DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000089 89 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.047039/2024-23. Pregão Nº 90027/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, em âmbito nacional, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização e acompanhamento, contemplando os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos a nível nacional, nos quais se incluem os de apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção da infraestrutura demandada para suprir as necessidades do departamento de polícia rodoviária federal, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 2.538.144,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08656.062426/2023-59. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 50.166.959/0001-70 - PATIO E REMOCAO SUDESTE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.479.999,96. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08656.062426/2023-59. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 12.300.060/0001-09 - PATIO E AUTO SOCORRO FRANCISCO SA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.088.618,40. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 572662/2025 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . . Processo .Interessado .Placa .Auto . .08669.000470/2022-45 .APARECIDO DE SOUZA .HRY8673 .R522710395 . .08656.115637/2021-30 .BRENO FREDERICO DE FARIA GARCIA .PYO4256 .R519036867 . .08656.054590/2022-10 .DANIEL EVANGELISTA PEREIRA .HLR9789 .R407067558 . .08656.003029/2022-64 .EDY MARIO DOS SANTOS LARROSSA .IRP7A43 .R521980787 . .08656.000119/2022-01 .EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA SILVA .OQC6146 .R516929348 . .08656.114706/2021-98 .FABIANA HELOISA SOARES .NTU9632 .R518066727 . .08656.015150/2022-39 .FERNANDO VIEIRA DORNELAS .APB6089 .R545814037 . .08666.001824/2022-07 .FLORA JASMIM COMERCIO DE FLORES LTDA .MFT7817 .R535844987 . .08656.017292/2022-31 .GABRIEL HENRIQUE GIACOMELLI SILVA .FKF1J08 .R567132087 . .08656.013076/2022-16 .GLAUBER LOUREIRO LEITE .OX K 7 0 4 1 .T536469897 . .08666.045974/2021-33 .ITAMAR MENDONCA JACINTO .ABI8207 .T208479977 . .08650.012797/2021-88 .JEAN MARQUES BRITO DE SOUSA .OQW0840 .R456638504 . .08656.000721/2022-31 .JOSE GUALBERTO SOARES .GV T 4 8 8 9 .T512600457 . .08656.114714/2021-34 .JOSE HENRIQUE RIBEIRO VIANA .PWE0613 .R518067718 . .08650.000472/2022-33 .JUCIMEIRE MARTINS ALVES .HGJ7D88 .R521398908 . .08650.001153/2022-45 .JUCIMEIRE MARTINS ALVES .HGJ7D88 .R521410851 . .08650.001170/2022-82 .JUCIMEIRE MARTINS ALVES .HGJ7D88 .R521700353 . .08656.007786/2021-26 .JULIMAR TEIXEIRA SILVA .HFD3725 .R483369179 . .08656.042493/2022-76 .LAUDEMIR DE JESUS MARTINS .PUW3309 .R557740947 . .08656.003966/2022-10 .LEONARDO APARECIDO DA COSTA PEREIRA .PUE9195 .R534290876 . .08656.114705/2021-43 .MARCOS VINICIOS ANGELO DE ALMEIDA .OW L 0 4 7 1 .R518058603 . .08656.010511/2021-70 .MARLLON VICTOR ROCHA RIBEIRO .JOR5254 .T485621312 . .08656.003127/2022-00 .MATHEUS NAVES DE SOUZA .HFD7699 .R524298726 . .08656.089545/2021-97 .NEIL RODRIGUES MARQUES .GPY8821 .B072100591 . .08656.001471/2022-56 .OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .EJV9248 .R546781087 . .08656.103871/2021-14 .OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .EJV9464 .R524212155 . .08656.001467/2022-98 .OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .OX D 6 G 2 9 .R544476883 . .08655.004631/2021-48 .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE .QNO5185 .R397441697 . .08656.025699/2021-51 .ROXANNE DA SILVA .PZY4419 .T209937149 . .08656.002822/2022-46 .SANDRA REGINA DE LIMA .DKA3610 .R519273907 . .08656.000042/2022-61 .SAUL APARECIDO BOLINA .MMS3902 .R518057836 . .08656.102978/2020-64 .THIAGO CRISPIM FERREIRA PEDROSA .QXX3G96 .R487561635 . .08666.002345/2022-08 .VALMOR PAUL .QIV8000 .R545260426 . .08656.029454/2021-01 .WELLINGTON ELVIS DA SILVA .GY J 0 6 4 2 .T187785228 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.074390/2022-75 .ABINADABE RODRIGUES DE ASSIS .PZY4766 .T603512488 . .08656.080352/2022-51 .ABRAAO ALVES FIALHO .PVD8755 .T594435846 . .08656.076600/2022-60 .ADAO ANTONIO DE SOUZA .GT E 8 2 5 3 .T603431186 . .08656.008842/2021-40 .ADILIO PEREIRA .HNJ5308 .T493818537 . .08650.081730/2022-74 .ADILSON DE MELO .AQ B 0 3 8 2 .T586436944 . .08656.021461/2022-37 .ADILSON MARTINS DE ARAUJO .DRT8A22 .T547247777 . .08656.009761/2021-67 .ADRIANA MARIA GARCIA .PZH7766 .T213290189 . .08650.000626/2022-97 .ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES .KXV9038 .T510201385 . .08650.122825/2022-55 .ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES .RJP2B38 .T605190771 . .08656.003421/2022-11 .AILSON BATISTA .HCD4834 .R529583887 . .08650.016598/2021-49 .ALDEMICIO SILVA ROSA .J FS 9 0 2 6 .T189437316 . .08656.015112/2022-86 .ALEXANDRE MARCELO FIRMINO .NIX1910 .T525774564 . .08656.070703/2022-16 .ALEXANDRE VITALINO .BZ S 1 G 1 7 .T590327417 . .08656.070705/2022-13 .ALEXANDRE VITALINO .BZ S 1 G 1 7 .T590327429 . .08656.070571/2022-22 .ALEXANDRE VITALINO .BZ S 1 G 1 7 .T590335887 . .08656.054289/2022-06 .ALIEDE REIS ROCHA .QPN2042 .T577067524 . .08653.017409/2021-25 .ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS .FBU0608 .R543276937 . .08656.092055/2021-78 .ALMIR MARQUES PEREIRA .OLR0040 .T540833557 . .08656.028714/2021-12 .ALVORADA VEICULOS LTDA .QPG3542 .B171960057 . .08656.046890/2022-17 .AMADO ALVES PEREIRA .OPD0155 .T568611337 . .08650.108895/2022-09 .AMANDA NUNES CRISTO DEODATO .OQO6831 .T603472297 . .08650.108901/2022-10 .AMANDA NUNES CRISTO DEODATO .OQO6831 .T603472303 . .08650.108921/2022-91 .AMANDA SILVA SOARES .HIJ3342 .T589896032 . .08656.094169/2021-52 .ANA PAULA REIS RIBEIRO RODRIGUES .PXB6200 .T505147025 . .08656.067112/2022-61 .ANDERSON CONEGUNDES VIEIRA PADULA .DT A 0 4 0 4 .T599341165