DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100157 157 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QJG2E35, FRMEV03650862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF4F67, FRMEV03644222025, 606-82; JCG7E38, FRMEV03649652025, 606-82; TQP0C83, FRMEV03650122025, 606-82; JCN0H71, FRMEV03650152025, 606-82; JCL4C09, FRMEV03650452025, 606-82; JCV2I23, FRMEV03652122025, 606-82; JDG5E87, FRMEV03643242025, 606-82; JDM0B38, FRMEV03643922025, 606-82; JDH8A19, FRMEV03643882025, 606-82; JDM1F92, FRMEV03642282025, 606-82; JCD3H19, FRMEV03670092025, 606-82; JDJ3F53, FRMEV03671162025, 606-82; TQO0G98, FRMEV03672642025, 606-82; TQS5E96, FRMEV03672752025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03659672025, 606-82; BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRI CO S LTDA., 09.193.580/0001-55, EOD2G58, FRMEV03659432025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLL2G43, FRMEV03657482025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D88, FRMEV03642982025, 606-82; RLB4B26, FRMEV03646112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV03646372025, 606-82; RYI9J50, FRMEV03666032025, 606-82; MME9J14, FRMEV03677892025, 606-82; CARAJAS TRANSPORTES LTDA, 03.024.166/0001-36, RAL8C75, FRMEV03654102025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MIU4C09, FRMEV03659662025, 606-82; MMD9G03, FRMEV03667922025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV03653722025, 606-82; MMH7A73, FRMEV03654712025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV03653962025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MJS4007, FRMEV03663072025, 606-82; CARAVAGGIO TRANSPORTES LTDA, 53.614.505/0001-02, MGC0F73, FRMEV03646942025, 606-82; CARISMA TRANSPORTE INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 26.334.075/0001-00, TXJ2E50, FRMEV03664962025, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-04, RUJ4I05, FRMEV03666712025, 606-82; CARLOS IVAN GULARTE E CIA LTDA, 35.268.924/0001-58, IBF3875, FRMEV03660122025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FPM1H44, FRMEV03668102025, 606-82; FUR3C57, FRMEV03672122025, 606-82; CARLOS ROBERTO LENZ, .828.359-*, HTP9G18, FRMEV03671782025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, TQR5H65, FRMEV03676192025, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, SXO1C75, FRMEV03677482025, 606-82; CARLOS EDUARDO FERRI, .634.500-, JAM0E20, FRMEV03677922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FRH2B48, FRMEV03644502025, 606-82; FDA4J71, FRMEV03678182025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV03651312025, 606-82; SQY1D60, FRMEV03644652025, 606-82; SSA1D22, FRMEV03665632025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J30, FRMEV03650002025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, GFA3F02, FRMEV03650092025, 606-82; BOX LOG TRANSPOR T ES LTDA, 14.620.292/0001-70, QID7J03, FRMEV03651162025, 606-82; BORO TRANS P O R T ES LTDA, 07.342.304/0001-86, TDT5F88, FRMEV03654062025, 606-82; BRASILPET R O L EO COMERCIO LTDA, 31.849.379/0001-32, OYH0A96, FRMEV03642952025, 606-82; B O S CO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 05.963.928/0001-95, RAN7H05, FRMEV03667312025, 606-82; RAN7G95, FRMEV03668322025, 606-82; BRANDAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.824.372/0001-68, FCG2D82, FRMEV03659722025, 606-82; FCG2D82, FRMEV03663002025, 606-82; BORTOLO ALENCAR BRAVIN, .090.809-, IWT9I66, FRMEV03661272025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV03663042025, 606- 82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV03667632025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBK5H61, FRMEV03677212025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03677322025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV03677332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINI GUIEL LTDA, 32.079.425/0001-24, IKU5D14, FRMEV03646852025, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG, .875.280-*, JBL7F55, FRMEV03649412025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, TJY1E66, FRMEV03653562025, 606-82; CKM2D15, FRMEV03669052025, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-15, FVX5930, FRMEV03660042025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G44, FRMEV03656372025, 606-82; NCM8D24, FRMEV03659252025, 606-82; QCN0A26, FRMEV03669142025, 606-82; RAO6J46, FRMEV03670062025, 606-82; NCM7I14, FRMEV03678582025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV03659312025, 606-82; CASA DO AGRICULTOR DE MIRACATU LTDA, 13.816.945/0001-28, ENZ8H15, FRMEV03645952025, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, TRS3J70, FRMEV03656762025, 606-82; TRS3J70, FRMEV03663812025, 606-82; TRS3J70, FRMEV03646902025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, MJU9D43, FRMEV03662472025, 606-82; CASA LIMPA TRANS P O R T ES LTDA, 04.234.476/0002-29, SEL4I74, FRMEV03645452025, 606-82; BEJ9A19, FRMEV03666292025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV03669952025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV03672512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0001-62, OCW7H62, FRMEV03650052025, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, RVC7E14, FRMEV03653752025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV03662542025, 606-82; JBU7J25, FRMEV03645712025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F62, FRMEV03666812025, 606-82; RRN0F32, FRMEV03676132025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, QIC4J18, FRMEV03643002025, 606-82; CHARLENE TRISTAO, .951.309-, QHU4J91, FRMEV03660392025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RYS8C36, FRMEV03656752025, 606-82; C H A R L ES BOCOLLI & CIA LTDA, 19.293.900/0001-00, SPX7F86, FRMEV03653692025, 606-82; CHARLES BOCOLLI, .207.041-*, JDG8I87, FRMEV03660822025, 606-82; CESAR EDMIR DE SOUZA, .148.648-, BWI5414, FRMEV03664452025, 606-82; CHARLES FERNANDES AGUIAR, 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV03665092025, 606-82; CESAR DE SOUZA GOMES, .406.484-, NMH4319, FRMEV03642622025, 606-82; CEZAR LEANDRO ARCONTI, *.335.929-, MKW4423, FRMEV03658972025, 606-82; CIC LO N E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87,