DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 754.393 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638252/2025 Interessado: CARLOS GUSTAVO SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 8, 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 753.862 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637806/2025. Interessado: CLAUDIUS AIMABLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637772/2025. Interessado: GASNER TOUSSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 753.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637763/2025. Interessado: ENMANUEL FAVIER QUINTANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.481 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637427/2025. Interessado: MYRIAME DECIUS DELERME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.391 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637363/2025. Interessado: BELONN LORANVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.142 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637145/2025 Interessado: LUIS ALBERTO VILLARREAL FLEITAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017 e nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 752.685 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636748/2025 Interessado: ANGEL MANUEL GRANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 752.632 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636695/2025. Interessado: ROSSANA DANIELA CORREA MARQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 752.566 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636633/2025. Interessado: FRANCISCO ELIO BRUNETTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 752.564 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636632/2025 Interessado: ALICE YANG YAO YING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 752.318 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636420/2025 Interessado: HUSSEIN DAOUD GHAYAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto nº 9.199/2017 e não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 752.317 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636419/2025. Interessado: MARIUS CRISTIAN FRUNZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 752.187 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636299/2025. Interessado: AMJAD ABDALKAREEM ALI MILHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 751.692 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635863/2025. Interessado: INNOCENT EBERE UKANYIRIOHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 751.617 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635790/2025. Interessada: DANIELA VELASQUEZ PALAEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 750.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634985/2025. Interessada: MARYANN QUEENDALINE ANYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634902/2025. Interessado: IVON MILAGROS RONDON VASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 5, 6 e 8 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 750.537 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634831/2025 Interessado: MIROSLAV ARTIUKHIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.