DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: YOLICAR TERESA CARRILLO RAMOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.392 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624184/2025. Interessado: DIANA JAZMIN COHEN TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 737.368 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623309/2025. Interessado: RAQUEL ANDRE SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 737.079 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623070/2025. Interessado: WAEEL JALAHJ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 736.837 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622912/2025. Interessado: MOUH SSINOU AFFO OURO NIMINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.496 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622609/2025. Interessada: OLEINE GELAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.419 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622554/2025 Interessado: FELIX LAZARTE CONDORI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 736.257 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622433/2025. Interessada: NELSYS YURIMA MARCANO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.243 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622419/2025. Interessado: SONIA SURPRICE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 736.236 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622412/2025. Interessado: DUMAS FERNANDO MERCADO ZERPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.189 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622366/2025. Interessado: JUAN DARIO RUIZ PARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.186 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622363/2025. Interessada: MARIE JOE BREVIL PAULIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.985 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622166/2025. Interessado: ANTHONY EMEKA IGBOKWE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622044/2025. Interessado: EDUARDO ALEJANDRO WEISBERG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS SG DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 1.444 - Ato de Concentração nº 08700.010374/2025-14. Requerentes: Aptar do Brasil Embalagens Ltda. e Sommaplast Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Ana Bátia Glenk, Isabela Martins Soares, Leonardo Maniglia Duarte e Pedro Wichtendal Villar. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.445 - Ato de Concentração nº 08700.010354/2025-43. Requerentes: Companhia do Metropolitano de São Paulo, CGN Brasil Energia e Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.447 - Ato de Concentração nº Ato de Concentração nº 08700.010535/2025-70. Requerentes: Vallourec Soluções Tubulares S.A., Vallourec Tubos do Brasil Ltda., Vallourec Tubular Solutions Ltda., Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto, Sérgio Ricardo Fogolin e Samya Farias Chieza. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.448 - Ato de Concentração nº 08700.010777/2025-63. Requerentes CEMA Central Mineira Atacadista Ltda. e Cencosud Brasil Comercial Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado, Pedro Pendeza Anitelle e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.450 - Ato de Concentração nº 08700.010269/2025-85. Requerentes: Ricardo Dias Mottin e Duratex Florestal Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Elisa Hime Funari, Bruno Micalli Pedrinelli e Andrielly Gonsalves. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.451 - Ato de Concentração nº 08700.010416/2025-17. Requerentes: Sojitz Participações Automotivas Ltda. e Premier Veículos S.A. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Marco Volpini. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.452 - Ato de Concentração nº 08700.010263/2025-16. Requerentes: Neodiesel Ltda, Petrovila Combustíveis S.A. e Villainpar Investimentos e Participações Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira e Catarina Bastouly Coelho. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.453 - Ato de Concentração nº 08700.010333/2025-28. Requerentes: Laticínios Tirolez Ltda., Levitare Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. e Búfalo Brasil Agroindústria Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita e Rafael Adler. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.454 - Ato de Concentração nº 08700.010472/2025-51. Requerentes: VSP Optical Group, Inc., Marcolin S.p.A. e Tofane S.A. Advogadas: Paola Pugliese, Milena Mundim, Rafaela Sanches e Mariana Trotta. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.457 - Ato de Concentração nº 08700.010372/2025-25. Requerentes: Cloud Software Group Inc, Vista Equity Partners Management LLC, Elliott Investment Management L.P., Arctera Global I B.V. e The Carlyle Group Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Fernanda Von Borowski e Maria Julia Medina Pena. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.458 - Ato de Concentração nº 08700.010520/2025-10. Requerentes: Comercial Germanica Limitada e J.C. Felivel Distribuidora de Veiculos LTDA. Advogados: Beatriz Cristina Gomes Arruda de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.