DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMACIA MEDICARE APA LTDA - ME / 03.379.941/0001-76 25351.019441/00-63 / 1351116 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1398194255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Anexo II da RDC 275/2019, devidamente emitido pela Vigilância Sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.364, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Vitale Comercio S.A. / 07.160.019/0003-06 25351.346685/2022-01 / 8256235 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1444320254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

APOTHECA FARMACIA AURELIA 2 LTDA / 05.970.692/0001-14 25351.254330/2021-05 / 7795341 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442793252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GAIA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA / 40.172.701/0001-22 25351.362293/2021-08 / 4038509 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1441255257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RJ TRANSPORTES LTDA / 31.163.787/0001-36 25351.136746/2019-10 / 1184989 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1445560259 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.885.137/0001-80 25351.291980/2022-12 / 4048783 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1440691258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0086-16 25351.014663/2011-13 / 0761374 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443226254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.885.137/0001-80 25351.291664/2022-32 / 3115760 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1441243259 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

vitale comercio s.a / 07.160.019/0004-97 25351.392188/2024-38 / 8298293 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1444431251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

vitale comercio s.a / 07.160.019/0005-78 25351.393768/2024-42 / 8298643 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1444314254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDICAL TEXTIL HOSPITALAR LTDA / 68.194.497/0001-60 25351.479341/2011-66 / 8079993 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1485863241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Memorando nº 295/2024/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1485871/24-1.

K. HELENA RIBEIRO DROGARIA ME / 36.623.862/0001-18 25351.774130/2020-85 / 7743551 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442971258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGA DARCIE III LTDA EPP / 05.246.751/0001-06 25351.029603/2003-95 / 0396215 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1440987254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.294, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

25351.144267/2025-15 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1087970/25-3 Central Hidrolab de Serviços. 05.980.399/0001-38 328 Rua Kerginaldo Cavalcante, 279 - Nova Descoberta. Natal/RN

25351.157056/2025-42 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1172874/25-5 ZAY Serviços de Análises Químicas Ltda. 09.241.991/0001-79 137 Avenida Gessy Lever 867 - Jardim São Francisco. Valinhos/SP RESOLUÇÃO-RE Nº 4.295, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

25351.643013/2021-51 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0982619/25-1 Associação Instituto de Preservação e Desenvolvimento. 26.001.891/0001-94 Av. Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG Descumprimento dos arts 4º e 11º da RDC nº 928/2024 Av Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG RESOLUÇÃO-RE Nº 4.296, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Renovar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data desta publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) renovados(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios/reblas Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1020073/22-5 Eurofins do Brasil Análises de Alimentos LTDA. 04.329.668/0002-19 Rua Francisco Bezerra Monteiro, 712, Engenho do Meio 249 Rua Francisco Bezerra Monteiro, 712, Engenho do Meio RESOLUÇÃO-RE Nº 4.297, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de alteração de razão social na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

25351.412949/2024-85 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0976202/25-5 S Mendes da Silva. 35.686.931/0001-70 Travessa Garapeira, 3429 - Setor 01. Ariquemes/RO Descumprimento do art 32, IV e V da RDC nº 928/2024