DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300204 204 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, QIY1B32, FRMEV03567952025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAM6J25, FRMEV03570342025, 606-82; RRN2J72, FRMEV03571932025, 606-82; RAW8G78, FRMEV03575192025, 606-82; SPT5G88, FRMEV03580562025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IIN4837, FRMEV03573252025, 606-82; JDI3F54, FRMEV03626042025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QIF4812, FRMEV03575602025, 606-82; RAH0651, FRMEV03602412025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLB1G85, FRMEV03579202025, 606-82; RLE0B35, FRMEV03593572025, 606-82; RXT1J27, FRMEV03609412025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0C32, FRMEV03546752025, 606-82; TRANSNIT ORGANIZACAO LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 17.718.083/0001-51, KQV1450, FRMEV03593182025, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, DPC3488, FRMEV03615102025, 606-82; DPC3488, FRMEV03616062025, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV03615502025, 606-82; TRANSNOVAG TRAN S P O R T ES SA, 55.890.016/0001-09, ELW5404, FRMEV03617432025, 606-82; TRANSNAGRO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 16.726.338/0001-65, ITM3900, FRMEV03630202025, 606-82; ITM3900, FRMEV03630192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D03, FRMEV03625312025, 606-82; JDC7B63, FRMEV03637152025, 606-82; JCU9I53, FRMEV03647462025, 606-82; JDG5F59, FRMEV03647822025, 606-82; JCS4F08, FRMEV03649212025, 606-82; JBS4A51, FRMEV03649282025, 606-82; JDE0I21, FRMEV03652312025, 606-82; JCU9I71, FRMEV03644772025, 606-82; JCU9I03, FRMEV03645412025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV03647122025, 606-82; FXE9G42, FRMEV03651412025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E66, FRMEV03631212025, 606-82; TBU1G86, FRMEV03640982025, 606-82; TAW5E70, FRMEV03646582025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RXV3I00, FRMEV03641232025, 606-82; RXV3I00, FRMEV03645722025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JAW6G32, FRMEV03650962025, 606- 82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001-30, RSN3A67, FRMEV03641692025, 606-82; PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA, 36.343.960/0001-00, OYI1F87, FRMEV03643032025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV03656472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, BBN5J59, FRMEV03566322025, 606-82; RHN9I97, FRMEV03568132025, 606-82; RHN9I88, FRMEV03597282025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV03582332025, 606-82; MIX7H50, FRMEV03590102025, 606-82; MLM1E60, FRMEV03603482025, 606-82; MIU3H40, FRMEV03605162025, 606-82; MIH6J30, FRMEV03624752025, 606-82; MIX7H50, FRMEV03626062025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN3D55, FRMEV03588732025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C64, FRMEV03590222025, 606-82; JAZ6A44, FRMEV03633842025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAE8C72, FRMEV03593772025, 606-82; GEC6I03, FRMEV03599062025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001- 30, BCC5629, FRMEV03607832025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA , 81.625.691/0001-10, RAI0C73, FRMEV03613742025, 606-82; RLC8E91, FRMEV03613782025, 606-82; TPN0G57, FRMEV03627852025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, ITP6113, FRMEV03615282025, 606-82; TRANSPORTADORA MENEZES LTDA, 23.398.480/0001-96, GUX7057, FRMEV03632582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PIANTA LTDA, 02.036.624/0001-94, JDH7F91, FRMEV03571442025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GIX2E27, FRMEV03587422025, 606-82; FBP9E63, FRMEV03617662025, 606-82; F KC 4 2 4 9 , FRMEV03603862025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, BDZ5I58, FRMEV03591452025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO7H25, FRMEV03599362025, 606-82; SXO3D25, FRMEV03607862025, 606-82; SXO0A25, FRMEV03608082025, 606-82; SXS0A25, FRMEV03613832025, 606-82; RXP2E24, FRMEV03615042025, 606-82; RYR4A24, FRMEV03620252025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCL3B22, FRMEV03602632025, 606-82; JDO3B22, FRMEV03622382025, 606-82; J DJ 3 B 2 2 , FRMEV03653042025, 606-82; TRANSPORTADORA PONTUAL LTDA, 24.484.687/0001-46, RZF7F65, FRMEV03606252025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FID2B24, FRMEV03607542025, 606-82; GDT2A21, FRMEV03622372025, 606-82; DSQ2J24, FRMEV03624882025, 606-82; FVU2B22, FRMEV03661672025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001- 95, FHE9732, FRMEV03611362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV03622782025, 606-82; IVL0346, FRMEV03676892025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRZ3I21, FRMEV03634432025, 606-82; QCI4H57, FRMEV03634572025, 606-82; SPC8D65, FRMEV03632212025, 606-82; RRZ3I01, FRMEV03664592025, 606-82; JCJ3D35, FRMEV03676312025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0580, FRMEV03635822025, 606-82; SEL9J01, FRMEV03644302025, 606-82; R O D OW A P I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV03631482025, 606-82; TPO8B94, FRMEV03654182025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACO ES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03651152025, 606-82; JCX4F93, FRMEV03673232025, 606-82; JAV4H43, FRMEV03676972025, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, PJG2G55, FRMEV03660142025, 606-82; RODOVELOZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV03658672025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCE9428, FRMEV03664232025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E83, FRMEV03667412025, 606-82; RODOSTARP TRANS P O R T ES LTDA, 57.563.268/0001-59, BDP1I24, FRMEV03643132025, 606-82; RODOROMA LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, SFY1D89, FRMEV03672352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração