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Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 215

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300215 215 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA, 16.464.962/0001-31, SHY8E98, FRMEV03623592025, 606-82; MIJ4999, FRMEV03666982025, 606-82; TRANSPORTES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001-15, IUZ9107, FRMEV03630822025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AXB6880, FRMEV03639262025, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, PPX9C89, FRMEV03632482025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV03635752025, 606-82; JAG7A03, FRMEV03642442025, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, MFP6H27, FRMEV03638142025, 606-82; TRANSPORTE TRANSBELO LTDA, 41.082.321/0001-60, RWI9F95, FRMEV03638632025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, SXO9I39, FRMEV03650532025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, AZH9D12, FRMEV03660102025, 606-82; AZH9D12, FRMEV03666052025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, JCP6J70, FRMEV03640822025, 606-82; QPE5F39, FRMEV03643332025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H09, FRMEV03646762025, 606- 82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, NYK8G59, FRMEV03642562025, 606-82; TRANSPORTES APOLINARIO LTDA, 28.240.391/0001-30, GSH8740, FRMEV03641242025, 606-82; TRANSPORTE ROSA SAGRADO CORACAO LTDA, 13.183.056/0001-70, RVZ7J55, FRMEV03664372025, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYZ3J73, FRMEV03657042025, 606-82; TRANSPORT ES ALBONICO QUAREZEMIN LTDA, 31.604.840/0001-97, MGH1E46, FRMEV03653342025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV03623012025, 606-82; JCP7C78, FRMEV03639692025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV03633282025, 606-82; JDM3C23, FRMEV03639052025, 606-82; JDC3B22, FRMEV03648962025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPZ2B24, FRMEV03632832025, 606-82; GBN2A21, FRMEV03638622025, 606-82; FHV2C24, FRMEV03648582025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXS2I47, FRMEV03650302025, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONSTINI LTDA, 02.088.830/0001-48, IUB2595, FRMEV03655662025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FSS8C62, FRMEV03657232025, 606-82; DDA7G51, FRMEV03645632025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, TAR7A15, FRMEV03658642025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMY7G77, FRMEV03664182025, 606-82; PJJ5J36, FRMEV03644832025, 606-82; TRANSPORTADORA MARMELO LTDA., 56.104.300/0001-75, MKL6G44, FRMEV03646312025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV03667232025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03669822025, 606-82; TRANSPORTADORA MD LTDA, 27.949.613/0001-26, OAT2J16, FRMEV03672102025, 606-82; TRANSPORTADORA MURILO LTDA, 20.240.140/0001-44, AEZ9B18, FRMEV03679052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO CEDRO LTDA, 24.221.500/0001-11, OCX3505, FRMEV03622572025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV03635102025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RYR6C81, FRMEV03638092025, 606-82; TRANSPORTES DE BA R BA LTDA, 01.949.847/0001-80, JAQ9E47, FRMEV03638822025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, TQQ1H07, FRMEV03639772025, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, IYI5176, FRMEV03646632025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, JCY5H88, FRMEV03647212025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JCU9D26, FRMEV03647242025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC AO KLOSE & KLOSE LTDA, 27.765.659/0001-95, JCU0J87, FRMEV03647842025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM3E64, FRMEV03650842025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB5G10, FRMEV03651142025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, RCW1J26, FRMEV03654582025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ECM5836, FRMEV03654942025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, RAI4998, FRMEV03642182025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03666972025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCO3B09, FRMEV03662282025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PKC5D08, FRMEV03669242025, 606-82; TRANSPORTES E MEC A N I C A PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, QIY6F70, FRMEV03673782025, 606-82; TR A N S P O R T ES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRB5C97, FRMEV03674212025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO LUTTERBECK LTDA., 09.422.256/0001-61, JDF0B58, FRMEV03675792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEV03624902025, 606-82; RVM6I98, FRMEV03664912025, 606-82; TRANSPONT AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV03632922025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0019-08, JCI7H66, FRMEV03652002025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV03626372025, 606-82; JCD0G08, FRMEV03638322025, 606-82; JAU1C09, FRMEV03643262025, 606-82; TRANSPORTADORA AJV LIMITADA, 00.637.541/0001-25, GDQ7H65, FRMEV03626612025, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, DVT6127, FRMEV03632012025, 606-82; TRANSPLAY TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 46.534.227/0001-18, SOF7J01, FRMEV03632072025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV03632122025, 606-82; RYK4C71, FRMEV03658712025, 606-82; QTM2D04, FRMEV03669762025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001- 46, JAR4D61, FRMEV03636972025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVD0275, FRMEV03639092025, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHL8A08, FRMEV03642042025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES LTDA, 54.832.683/0001-72, FYX2H55, FRMEV03667182025, 606- 82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPT5D33, FRMEV03656682025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GAA9B42, FRMEV03649132025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, QNN7622, FRMEV03651332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.