DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Doação RS (29521643). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado pela SECRETARIA DE SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL - SSPS/RS. Objeto: Doação de 15 (quinze) Cadeira Sobre Longarina e 10 (dez) Condicionadora + Evaporadora. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, nomeado pelo Ato Governamental de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01 de janeiro de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Processo nº 08016.026702/2023-51. Termo de Doação DF (33035007). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o DISTRITO FEDERAL, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Doação de 01 (um) veículo TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARCELA MEIRA PASSAMANI, nomeada por Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 216, página 53 de 21 de novembro de 2022. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Processo nº 08016.017215/2024-88. Termo de Doação GO (33488924). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA- GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP. Objeto: Doação de 10 (dez) Cadeira Sobre Longarina. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASC I M E N T O, nomeado através do Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.698. R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: No EXTRATO DE ADESÃO publicado no DOU de 24/10/2025, Seção 3, Edição 204, página 110, onde se lê: "HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná LÍDIA MAEJIMA Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná", leia-se: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária - SEAP/MA, e JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBR I N H O, Desembargador Presidente - TJ/MA. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 931625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA , CNPJ nº 13950733000139. A presente solicitação de edição de Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do respectivo convênio até 31/08/2026, sem que haja a alteração dos valores já repassados pela parte concede. Valor Total: R$ 1.513.962,83, Valor de Contrapartida: R$ 40.281,67, Vigência: 17/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, CPF nº .178.388-. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90026/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, via sistema de registro de preços, de Escaner de Inspeção por Raios-x, tamanho 100x100cm para atendimento das necessidades constantes no processo nº 08016.011762/2025-31, qual seja, o uso em políticas penitenciárias específicas fomentadas por esta Secretaria nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/11/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Agente de Contratação (SIDEC - 29/10/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976804, Nº Processo: 08129000793202599, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC CNPJ nº 88625686004810, Objeto: Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 335041, Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026, Data de Assinatura: 26/09/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: MARILEDA BAGGIO CPF nº .985.760-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2025 ao Instrumento código 904471. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EUSEBIO, CNPJ nº 23563067000130. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 168.159,53, Valor de Contrapartida: R$ 168.159,53, Vigência: 01/12/2020 a 18/08/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE ARIMATEA LIMA BARROS JUNIOR, CPF nº .789.863-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08700.006687/2022-25. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 12/2023 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/11/2025 a 03/11/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 700.867,20. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 787, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010769/2025-17. Partes: Astemo, Ltd.; Astemo Manaus Powertrain Systems Ltda.; Astemo Manaus Chassis Systems Ltda.; Honda South America Ltda.; e Moto Honda da Amazônia Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Jackson De Freitas Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (CNAE 2943-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 805, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010984/2025-18. Partes: Fundo de Investimento Imobiliário Atria Responsabilidade Limitada e XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme El Hadi Franco Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Giulia Smith, Michelle Marques Machado e Paloma Caetano Silva Almeida. Natureza da operação: aquisição de controle/participação societária. Setor econômico envolvido: fundos de investimento imobiliários (CNAE 6470-1/03), locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto