DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110300091 91 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.720, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.065130/2025-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DANILO CESAR SILVA, matrícula Siape nº 2314233, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 2º Dispensar ELOY CORREA RABELO, matrícula Siape nº 1515199, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 3º Designar ELOY CORREA RABELO, matrícula Siape nº 1515199, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.721, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.058830/2025-90, resolve: Art. 1º Dispensar ELOY CORREA RABELO, matrícula Siape nº 1515199, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 2º Designar MARCUS HENRIQUES BRAGA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3265552, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.728, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08667.039066/2025-24, resolve: Art. 1º Designar JULIO CESAR MENEGUEL, matrícula Siape nº 1515316, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Viana/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.735, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.004122/2025-51, resolve: Art. 1º Designar ERIC BARROS MOTA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1880139, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram previstas no § 1º do Art. 6º do Anexo à Portaria nº 1, de 8 de março de 2021- Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55-J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, e considerando a deliberação do Conselho Diretor no Processo nº. 00261.002576/2023-35,resolve: Art. 1º A Portaria GABPR/ANPD Nº 222, de 14 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º A Comissão de Sandbox é composta por: I - Lucas Costa dos Anjos, que a presidirá; II - Angela Halen Claro Franco; III - Ewerton Luiz Costadelle; IV - Fábio Silveira Vidal; V - Jeferson Dias Barbosa; e VI - Maria Carolina Ferreira da Silva." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA GABPR/ANPD Nº 354, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR NEANDER DE SOUZA DA SILVA NAZÁRIO para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DICOMP/CLOG/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 31 de outubro de 2025 a 20 de novembro de 2025. ARTHUR PEREIRA SABBAT Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 962, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001313/2025-31, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 3 novembro de 2025, TATIANA AZEVEDO BRANCO CALÇADA, Matrícula SIAPE nº 1766824, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 963, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001313/2025-31, resolve: Designar GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 2760349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 8897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.012924/2025-41, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PABLO DE AVILA SALDO, Matrícula SIAPE nº 1413302, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal deste Ministério, com a finalidade de exercer suas atribuições na Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade (CGIST), da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), da Advocacia-Geral da União (AGU), com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 929, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, considerando a subdelegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 2 de abril de 2024, e tendo em vista o Processo SEI/MMA nº 02000.005897/2025-50, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor público EDILSON MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0210727, ocupante do cargo público efetivo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e com as últimas alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, com atos praticados convalidados pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, do quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lotado na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), com fundamento jurídico no inciso II do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 100% da média aritmética simples, conforme dispõe o inciso I do §3º do art. 26 da EC 103/2019, regulamentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80. Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 990, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a autorização concedida por meio do Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas aprovadas no concurso público para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA