DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.881 - FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO E OTTO JUNQUEIRA FRANCO, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.885 - WILSON FIDALGO E CYRO FIDALGO, rio Maranhão, município de Mimoso de Goiás/GO, irrigação. Nº 2.886 - WILSON FIDALGO E CYRO FIDALGO, rio Maranhão, município de Mimoso de Goiás/GO, irrigação. O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 2.892 - Revogar, a contar de 27 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a SERV I CO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO por meio da Outorga ANA nº 1584, de 26 de Agosto de 2022, publicada no DOU em 30 de Agosto de 2022, seção 1, página 72, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.893 - Revogar, a contar de 9 de maio de 2025, a outorga emitida ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO por meio da Outorga ANA nº 1365, de 8 de Agosto de 2022, publicada no DOU em 12 de Agosto de 2022, seção 1, página 19, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.894 - Revogar, a contar de 7/10/2025, a outorga emitida a AGROPECUARIA PAINEIRAS LTDA por meio da Resolução ANA nº 982, publicada no DOU em 08 de Junho de 2017, seção 1, página 115, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.895 - Revogar, a contar de 8/10/2025, a outorga emitida a IURE GABRIEL PIR ES por meio da Outorga ANA Nº 2506, de 23 de setembro de 2025, publicada no DOU em 25 de Setembro de 2025, seção 1, página 45, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.896 - Revogar, a contar de 9/10/2025, a outorga emitida a L C SENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA por meio da Outorga ANA nº 754, de 13 de Junho de 2018, publicada no DOU em 18 de Junho de 2018, seção 1, página 121, por motivo de desistência do usuário. Nº 2897 - Revogar, a contar de 10/10/2025, a outorga emitida a JOSE VICENTE DE ARAUJO FILHO por meio da Outorga ANA nº 91, de 24 de Janeiro de 2024, publicada no DOU em 26 de Janeiro de 2024, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.898 - Revogar, a contar de 10/10/2025, a outorga emitida a SEMENTES FORTUNA S.A. por meio da Outorga ANA nº 340, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 7 de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.899 - Revogar, a contar de 10/10/2025, a outorga emitida a LUIZ AUGUSTO GORDIANO DE MORAES por meio da Outorga ANA nº 1377, de 17 de Julho de 2019, publicada no DOU em 22 de Julho de 2019, seção 1, página 25, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.900 - Revogar, a contar de 13/10/2025, a outorga emitida a SINARIA FERREIRA DE SOUZA ANDRADE por meio da Outorga ANA Nº 2280, de 05 de Setembro de 2023, publicada no DOU em 08 de Setembro de 2023, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.901 - Revogar, a contar de 15/10/2025, a outorga emitida a HELIO GOMES DE ANDRADE FILHO por meio da Outorga ANA nº 16, de 7 de Janeiro de 2019, publicada no DOU em 10 de Janeiro de 2019, seção 1, página 28, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.902 - Revogar, a contar de 16/10/2025, a outorga emitida a SJC BIOENERGIA LTDA por meio da Outorga ANA nº 352, 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 07 de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.903 - Revogar, a contar de 16/10/2025, a outorga emitida a SJC BIOENERGIA LTDA por meio da Outorga ANA nº 353, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 07 de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.904 - Revogar, a contar de 16/10/2025, a outorga emitida a SJC BIOENERGIA LTDA por meio da Outorga ANA nº 356, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 07 de Março de 2023, seção 1, página 57, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.905 - Revogar, a contar de 17/10/2025, a outorga emitida a Juscelino Soares da Silva por meio da Resolução ANA nº 1402, de 25 de Julho de 2017, publicada no DOU em 27 de Julho de 2017, seção 1, página 134, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.906 - Revogar, a contar de 20/10/2025, a outorga emitida a CARLOS AUGUSTO MIGOTTO SIMONETTI por meio da Outorga ANA nº 1133, de 25 de Maio de 2023, publicada no DOU em 30 de Maio de 2023, seção 1, página 52, por motivo de desistência do usuário. Nº 2.907 - Revogar, a contar de 20/10/2025, a outorga emitida a LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ por meio da Outorga ANA Nº 2136, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU em 1 de Dezembro de 2022, seção 1, página 25, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.112, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Castles & Cruzades - Livro do Jogador (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Castles & Cruzades - Player Handbook Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: violência Processo: 08017.002066/2025-23 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Delta Green RPG: Manual de Agentes (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Delta Green RPG: Agent's Handbook Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: drogas, linguagem imprópria e violência extrema Processo: 08017.002067/2025-78 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.114, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Delta Green RPG: ARQINT (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Delta Green RPG: ARCHINT Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: violência extrema Processo: 08017.002070/2025-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.115, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Homem do Central Hotel (Brasil - 2020) Título Original: O Homem do Central Hotel Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Zienhe Castro Produtor(es)/Criador(es): ZFilmes produções Distribuidor(es): N/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência Processo: 08017.002457/2025-48 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.116, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Tingo Lingo (Brasil - 2018) Título Original: Tingo Lingo Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Wallace Santos Produtor(es)/Criador(es): Pedro Fiuza, Wallace Santos e Casa da Praia Filmes Distribuidor(es): Casa da Praia Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: linguagem imprópria Processo: 08017.002508/2025-31 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO