DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100057 57 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.692, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.064179/2025-97, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ HENRIQUE SILVA SANTANA, matrícula Siape nº 1174586, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Poços de Caldas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 2º Designar MAGNO FERREIRA FERNANDES, matrícula Siape nº 1779739, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Poços de Caldas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.700, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.062602/2025-14, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO PINTO VIEIRA, matrícula Siape nº 2312854, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.701, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.245602/2025-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de Outubro de 2025, IDE FERNANDO MARTINS MACHADO, matrícula Siape n° 1516585, Policial Rodoviário Federal do quadro deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças de Pessoal, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar NUBIA ARAUJO SILVA NUNES para exercer a função de Chefe do Setor de Aposentadoria e Pensão da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar NUBIA ARAUJO SILVA NUNES do encargo de substituto da função de Chefe do Setor de Aposentadoria e Pensão da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar MATHEUS DA SILVA SANTOS para exercer a função de Chefe do Setor do Plano de Contratações da Divisão de Planejamento de Aquisições da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02, ficando dispensando da Função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 400, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar PEDRO LUCAS DUARTE FRANCA para exercer a função de Chefe do Setor de Seleção do Fornecedor da Divisão de Seleção de Fornecedor Licitações da Coordenação de Seleção de Fornecedor Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02, ficando dispensando da Função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024,resolve: Art. 1º Dispensar MATHEUS DA SILVA SANTOS do encargo de substituto da função de Chefe do Setor do Plano de Contratações da Divisão de Planejamento de Aquisições da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 674, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL VICTOR MACEDO SENA DE MEDEIROS para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Informação da Coordenação Gerencial de Enfrentamento ao Superencarceramento e Reintegração Social da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 349, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º, do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e a Resolução CD/ANPD Nº 6, de 3 de abril de 2023, e conforme processo 00261.002157/2023-01, resolve: AUTORIZAR a prorrogação de teletrabalho no exterior do servidor, THIAGO GUIMARÃES MORAES, Matrícula SIAPE nº 1656980, lotado na Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD, a contar de 01 de outubro de 2025 até 30 de setembro de 2026. ARTHUR PEREIRA SABBAT CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 510 - Dispensar JERUZA HUCKEMBECK PARDO do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. Nº 511 - Dispensar JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES do encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. Nº 512 - Designar ROSA MARIA DE SOUZA BRAGA para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 84.558/2025-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora LETÍCIA PIANCASTELLI SIQUEIRA BRINA, coordenadora-geral do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da 11ª Reunião do Órgão de Governo do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, em Lima, Peru, entre os dias 22 e 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012314/2025-47. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 84.560/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, diretor do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da 11ª Reunião do Órgão de Governo do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e da 1ª Oficina Técnica Peru-Brasil em Biopirataria, em Lima, Peru, entre os dias 19 e 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012314/2025-47. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO