DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000048 48 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.257, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016631/2025-38, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor FELIPE TEIXEIRA LOURENÇO, Arquivista, matrícula Siape nº 1357521, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL Nº 9.539, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Contratação de Credenciamento das instituição(ões) financeira(s) tipo I e instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), a ser conduzido pela Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visando viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024, Decreto nº 11.246/2022, Instrução Normativa SEGES/MGI nº 82/2025, Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 e legislação correlata: Titulares: CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Daniel Nazareno Souza de Oliveira, matrícula nº 2408967; CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Abdias da Silva Oliveira, matrícula nº 1101621; CGGAC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Reinaldo dos Santos Melo, matrícula nº 28786. Suplentes: CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Rute Cléa Pereira de Noronha, matrícula nº 2668923. Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.645, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.083295/2025-74, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Beatriz de Souza Peixoto da Silva, matrícula SIAPE nº 1533584, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Hospital Federal de Bonsucesso, do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.917, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.089656/2025-96, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Rafael Cunha e Silva, matrícula SIAPE nº 0054783, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Ministério da Educação - MEC, para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à UFJF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO NA Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.858, DE 22 de outubro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 2, pág.33, onde se lê: "PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.085, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025", leia-se: "Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.858, DE 22 de outubro DE 2024". DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª VARA FEDERAL - PE, nos autos do Processo n° 0800795-55.2021.4.05.8311, considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.000405/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor CICERO JOSE DA SILVA, na condição de filho maior e inválido do ex - servidor JOSÉ AMARO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 0808209, aposentado no cargo de AUX OPERAC DE SERV DIVERSOS, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 04 de abril de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 0 0 1 3 9 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.906, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.059463/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ALTAIR VENÂNCIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2255816, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.003, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1021451-15.2023.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011602/2025-70, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA DA DORES DIAS BARROS, na condição de companheira do ex - servidor CEZÁRIO DA CRUZ - Matrícula SIAPE nº 0694638, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Governo do ex- Território de Rondônia, com efeitos a partir de 14 de junho de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 05926/2025/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.050, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012704/2024-11, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora ARACY SOUSA LIMA JOHNSON,¿ matrícula SIAPE nº 3071699, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 07/08/2024. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.132, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.030519/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA SILVA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOAO DA CRUZ DE ARAUJO COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 03*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.173, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.074778/2025-88, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA ROSARIA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDUARDO DE MAGALHÃES VENOSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 88*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de setembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA