DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202522455 .Ed u c a ç ã o Presencial .F I S I OT E R A P I A (1467649) .Bacharelado .60 .78 .Centro de Ensino Superior de Serra Dourada (24025) .TRIVENTO EDUCACAO LTDA (19498813000181) . .2 .202522456 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1467651) .Licenciatura .60 .90 .Centro de Ensino Superior de Serra Dourada (24025) .TRIVENTO EDUCACAO LTDA (19498813000181) . .3 .202522776 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1453674) .Licenciatura .90 .140 .FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA (1173) .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (04310392000146) . .4 .202523752 .Ed u c a ç ã o Presencial .ENGENHARIA CIVIL (1187547) .Bacharelado .50 .75 .FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE PARAUAPEBAS (17667) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) . .5 .202523178 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1386378) .Bacharelado .150 .240 .Faculdade Pitágoras de Bacabal (18639) .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. (03239470000109) . .6 .202523347 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1331377) .Licenciatura .240 .360 .Faculdade Uninassau Olinda - Nassau Olinda (4742) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) PORTARIA SERES/MEC Nº 812, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . . 1 .202222694 .Educação a Distância .P E DAG O G I A (1350088) .Bacharelado .Centro Universitário do Maciço de Baturité (17628) .IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME (12509127000110) . . 2 .202329813 .Educação a Distância .ENGENHARIA CIVIL (1304839) .Bacharelado .Faculdade Católica Paulista (15859) .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA (12295018000147) . . 3 .202335837 .Educação a Distância .P E DAG O G I A (1547442) .Bacharelado .FACULDADE CEDDU (25624) .TENORIO & BULHOES COLEGIO, CURSOS E CONSULTORIA LTDA. - ME (07182476000130) . . 4 .202523761 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1534351) .Licenciatura .Faculdade de Tecnologia de Sinop (22018) .GRID ENSINO LTDA (22030224000189) . . 5 .202406531 .Educação a Distância .P E DAG O G I A (1441956) .Bacharelado .Faculdade FAMART (18952) .FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA (19412507000180) . . 6 .202521368 .Educação a Distância .P E DAG O G I A (1498135) .Bacharelado .FACULDADE TRÊS MARIAS (17115) .CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA (14255311000106) PORTARIA SERES/MEC Nº 813, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202108454 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO .IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP .R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA, R EC I F E / P E . .2 .202208911 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA .RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ, BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR . .3 .202003424 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO .INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. .AVENIDA CASTANHEIRA, 3.700 , CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO - UNIDADE AGUAS CLARAS, ÁGUAS CLARAS, BRASÍLIA/DF . .4 .202021234 .N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Facid Wyden .YDUQS EDUCACIONAL LTDA. .RUA VETERINÁRIO BUGYJA BRITO, 1354, , HORTO FLORESTAL, TERESINA/PI . .5 .201903550 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO G OY A Z ES .CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA .RODOVIA GO-060 KM 19, 3.184, , SETOR LAGUNA PARQUE, TRINDADE/GO . .6 .201906685 .N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- U N I JAG U A R I B E .ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME .RODOVIA CE-040 KM 138, S/N, FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE, PREFEITO ARMANDO ROCHA, ARACATI/CE . .7 .202121116 .ENGENHARIA DE CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário UniFECAF .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. .AVENIDA VIDA NOVA, 166, SEDE NOVA, JARDIM MARIA ROSA, TABOÃO DA SERRA/SP . .8 .202109168 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA DE SANTANA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, , BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA . .9 .202215308 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE I M P E R AT R I Z .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300, CAMPUS BARÃO RIO BRANCO, CENTRO, I M P E R AT R I Z / M A . .10 .202021132 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE PORTO ALEGRE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA CAVALHADA, 4980, , CAVALHADA, PORTO ALEGRE/RS . .11 .202205289 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO LUÍS .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32, TURU, TURU, SÃO LUÍS/MA