DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900081 81 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n° 5.194, de 1966, c/c art. 5° da Resolução n° 1.128/2020 do Confea, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação no prazo de 30 dias, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências por via postal, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo de Contas a Pagar e Receber-NCPRE. O atendimento, em caso de dúvidas, é prestado pelo Setor de Protocolo, no térreo do prédio-sede, ou por WhatsApp 51 3320-2153 ou na Inspetoria mais próxima da sua cidade. . . Nome/Razão Social .Número C P F/ C N P J .Número Processo . .MATILDE BIAZUS CAZAROTTO .xx.x18.811/0001-30 .2018007224 . .FERNANDO BOSCATO .xx.x81.541/0001-74 .2018007942 . .TERRA NOVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI .xx.x96.016/0001-01 .2021021343 . .PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA .xx.x62.731/0001-08 .2022001218 . .JP SOLUÇÕES ELÉTRICAS .xx.x75.091/0001-92 .2022038257 . .SANDRA MARIA DA ROSA MONTEIRO .xxx.003.860-91 .2021023215 . .VILÇON KAMINZ .xxx.006.059-34 .2018006481 . .GAMATECH MEDICAL LTDA .xx.x31.794/0001-10 .2021019550 . .FRANCIEL RODRIGUES BROLL .xx.x09.394/0001-86 .2022003572 . .FLAVIO JAIR HATZFELD SCHIRMANN .xxx.868.640-49 .2020032621 . .PIROMANIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .xx.x12.762/0001-56 .2023025833 . .CONSERVI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME .xx.x08.726/0001-23 .2021020803 . .MARCELO D. MENDES .xx.x44.862/0001-54 .2023028380 . .VALMIR CECATO .xx.x41.326/0001-34 .2021041824 . .RESIDENCIAL BELLARI .xx.x92.525/0001-72 .2022001804 . .JULIO CESAR MULLER .xx.x38.859/0001-57 .2022002646 Porto Alegre, 29 de outubro de 2025 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 Adjudicação e Homologação da Dispensa nº 2/2025. A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, HOMOLOGA, nos termos dos Art. 75, I da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação para a prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento dos serviços de reforma e ampliação das instalações do Conselho Regional de Farmácia da Paraiba-CRFPB. A Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em favor da empresa ENNOVE-CONSULTORIA, SERVIÇOS DE ARQUITETURA E OBRAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.845.972/0001-73. João Pessoa-PB, 29 de outubro de 2025. CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 389459 Reabertura Reabertura do prazo do pregão eletrônico 90004/2025, UASG 389459, publicada em 30/09/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para gestão da frota do CRF/SC, abrangendo abastecimento e manutenção preventiva e corretiva, por meio de cartões eletrônicos e plataforma online em tempo real, com rede credenciada de postos e oficinas, controle detalhado de combustíveis e gestão de manutenções, incluindo peças e acessórios. Disponibilidade do novo Edital: A partir das 30/10/2025 às 08h no site gov.br/compras/pt-br/. Entrega das propostas: A partir da disponibilidade do edital no site. Abertura da Licitação: 13/11/2025 as 10h00min no mesmo site. Florianópolis, 24 de outubro de 2025. MARCO AURELIO THIESEN KOERICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - CREFITO-5 - UASG 928000 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 comunica aos interessados, a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de Vale Combustível, no âmbito do Rio Grande do Sul, através de cartão magnético e/ou eletrônico, com chip de segurança e senha numérica individualizada, com repasses e recargas por meios eletrônicos dos respectivos créditos mensais e acompanhamento por meio de aplicativos, conforme especificações e quantidades detalhadas neste Termo de Referência, publicado em 13/10/2025, Edição: 195, Seção: 3 no DOU. Onde se lê: "PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM", leia-se: "PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO". A sessão pública será realizada em 14/11/2025, às 10h. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025, às 8h, pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: O Edital completo poderá ser obtido, a partir do dia 31/10/2025, na página eletrônica: www.crefito5.org.br / https://www.gov.br/compras/pt-br. FRANCELE PEREIRA PINHEIRO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO, DR. EVERALDO ELEUTÉRIO LUZ SOUZA, CREMEB 5.219 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 39/2021, julgado na Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período de 31/10/2025 à 29/11/2025, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. EVERALDO ELEUTÉRIO LUZ SOUZA, inscrito neste Conselho sob nº 5.219. Salvador-BA, 13 de outubro de 2025. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 90.001/2025 - UASG 926692 - TIPO: MAIOR DES CO N T O OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia contemplando a execução de reforma civil predial, sem dedicação de mão de obra exclusiva, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em todos os seus anexos. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00. Abertura das Propostas: 13/11/2025, às 09h no site www.comprasnet.gov.br. Vitória-ES, 29 de outubro de 2025. CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS Agente de Contratação do CRM/ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com o art. 42 do CPEP, cita Dr. THIAGO SILVA OLIVEIRA, CRM/RN 5.927, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento dos termos do Processo Ético-Profissional PAe nº 017.03/2024 -RN, e apresentar defesa prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos, especificar as provas e arrolar até 03(TRÊS) testemunhas, que deverão ser qualificadas. Advertimos que em caso de revelia será nomeado defensor dativo. Na oportunidade, esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato e, ainda, nos termos do artigo 43, § 2º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), informamos que os autos se encontram à disposição de V.S.ª no sitio eletrônico e na sede deste Conselho, podendo ser examinados no setor de processos de 2ª à 6ª feira, das 08h às 17h, com possibilidade de retirada de cópias. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. MARCOS ANTÔNIO TAVARES JÁCOME DA COSTA BRITTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 010/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: E J BALMANT DE VIAGENS ME; 2º Termo Aditivo ao Contratos nº 25; OBJETO: Prorrogação da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de fornecimento de bilhetes e ordens de passagens aéreas e terrestres, domésticas e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes ou ordens de passagens, mediante requisição de transporte emitida pela administração; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DA VIGÊNCIA) 08/11/2025 até 07/11/2026; cláusula quinta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) nos autos do Processo Ético-Profissional nº 18.620-833/2023, CITA o DR. LEONILDES CHAVES JUNIOR - CRM/SP nº 78.878, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste edital apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentação e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo-SP, 29 de outubro de 2025. WILMAR AZAL JUNIOR Conselheiro Instrutor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL Nº SEI-15 - CRM-TO/1ª SECRET/SEGEP, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade, resolve: Art. 1º - CONVOCAR, para posse e imediato início de atividades, os candidatos abaixo indicados, os quais foram aprovados e classificados no concurso público para o quadro de pessoal do CRM-TO, regido pelo Edital nº 1/2023 cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União nº 245, de 27/01/2023, Seção 3, página 211. NOME - CARGO: GUILHERME TRABACH WANDERLEY - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A Art. 2º - O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo 30 dias, improrrogáveis, contados da publicação deste, a Sede do CRM-TO, ACSV 71 (704 Sul), Av LO 15, LT 18, Palmas/TO, munido da documentação que comprove os requisitos do item 3 do Edital e relacionada no item 3.4 do Anexo V do Edital. Art. 3º - O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinados pelo CRM-TO, munido de toda a documentação, ou atendê- la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público. EDUARDO PINTO GOMES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av. Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610- 100, em razão da não localização do médico-veterinário YGO MURILO MARIA SILVA - 08194/VP, intima-o para que TOME CIÊNCIA do despacho de designação nº 45/2025, proferido nos autos do processo ético-profissional nº 11/2025, e COMPAREÇA à audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 04 de dezembro de 2025, a partir das 9h30min, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência. Para acesso ao link, o denunciado deverá entrar em contato com este Regional, por meio do número (62) 9-9465-4597 ou pelo e-mail: [email protected]. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho