DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este Edital torna público que não houve interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGR/MPF nº 31, de 20 de outubro de 2025, razão pela qual fica encerrado o processo de remoção de ofícios comuns de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça. 2. Em decorrência do resultado, permanecem vagos os seguintes ofícios: Ofício PGR-25º Ofício (STJ/Criminal); Ofício PGR-29º Ofício (STJ/Criminal); Ofício PGR-32º Ofício (STJ/Criminal); e Ofício PGR-49º Ofício (STJ/Criminal). HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 15, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000213/2025-32, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse na substituição de ofícios de Subprocurador- Geral da República, observadas as disposições e prazos fixados neste Edital. O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de Subprocurador-Geral da República: a) 3 (três) ofícios de direito criminal, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício); b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice- Procurador-Geral da República (68º Ofício); c) 1 (um) ofício de tutela coletiva, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício); e d) 1 (um) ofício de direito criminal, por motivo de férias da titular, Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski (27º Ofício). As substituições compreenderão as seguintes hipóteses: 2.1 Nos ofícios com designação suspensa (alíneas "a", "b" e "c"), a substituição ocorrerá no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 19 (dezenove) dias. 2.2 No ofício cujo titular estará em férias (alínea "d"), a substituição ocorrerá no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias. 2.3 Em ambas as hipóteses, os membros designados serão integralmente desonerados de suas atribuições no ofício de origem durante o respectivo período. As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais. As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos, e a carga de distribuição corresponderá a 65% da distribuição regular de um ofício comum da Procuradoria-Geral da República, quanto aos ofícios referidos nas alíneas "a", "b" e "c" do item 1, e a 100% quanto ao ofício indicado na alínea "d" do item 1. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 7 de novembro de 2025, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único: PGR/CSMPF - Conselho Superior do MPF. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO