DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.485, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25000.098814/2025-63, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANDREIA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE 1742207, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 3, em 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.487, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.181137/2025-23, resolve: Art. 1º Ceder servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA, matrícula SIAPE 1186192, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 81/2025, publicado no Diário Oficial da União n.º 177, Seção 3, em 17 de setembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/RJ), representada por sua Diretora. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.488, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25054.002049/2025-69, resolve: Designar JOSELANE MARIA CORREA XAVIER, matrícula SIAPE 479349, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código n.º 36.0222, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado a contar de 10 de abril de 2025, BENEDITO DAMIÃO DE CARVALHO MOTA, em virtude sua designação como titular da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA nº 1.465, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 184, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 (33367.073914/2025- 56), Onde se lê: ..."SIMONE HALLISON LUCIANO DE ARAUJO"..., leia-se: ..."SIMONE HALLISON LUCIANO DE ARAUJO FERNANDES"... SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 549, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DALVO JOSE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora YEDA REGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 6559973, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 19/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/09/2025. Processo nº 25003.001439/2025-17. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 162, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JANICE REIS DA SILVA MORAES , na qualidade de cônjuge do servidor EDIVAN BEZERRA MORAES, ocupante de Cargo de Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1100207, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido em atividade em 30/06/2025, com fundamento nos Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, conforme consta do NUP: 25018.000992/2025-73. Art. 2º - Os efeitos financeiro do Beneficio decorrente desta Portaria entram em vigor na data do óbito do ex-servidor (30/06/2025) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação do Acórdão nº 5449/2025-TCU- 1ª Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora ROSINETE GOMES DE LIRA, matrícula SIAPE nº 0593192, Agente Administrativo, Nível NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, inicialmente concedida com base no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da mesma Emenda, para o fundamento legal do art. 10, § 1º, inciso I, com proventos calculados conforme o § 4º do referido artigo e o art. 26, § 2º, inciso II, bem como reajustados de acordo com o § 7º do mesmo artigo, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Processo nº 25018.001090/2022-10. Art. 2º - Os efeitos financeiros da alteração passam a fruir a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 81, § 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 02/12/2022, publicada no DOU nº 229, de 07/12/2022. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 166, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão Temporária a contar de 30/06/2025 (data do óbito) ao Senhor EMANUEL REIS MOARES, na qualidade de Filho menor de 21 anos de idade, do ex-servidor EDIVAN BEZERRA MORAES, falecido em atividade no cargo de Agente Administrativo, sob a matricula Siape nº 1100207, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, falecido em 30/06/2025, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001800/2025-46). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 167, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão Temporária a contar de 30/06/2025 (data do óbito) ao Senhor EVANDRO REIS MORAES, na qualidade de Filho menor de 21 anos de idade, do ex-servidor EDIVAN BEZERRA MORAES, falecido em atividade no cargo de Agente Administrativo, sob a matricula Siape nº 1100207, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, falecido em 30/06/2025, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001801/2025-91). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 168, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão Temporária a contar de 26/09/2025 (data do óbito) ao Senhor JOAO MARCELO DIAS NASCIMENTO SOUSA, na qualidade de Filho menor de 21 anos de idade, do ex-servidor MARCELO JOAO NASCIMENTO SOUSA, falecido em atividade no cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, sob a matricula Siape nº 469028, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, falecido em 26/09/2025, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001804/2025-24). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA