DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110300096 96 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão . .33910.008892/2024-69 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .D I G ES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 630ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.042316/2025-21 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LT DA .412759 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37943256 .6.418.030,71 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 106.967,18) . .33910.045299/2025-84 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37768769 .9.081.665,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 151.361,09) . .33910.045293/2025-15 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. .355097 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37773282 .556.418,77 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.273,65) . .33910.045303/2025-12 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37835796 .543.502,38 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.058,37) . .33910.045075/2025-72 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .418170 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37772195 .540.808,32 (pagáveis em 2 parcelas de R$ 270.404,16) . .33910.046452/2025-91 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .317144 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37768831 .690.731,00 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.512,18) . .33910.041122/2025-17 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .335592 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37855411 .1.088.598,39 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.143,31) . .33910.045504/2025-10 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37774012 .1.387.134,88 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 23.118,91) . .33910.049249/2025-76 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .318477 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37759976 .590.847,80 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.847,46) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31/10/2025, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.020843/2023-13 .UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1859/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020479/2023-91 .COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 209/2025/COARE/GEIRS/DIRAD- D I D ES / D I D ES . . .33910.031412/2023-82 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1818/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041408/2022-41 .UNIMED DE LENÇOIS PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1689/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041595/2022-63 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1833/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008000/2023-49 .AMHA SAUDE S/A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1837/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020490/2023-51 .ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1846/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020462/2023-34 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1871/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038442/2023-10 .UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1883/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020613/2023-54 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1844/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020842/2023-79 .UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1863/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020944/2023-94 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1839/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020379/2023-65 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1867/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.040956/2022-54 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1686/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008639/2024-13 .UNIMED ITAJUBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1822/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.