DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000114 114 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.025004/2021-10. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Fica rescindo amigavelmente, a partir de 29 de outubro de 2025, o contrato nº 07/2023, celebrado entre o ministério dos transportes e a pessoa jurídica gartner do brasil serviços de pesquisas ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 02.593.165/0001- 4, cujo objeto consiste na prestação de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço continuado sem dedicação de mão de obra, de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação (tic), o qual operou seus efeitos de 09/05/2023 até 28/10/2025.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.283/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANE THOMAS SONTAG, .834.849-*, , FREVP00821562025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00822432025, 773-0; , FREVP00833172025, 773-0; , FREVP00834312025, 773-0; LUCAS HENRIQUES DE SOUZA LIMA, .598.676-, , FREVP00824362025, 773-0; LUCAS WOOD QUINTAL DE SOUZA PAZ, .612.527-*, , FREVP00824392025, 773-0; LUCAS DE ARAUJO MAUL, .507.019-, , FREVP00824902025, 773-0; LUCIANE HOBOLD, .761.349-, , FREVP00825662025, 773- 0; LUCAS PHILIPPS RISSI BITTENCOURT, .196.119-*, , FREVP00827402025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-, , FREVP00827732025, 773-0; LUCAS ROGERIO CAVALHEIRO, .040.730-, , FREVP00827882025, 773-0; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, , FREVP00828352025, 773-0; LUCIANO PORTES PEREIRA, .289.426-*, , FREVP00828682025, 773-0; LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA, .398.087-, , FREVP00830062025, 773-0; LUCAS EULER ROA DE SOUZA, .421.071-, , FREVP00830312025, 773-0; LUIS SANTANA DA SILVA, .500.533-*, , FREVP00831912025, 773-0; LUCIANO DE LIMA VIEIRA, .612.577-, , FREVP00832482025, 773-0; LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS, .798.857-, , FREVP00832652025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00832692025, 773-0; LUCIA HELENA OLIVEIRA GIUBERTI, .747.337-, , FREVP00833022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON ALVES DE ASSIS, .827.577-, , FREVP00822112025, 773-0; RITA DE CASTRO MENDONCA, .640.327-*, , FREVP00822242025, 773-0; RITMO EXPR ES S TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00823212025, 773-0; , FREVP00823222025, 773-0; , FREVP00834232025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00824532025, 773-0; , FREVP00829492025, 773-0; ROBERIO MANOEL DE FARIAS, .118.594-, , FREVP00826022025, 773-0; RODO AMJ TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.204.131/0001-47, , FREVP00827662025, 773-0; , FREVP00828192025, 773-0; RODARTE E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 28.983.589/0001-04, , FREVP00830392025, 773-0; R O DA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00831412025, 773-0; , FREVP00833502025, 773-0; ROBERTO FERNANDES JUNIOR, .413.909-, , FREVP00831782025, 773-0; RODO EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 18.334.050/0001-70, , FREVP00833692025, 773- 0; , FREVP00834472025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00834352025, 773-0; , FREVP00834412025, 773-0; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0001-44, , FREVP00834592025, 773-0; ROBSON JARDIM SAMPAIO, .008.777-*, , FREVP00835012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.302/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W & C TRANSPORTES LTDA, 10.490.219/0001-70, , FREVP00822882025, 773-0; , FREVP00828312025, 773-0; ZN MOVEIS E CONSTRUCAO LTDA, 15.420.020/0001-99, , FREVP00823492025, 773-0; , FREVP00835052025, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00823712025, 773-0; , FREVP00823772025, 773-0; , FREVP00824122025, 773-0; , FREVP00828732025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00825252025, 773-0; , FREVP00825442025, 773-0; VALDRIANO BRANDAO DE BRUM, .956.730-, , FREVP00825502025, 773-0; VIVIANNE AGUIAR ANDERS, .750.969-, , FREVP00825642025, 773-0; VOLNEI DAL MAGO, .932.379-*, , FREVP00826242025, 773- 0; VALMIR WEMAR DOS SANTOS, .589.969-, , FREVP00826642025, 773-0; W. A. R. TRANSPORTES LTDA, 13.493.053/0001-33, , FREVP00826882025, 773-0; , FREVP00826932025, 773-0; ZELAIR BENTO DA SILVA COLOMBO, .205.779-, , FREVP00827222025, 773-0; VIVIANE PEREIRA DE SOUZA, .354.298-*, , FREVP00830922025, 773-0; , FREVP00831672025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00832932025, 773-0; , FREVP00832972025, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00833492025, 773-0; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00833982025, 773-0; VALMIR VASCONCELOS DOS SANTOS, .069.025-, , FREVP00834082025, 773-0; VALMIR PRANDI TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 36.475.594/0001-34, , FREVP00834442025, 773-0; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, , FREVP00835452025, 773-0; ANGELA GOMES DE ANDRADE, *.513.347-, , FREVP00835562025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00835572025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00835582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 60.831.217 JOAO MANOEL RODRIGUES VIEIRA, 60.831.217/0001-75, CLJ9D98, FRMEV03569522025, 606-82; 50.204.609 CARLOS VICTOR VANZELER LOPES, 50.204.609/0001-50, MRY2H56, FRMEV03570672025, 606-82; 2 E TRANSPORTES LTDA ., 31.446.154/0001-35, EWJ4C10, FRMEV03572032025, 606-82; 23.026.308 ELCIO CARLOS KIRSTEN, 23.026.308/0001-01, IGY0g00, FRMEV03573002025, 606-82; 62.785.634 REGIANE ERLING MACHADO, 62.785.634/0001-54, PWG2F44, FRMEV03574392025, 606- 82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV03575502025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV03578112025, 606-82; 91 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.206.811/0001-75, JZR6I77, FRMEV03579642025, 606-82; 20.155.059 MARCO AURELIO STELTER, 20.155.059/0001-66, OSY8B50, FRMEV03580972025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV03581202025, 606-82; 2 FLEX TELECOM LTDA, 10.984.785/0001-38, TTI4E57, FRMEV03583602025, 606-82; 20.687.556 LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, 20.687.556/0001-05, HJA7B69, FRMEV03586562025, 606- 82; 60.409.569 SHEILA APOLIANA BATISTA DE ARAUJO, 60.409.569/0001-37, QRC4D02, FRMEV03587022025, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV03590292025, 606-82; , 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03592092025, 606-82; , 09.200.008/0001-76, TPV8H26,