DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 207 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 19 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 44 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 55 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 57 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62 Ministério da Saúde................................................................................................................ 63 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67 Ministério do Turismo............................................................................................................. 67 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 67 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 71 Ministério Público da União................................................................................................... 71 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82 Editais e Avisos........................................................................................................................ 82 ................................... Esta edição é composta de 83 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 29/10/2025 a edição extra nº 206-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.254 - EXONERAR PEDRO MARCOS LOPES do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.255 - EXONERAR MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 1.256 - N O M EA R CAIO CÉSAR LOUREIRO MOURA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17. Nº 1.257 - N O M EA R TOMAZ DUARTE LOBO RESENDE, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria- Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.258 - EXONERAR, a pedido, AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO do cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, código CCE 1.15, a partir de 1º de outubro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.259 - N O M EA R RICARDO DE SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.260 - DISPENSAR, a pedido, ALMIR LIMA NASCIMENTO da função de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão - Funag, código FCE 1.15, a partir de 25 de outubro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.261 - N O M EA R JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.794, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Tornar sem efeito a publicação da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3783, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2025, Seção 2, página 3. THIAGO CUNHA ARAÚJO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.840, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.009663/2025-84, resolve: Declarar vacância, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor matrícula nº 913248, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA