DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300210 210 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMAR ALVES DA SILVA 67487637034, 35.055.067/0001-08, BYA7F34, FRMEV03574802025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEJ3J57, FRMEV03597952025, 606-82; VJ PEREIRA TRANS P O R T ES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIA4J71, FRMEV03603782025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV03609592025, 606-82; JDB2H28, FRMEV03610072025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03611072025, 606-82; JBY6J00, FRMEV03615232025, 606-82; JCS8B28, FRMEV03618542025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03620422025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03632052025, 606-82; VIVIANE TE R ES I N H A SCHERER, .749.880-*, MJC7G38, FRMEV03610012025, 606-82; VIVAN REPRESENTACOES LTDA, 03.492.109/0001-81, CUD3H45, FRMEV03610742025, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RMU7B45, FRMEV03614572025, 606-82; QXY3C61, FRMEV03620002025, 606-82; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0001-42, CPN8399, FRMEV03615132025, 606-82; VOLPE LTDA, 26.888.098/0001-59, FCI4B98, FRMEV03593272025, 606-82; VIVALDO MARQUES MACHADO, .523.696-, FBR4C94, FRMEV03619442025, 606-82; VIVEIRO DIEGO GRAMAS LTDA, 23.315.701/0001-15, CUC6C23, FRMEV03618172025, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA, 15.066.144/0001-18, IWO9B05, FRMEV03619652025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV03620292025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, EKH9H46, FRMEV03621832025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JCX3C29, FRMEV03623502025, 606-82; JDA3C06, FRMEV03645672025, 606-82; SALI TRANS P O R T ES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYK5C40, FRMEV03624172025, 606-82; SANNY TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA, 19.800.048/0001-02, GDU8D05, FRMEV03624612025, 606-82; SAMUEL NATAN TAVARES & CIA LTDA, 36.527.241/0001-30, GIU1A47, FRMEV03636852025, 606-82; SANDRA CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QHV1A81, FRMEV03637612025, 606-82; SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 00.521.113/0001-32, BZR6H88, FRMEV03647452025, 606-82; SAMFT INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 49.705.904/0001-01, PMX7C18, FRMEV03649302025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, GFY7F98, FRMEV03654372025, 606-82; SANDRA MARIA DE ALMEIDA, .265.941-, IMC7593, FRMEV03658572025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7E70, FRMEV03662142025, 606-82; RLJ7G60, FRMEV03643692025, 606-82; RYV6B88, FRMEV03643652025, 606-82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, .801.424-*, PCM2C14, FRMEV03641612025, 606-82; SAKAE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.100.277/0001-60, BQU9J51, FRMEV03646092025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCQ4F81, FRMEV03652202025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 53.776.943/0001-77, NPQ0644, FRMEV03668432025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, AIA0A50, FRMEV03670842025, 606-82; SANDRA MADALENA PAREIRA SILVEIRA, .219.200-, MGT7I27, FRMEV03675562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TFL TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 66.298.365/0001-52, TCN4I99, FRMEV03621872025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RXU3E52, FRMEV03622012025, 606-82; RKL1C80, FRMEV03646872025, 606-82; RXK9C46, FRMEV03647682025, 606-82; RKL1C80, FRMEV03667642025, 606-82; THAIS MAGA L H A ES DOURADO LTDA, 40.335.421/0001-98, SKD5D09, FRMEV03623352025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, RYZ5I59, FRMEV03651012025, 606-82; TELO SHOWS LTDA, 13.628.544/0001-44, SMA3B61, FRMEV03637112025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001- 08, SYK2G97, FRMEV03637602025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV03632902025, 606-82; JDI3B19, FRMEV03660312025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV03636662025, 606-82; TAZ1G48, FRMEV03666852025, 606-82; T FS TRANSPORTES LTDA, 45.861.758/0001-52, PWD5E85, FRMEV03650462025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV03655922025, 606-82; TEREZINHA ZORZI TAURINHO, .727.039-, QIW1A38, FRMEV03664072025, 606-82; TESTE DE BOMBAS E BICOS DOIS IRMAOS LTDA, 82.385.287/0001-80, AKV6591, FRMEV03659552025, 606-82; TETELESTAI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.368.384/0001-80, MKZ9618, FRMEV03668452025, 606-82; TENASTEEL TRANSPORTES LTDA., 37.629.785/0001-76, TDO5J23, FRMEV03670502025, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MCN8113, FRMEV03677102025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, RSE1F85, FRMEV03567212025, 606-82; VALE DO IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COMPENSADOS E PORTAS LTDA, 38.359.317/0001-91, TBQ5E78, FRMEV03570222025, 606-82; RLE9I96, FRMEV03606912025, 606-82; VALDEMIR TEIXEIRA , .963.369-*, MBJ6G46, FRMEV03585102025, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, .551.790-, IPG8G69, FRMEV03589442025, 606-82; VALDEREZ LUIZ DE OLIVEIRA , .473.990-, BTB0C56, FRMEV03594742025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV03595342025, 606-82; AUO6B95, FRMEV03600342025, 606-82; VALDIRENE PICCOLI, .620.380-*, AXR2429, FRMEV03602472025, 606-82; VALDIR ALVES, .339.226-, PEI2D49, FRMEV03547212025, 606-82; PVE3309, FRMEV03612072025, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-, IVF1J40, FRMEV03598402025, 606-82; VALETUR TRA N S P O R T ES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, STD6I00, FRMEV03605712025, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, TDR2A25, FRMEV03606262025, 606-82; VALDEMIR SILVA REGO, .754.105-*, ECJ1H99, FRMEV03608252025, 606-82; VALDIR SANTOS LIMA, .669.419-, MAB6A97, FRMEV03608922025, 606-82; VALDIR CALGARO, .809.589-, MMM5D81, FRMEV03611772025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, *.808.499-, OOY6H54, FRMEV03618202025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV03605522025, 606-82; FTC7D72, FRMEV03611062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.