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Diário Oficial da União · 30/10/2025 · pág. 99

DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000099 99 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 §§ 1° e 2°, art. 6°, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Arts. 3°, inciso I, e 15, § 6°, da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995. Arts. 3°, incisos I e II, e 4°, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997. Art 9°, parágrafo único, da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998. Arts. 6°, §§ 2° e 3°, e 7°, incisos IV e V, do Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998. Art.12, § 1° da Resolução n° 247, de 13 de agosto de 1999. Resoluções n° 166 e 167, ambas de 31 de maio de 2000. Processo SIC n° 48500.000610/1999-21. Processo SIC n° 48500.002105/2004-78. Nota Técnica nº 038/2005–SRT/ANEEL, de 14 de novembro de 2005. Audiência Pública n° 046, de 24 de fevereiro de 2005. ABNT NBR 5422:1985, de 28 de fevereiro de 1985. ABNT NBR 5356-7:2017, de 1° de agosto de 2017. Processo SIC n° 48500.001701/2000-25. Audiência Pública n° 010, de 18 de dezembro de 2000. 8 ANEXOS 8.1 ANEXO I – FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT). 8.2 ANEXO II – CÁLCULO DA CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO 8.3 ANEXO III – METODOLOGIA PARA DEFINIÇÃO DO LIMITE DE CARREGAMENTO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO EM REGIME DE CURTA DURAÇÃO 8.4 ANEXO IV – Critérios básicos para o cálculo do fator de carregamento ANEXO I – FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) FUNÇÃO TRANSMISSÃO(FT) EQUIPAMENTO PRINCIPAL EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES LINHA DE TRANSMISSÃO (LT) Linha de Transmissão Equipamentos das entradas de LT, Reator em derivação, equipamento de compensação série, não manobráveis sob tensão a ela conectados e aqueles associados ao equipamento principal. TRANSFORMAÇÃO (TR) Transformador de potência Equipamentos de conexão, limitadores de corrente e de aterramento de neutro, reguladores de tensão e defasadores, e demais equipamentos associados ao equipamento principal. CONTROLE DE REATIVO (CR) Reator em derivação e compensador série manobráveis sob tensão, banco de capacitor, compensador síncrono e compensador estático. Equipamentos de conexão e transformador de potência e aqueles associados ao equipamento principal. CONVERSORA (CV) Conversoras e transformadores das conversoras Equipamentos de conexão, filtros CC e CA, reatores de alisamento, eletrodos de terra, linha dos eletrodos de terra, sistemas de controle, controle mestre, equipamentos reserva, equipamentos de interligação de barra em vão contendo apenas equipamentos da função conversora e demais equipamentos associados aos equipamentos principais. MÓDULO GERAL (MG) Malha de aterramento, terreno, sistemas de telecomunicações, supervisão e controle comuns ao empreendimento, cerca, terraplenagem, drenagem, grama, embritamento, arruamento, iluminação do pátio, proteção contra incêndio, sistema de abastecimento de água, esgoto, canaletas, acessos, edificações, serviços auxiliares, área industrial, sistema de ar comprimido comum às funções, transformador de aterramento e de potencial e reator de barra não manobrável sob tensão, e equipamentos de interligação de barra e barramentos. Equipamentos de conexão e aqueles associados ao equipamento principal. ANEXO II – CÁLCULO DA CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO 1.1. Apresenta-se a seguir o modelo para cálculo da CAPACIDADE OPERATIVA de longa duração de linhas aéreas de transmissão, cujos critérios estão baseados nas recomendações do WG 22-12 do CIGRÉ, publicado na Revista ELECTRA número 144 de Outubro de 1992. 1.2. O modelo desenvolvido utiliza a equação clássica do equilíbrio térmico, onde todo o calor recebido (ganho) é igual ao calor perdido (perda). 1.3. Entende-se como Ampacidade de uma Linha de Transmissão com condutores aéreos, a sua capacidade de carregamento em períodos de longa duração, com os condutores submetidos às condições geo-ambientais específicas. 1.4. Considerando a obrigatoriedade da utilização de valores normatizados, os valores de Ta, V e RS (ver definições abaixo) deverão ser definidos de acordo com o item 5.2.2 da ABNT NBR 5422:1985. 1.5. Os termos usados nas equações do modelo, descritas adiante, estão definidos nas legendas abaixo. Tabela 2 – Definições de termos usados nas equações do modelo Pc Perda de calor por convecção (W/m) Pr Perda de calor por radiação (W/m) Qs Ganho de calor por aquecimento solar (W/m) Qc Ganho de calor por efeito Joule (W/m) RTC Resistência elétrica (AC ou DC) do condutor na temperatura Tc (�/m)