DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300139 139 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Termo de Transferência Externa nº 003 referente ao ano de 2025, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz/GEREB e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, através da Secretaria CNPJ: 00.394.544/0028- 03. O presente instrumento tem por objeto a transferência em definitivo dos bens que integram o Processo nº 25027.000127/2025-18. Marcia Guimarães de Souza Chefe do Serviço de Patrimônio COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n° 171/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045- 900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI, e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 36.507.127/0007-49, com sede na Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro/RJ. Objeto: Qualificar as ações de saúde pública e pesquisa que envolvam diagnóstico, imunopatologia, tratamento e prevenção da leishmaniose visceral canina na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA. Assinatura: 24 de outubro de 2025. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2030. Signatários: Estevão Portela Nunes, Diretor do INI/FIOCRUZ e Sérgio Gomes da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa. Processo FIOCRUZ nº 25029.000644/2025-77. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980081, Nº Processo: 47975200291202547, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto: Fortalecimento da agricultura familiar e do associativismo rural no Estado do Rio Grande do Norte por meio da realização de atividades formativas em economia solidária para agricultores familiares e sindicalistas rurais., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257675, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: JOSE GON Z AG A DA CRUZ CPF nº .119.968-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 795059. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, CNPJ nº 37992607000105. Solicita-se a prorrogação do prazo do Convênio que se encerra em 31 de outubro de 2025 por mais 24 meses, sendo assim, até 31 de outubro de 2027. Valor Total: R$ 3.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 10/06/2014. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: CESAR AUGUSTO DE SOTKEVICIENE MOURA, CPF nº .145.881-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978665, Nº Processo: 47975200290202501, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto: Estruturação do Observatório da Economia Popular e Solidária do Estado de Pernambuco, para monitoramento de políticas públicas, produção e disseminação de informações estratégicas para o fortalecimento do segmento., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: JOSE GONZAGA DA CRUZ CPF nº .119.968-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Instituto INESP TREINAMENTOS/SP CNPJ XX.708.935/0001-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 83002/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SPPE nº 00137/2007 - Siafi 601258, processo 46069.003972/2007-47. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MICAELA PAFUME COELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Sr. Júlio César Siqueira CPF XXX.926.302-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 63207/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Final do Convênio nº 77/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - CPU/SINE - TransfereGov nº 775650/2012, processo 46069.003667/2012-12. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MICAELA PAFUME COELHO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SEMP/MTE A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda - SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SEMP/MTE, conforme Processo SEI 19968.200159/2025-99. Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento Público 2/2025 - SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por meio da Plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado no Edital. O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital. O resultado preliminar da etapa competitiva com a classificação das propostas em ordem decrescente constam no anexo I. As propostas avaliadas eliminadas nos termos do item 7.5.6 constam no anexo II. O resultado preliminar do processo de seleção estará disponibilizado na plataforma eletrônica transferegov, onde cada OSC encontrará sua avaliação e a pendência de documentação ou ajustes no Plano de Trabalho, quando for o caso, iniciando-se o prazo para recurso. A Interposição de recursos contra o resultado preliminar iniciará no primeiro dia útil seguinte a publicação deste resultado preliminar do processo de seleção. Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. Será assegurado aos participantes mediante acesso a plataforma transferegov os elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses. Os recursos serão apresentados por meio da plataforma eletrônica Transferegov. No caso de indisponibilidade da plataforma, o recurso deverá ser entregue pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviados para o email: [email protected], indicando no campo ASSUNTO: "RECURSO EDITAL CP 2/2025 SEMP-MTE". Anexo I ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM PROPOSTA CLASSIFICADA . . .Nome do Proponente .CNPJ . .1 .CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI .10.013.459/0001-83 . .2 .ONG BENEVOLÊNCIA EDUCAÇÃO E VIVÊNCIA .34.403.722/0001-09 . .3 .ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA SOCIAL .17.347.151/0001-13 . .4 .CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LELIA GONZALES .05.604.001/0001-69 . .5 .INSTITUTO MAIS BRASIL .34.279.361/0001-30 . .6 .ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL AMPARO MELHOR - ONG AMPARO MELHOR .11.174.599/0001-04 . .7 .ASSOCIÇÃO OBINRIN BADU ASOB/DF .48.995.523/0001-41 . .8 .SETTOR 3 - GESTÃO INTEGRADA .23.275.717/0001-41 . .9 .INSTITUTO BAHIA SOLIDÁRIA - IBS .24.329.771/0001-95 . .10 .QUINTA ARTE .26.045.278/0001-79 . .11 .SOCIEDADE RELIGIOSA MANSO DANDALUNDA OYA QUESIMBE DE UMZAMBI .03.530.491/0001-70 . .12 .INSTITUTO MUDA BRASIL .08.817.519/0001-79 . .13 .UNIVERSIDADE LIVRE DO BRASIL .49.828.399/0001-92 . .14 .CAMI - CENTRO DE APOIO E PASTORAL DO MIGRANTE .19.122.009/0001-01 . .15 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BIDINOTI .28.674.291/0001-12 . .16 .NÚCLEO DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E ADULTOS .02.739.534/0001-60 . .17 .INSTITUTO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - ITS .08.756.230/0001-97 . .18 .AÇÃO BÍBLICA DO BRASIL .62.098.694/0001-07 . .19 .COOPERATIVA DE CONSULTORIA PESQUISA E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL .10.015.101/0001-90 . .20 .ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA .03.361.909/0001-63 . .21 .CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE FUNDO DE PASTO - CENTRAL .03.648.395/0001-21 . .22 .FUNDAÇÃO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES .05.264.444/0002-39 . .23 .INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO .08.942.874/0001-70 . .24 .ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE .08.934.089/0001-75 . .25 .ASSOCIAÇÃO ÁGUA SUSTENTÁVEL .28.135.593/0001-12 . .26 .ASSOCIAÇÃO DIREITO DE MORAR MELHOR .25.205.751/0001-75 . .27 .INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE CULTURA, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA .23.086.185/0001-02 . .28 .INSTITUTO KEMET .42.495.305/0001-61 . .29 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, APERFEICOAMENTO E PESQUISA .07.763.586/0001-95 . .30 .INSTITUTO ARLINDO GUSMÃO DE FONTES .07.709.807/0001-47 . .31 .GRUPO RESGATE ONG .41.392.371/0001-43 . .32 .ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA E VÓ SEBASTIANA .00.209.363/0001-31