DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000052 52 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.609 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal NATHÁLIA RIBEIRO LEITE SILVA, Chefe do Serviço de Apoio às Unidades Descentralizadas da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Políticas internacionales de lucha contra el LA/FT. Estrategias Económicas y Financieras para atacar los activos de los delincuentes con el fin de reducir la delincuencia organizada", em Roma, Itália, no período de 1 a 16 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039005/2025-44). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.610 - Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal FABRÍCIO CHEDID PADILHA, Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, com o objetivo de participar do evento "III Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional Monte Caseros (Argentina) - Bella Unión (Uruguai) - Barra do Quaraí (Brasil)", em Monte Caseros, Argentina, no dia 21 de outubro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039593/2025-16). Nº 1.612 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.031292/2025-44, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA para exercer a função de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.613, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUIZA PARANAGUÁ BEZERRA para exercer o cargo de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.614, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JULIO CESAR BARRETO para exercer a função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.615, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar JULIO CESAR BARRETO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.616, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CUSTODIO NETO para exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN/MF nº 662, de 17 de abril de 2024, resolve: Nº 1.617 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .M AC R O P R O C ES S O . .Daniela Hartmann Monteiro .2795056 .Analista Técnico Administrativo .Superior .Macroprocesso de Contabilidade Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria STN/MF nº 662, de 17 de abril de 2024, resolve: Nº 1.618 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .M AC R O P R O C ES S O . .Victória Lívio Fernandes .1475864 .Analista Técnico Administrativo .Superior .Macroprocesso de Contabilidade Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo I da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, resolve: Nº 1.619 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Daniela Hartmann Monteiro .2795056 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.620 - Exonerar, a pedido, ESTER LAYS MARTINS DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, a partir de 13 de outubro de 2025. Nº 1.621 - Nomear MAURÍCIO ALVES BARBOSA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. ANGELITA DA ROSA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 772, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.168, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal IGOR DE SOUZA BARROS, matrícula PF nº 19.810, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07. ADEMIR DIAS CARDOSO JUNIOR PORTARIA DG/PF Nº 774, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 11.528; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal CELSO ANTONIO VIEIRA DE PAIVA JUNIOR, matrícula PF nº 22.147, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07. ADEMIR DIAS CARDOSO JUNIOR DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 372 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.040506/2025-73,resolve: Autorizar que se afaste do país o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, com o objetivo de participar de reunião referente à operação "Operation Nightshade Working Group", em Buenos Aires/Argentina, no período de 11 a 15 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES