATA, 44.715.257/0001-03, BZL7A13, FRMEV03576472025, 606-82; JC CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 48.960.187/0001-00, TDX4D85, FRMEV03578152025, 606-82; TDX4D85, FRMEV03579442025, 606-82; JAN ERISSON DE OLIVEIRA SILVA, .283.324-*, MCU7H15, FRMEV03578692025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03580722025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, RYZ8A17, FRMEV03581782025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FRW2C31, FRMEV03583222025, 606-82; JB LOG TRANSPORTES LTDA, 54.245.608/0001-05, O KG 5 H 2 9 , FRMEV03587542025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RAG1D60, FRMEV03588162025, 606-82; RAG1D60, FRMEV03588172025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV03599312025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, R DA 8 A 3 2 , FRMEV03588512025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV03598962025, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, SGL4J46, FRMEV03599522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, STS8D74, FRMEV03566402025, 606-82; KJC TRANSPORTES LTDA, 06.907.834/0001-61, AWR7064, FRMEV03568602025, 606- 82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBG4C33, FRMEV03571462025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXI3F38, FRMEV03572812025, 606-82; SXO7H08, FRMEV03577832025, 606-82; SXO7H08, FRMEV03577842025, 606-82; RYN9C87, FRMEV03588632025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCZ3E63, FRMEV03575982025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, GXH2J46, FRMEV03577722025, 606-82; L & E CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.161.419/0001-29, OPE5I92, FRMEV03578372025, 606-82; KENEDY HIGOR DA SILVA , .296.456-, PZI9F06, FRMEV03580742025, 606-82; L E FURTADO, 31.436.602/0001-10, ISC6D30, FRMEV03582162025, 606-82; KENNEDY ULIAN, .024.548-, RXX0G15, FRMEV03582062025, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV03582702025, 606-82; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, CNI4D43, FRMEV03585632025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JBO5D53, FRMEV03587052025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, NJX1I20, FRMEV03589892025, 606-82; L. C. TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 24.608.062/0001-49, FDB0G11, FRMEV03590132025, 606-82; L M N TRANSPORTES LTDA, 20.401.255/0001-73, QUH5J38, FRMEV03591802025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV03592252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, .321.992-*, KLE8C22, FRMEV03569212025, 606-82; LEONARDO REZENDE DE ARAUJO, 13.325.608/0001-38, HLG8A35, FRMEV03569882025, 606-82; LEANDRO DA CUNHA, .396.516-, IEQ9H17, FRMEV03574092025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV03576312025, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, .933.210-, IFW9285, FRMEV03576882025, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFV7E55, FRMEV03577292025, 606-82; LEANDRO MELO, .560.129-*, BYG6399, FRMEV03578412025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826- , KWK6J07, FRMEV03579862025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA , 30.405.616/0001-03, GCV0B24, FRMEV03580212025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA , .062.988-, AZJ0G75, FRMEV03580312025, 606-82; LEITE TRANSPORTADORA LTDA, 36.526.658/0001-89, RGB1D66, FRMEV03580732025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BEZ8E03, FRMEV03583292025, 606-82; LEANDRO HBA TRAN S P O R T ES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV03584262025, 606-82; LEIVESON FERREIRA DE FARIA, .946.776-*, GVQ6A19, FRMEV03584302025, 606-82; LEONARDO MONTEIRO DE BARROS, .854.738-, FMN1D48, FRMEV03587672025, 606-82; LEONARDO HILG E R T , .485.460-, IYW9824, FRMEV03590622025, 606-82; LEONARDO BITTENCOURT DE ALMEIDA TRANSPORTES, 21.144.542/0001-08, EDP3817, FRMEV03592532025, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, .347.586-*, AXB8A20, FRMEV03598072025, 606-82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03598772025, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001- 60, IZR5A11, FRMEV03599432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV03568912025, 606-82; TEU6A50, FRMEV03575552025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03580662025, 606-82; TEU6A50, FRMEV03586702025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03587722025, 606-82; GDM9A93, FRMEV03596912025, 606-82; LIMA & SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 32.567.536/0001-80, SAO2D04, FRMEV03570112025, 606- 82; LINDONES LUIS GOBBI, .013.470-, IXW2044, FRMEV03575152025, 606-82; LEONARDO SANTOS DINIZ - TRANSPORTES, 05.240.615/0001-09, MWS0675, FRMEV03577972025, 606-82; LILIAN DE MATOS ILIBIO TOME, .265.729-, ROC4E41, FRMEV03578972025, 606-82; LILIAN HOELLER RIBEIRO MARTINS, *.576.739-, KVV5196, FRMEV03579092025, 606-82; LISETE BRANDT, 12.840.085/0001-03, PQV0H60, FRMEV03579362025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, FGA1E02, FRMEV03581052025, 606-82; OPP5H59, FRMEV03596162025, 606-82; RBX3J49, FRMEV03596572025, 606-82; LIQUEXPRES S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, SFK3D80, FRMEV03581532025, 606-82; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0003-80, JBC9C82, FRMEV03584602025, 606-82; LIBERDADE COMERCIO DE METAIS LTDA, 40.750.290/0001-05, HEH4E07, FRMEV03587522025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, CVP1661, FRMEV03587832025, 606-82; LHT TRANSPORTES LTDA, 08.412.019/0001-57, IPM8211, FRMEV03595352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração