DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seca - 1.4.1.2.0 .018 .17/10/2025 .59051.044509/2025-78 . .PI .Anísio de Abreu . Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044692/2025-10 . .PI .Campo Alegre do Fidalgo . Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044695/2025-45 . .PI .Caracol . Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044547/2025-21 . .PI .Dom Inocêncio . Seca - 1.4.1.2.0 .082 .09/10/2025 .59051.044728/2025-57 . .PI .Geminiano . Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044704/2025-06 . .PI .Picos . Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044727/2025-11 . .PI .São Gonçalo do Piauí . Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044610/2025-29 . .PI .São Raimundo Nonato .Seca - 1.4.1.2.0 .51 .09/10/2025 .59051.044769/2025-43 . .PI .Tanque do Piauí .Seca - 1.4.1.2.0 .24.114 .29/09/2025 .59051.044809/2025-57 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.226, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .SC .Cunha Porã .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .176 .16/10/2025 .59051.044713/2025-99 . .SC .Entre Rios .Vendaval - 1.3.2.1.5 .266 .22/09/2025 . 59051.044770/2025-78 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 2.791 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A, Açude Lagoa do Arroz, município de Cajazeiras/PB, outras. Nº 2.792 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A, Açude Pilões, município de São João do Rio do Peixe/PB, outras. Nº 2.793 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A, Açude Angicos, município de José da Penha/RN, outras. Nº 2.794 - JOAO BATISTADE SOUZA BARBOSA, Rio Piranhas ou Açu, município de Pendências/RN, irrigação. Nº 2.795 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Jupiá, município de Andradina/SP, irrigação. Nº 2.796 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Ilha Solteira, município de Ilha Solteira/SP, irrigação. Nº 2.797 - JOAO CARNEIRO DE ARAUJO, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação. Nº 2.798 - LORAM DO BRASIL LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Barra Mansa/RJ, outras. Nº 2.799 - MARIA HELENA VIANA CAVALCANTE, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, criação animal. Nº 2.800 - MARIA HELENA VIANA CAVALCANTE, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação. Nº 2.801 - VALE S.A, rio Araguaia, município de Cocalinho/MT, outras. Nº 2.802 - VALE S.A, rio Araguaia, município de Cocalinho/MT, outras. Nº 2.803 - JEAN DOUGLAS SOUSA GOMES DE PAULA, rio Javaés, município de Formoso do Araguaia/TO, irrigação. Nº 2.804 - ISAIAS FREITAS NASCIMENTO, Córrego do Engano, município de Pedro Canário/ES, irrigação. Nº 2.805 - VILASA CONSTRUTORA S/A, rio das Almas, município de Rialma/GO, outras. Nº 2.806 - VERACEL CELULOSE S.A, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/GO, outras. Nº 2.807 - ANA MARIA BONFANTE BOLSANELO, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Boa Esperança/ES, irrigação. Nº 2.808 - MAURO DONIZETI RIBEIRO, PEDRO BARTELLE, MARIA CRISTINA NUNES DE CAMARGO, GIOVANA BARTELLE VELLOSO e PEDRO GRENDENE BARTELLE, rio Paraguai, município de CÁCERES/MT, outras. Nº 2.809 - IGARAPAVA SANEAMENTO S.A., UHE Igarapava, município de Igarapava/SP, esgotamento sanitário. Nº 2.810 - MUNICIPIO DE BELO MONTE, rio São Francisco, município de Belo Monte/AL, abastecimento público. Nº 2.811 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG, irrigação. Nº 2.812 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS, Rio Marañon, município de Tabatinga/MA, abastecimento público. Nº 2.813 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, rio Paraguai, município de Cáceres/MT, esgotamento sanitário. Nº 2.814 - I.V.L. INDÚSTRIAS VIEIRA LTDA, Barragem Dionísio Machado, município de Lagarto/SE, Indústria. Nº 2.815 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Floriano/PI, abastecimento público. Nº 2.816 - NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, UHE Rosana, município de Teodoro Sampaio/SP, indústria. Nº 2.817 - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A., rio Tocantins, município de São João do Araguaia/PA, abastecimento público. Nº 2.818 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Parnaíba/PI, abastecimento público. Nº 2.819 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Parnaíba/PI, abastecimento público. Nº 2.820 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Parnaíba/PI, esgotamento sanitário. Nº 2.821 - NEY CARLOS BARBOSA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J.M NEVES ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 2.822 - Revogar a outorga emitida a BRUNO ALBERTO CARDOSO, por meio da Outorga ANA nº 524, de 14 de março de 2023, publicada no DOU em 20 de março de 2023, seção 1, página 95, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 2.823 - Revogar a outorga emitida a BRUNO ALBERTO CARDOSO, por meio da Outorga ANA nº 525, de 14 de março de 2023, publicada no DOU em 20 de março de 2023, seção 1, página 95, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 2.824 - Revogar a outorga emitida a IRANILSON MARTINS DE ASSIS, por meio da Outorga ANA nº 2671, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOU em 28 de novembro de 2019, seção 1, página 20, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 2.825 - Revogar a outorga emitida a DAMIAO ALBINO DE OLIVEIRA, por meio da Outorga ANA nº 2676, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOU em 28 de novembro de 2019, seção 1, página 20, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 2.826 - Revogar a outorga emitida a DANIEL AUGUSTO DE SOUZA, por meio da Outorga ANA nº 146, de 9 de janeiro de 2020, publicada no DOU em 14 de janeiro de 2020, seção 1, página 4, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J.M. NEVES