DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 209-A Brasília - DF, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042025110300001 1 Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Sumário PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Ministério da Fazenda CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL GOVERNANÇA, GESTÃO SOCIETÁRIA, RISCOS E PESSOAS ATO DECLARATÓRIO SUGEP N° 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A CAIXA Cartões Holding S.A designou, em 08 de setembro de 2025, o Sr. Francisco Marcos Gonet Branco, como encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais, em atendimento ao art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). O Sr. Francisco Marcos Gonet Branco representará a CAIXA Cartões Holding. S.A nas interações junto à ANPD e aos titulares. Como tal, o(a) encarregado(a) será responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas da ANPD, em especial as atividades descritas no art. 16 do Regulamento aprovado pela Resolução cd/anpd nº 18, de 16 de julho de 2024. Informa-se que nas ausências, impedimentos e vacâncias do encarregado, a função será exercida pelo Diretor de Risco da organização em exercício da substituição. PAULO HENRIQUE FERNANDES CERQUEIRA Superintendente Nacional SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 2/10/2025, publicado no dia 6/10/2025, Edição 190, Seção 02, Página 34, onde se lê: no período de 9/11/2025 a 14/11/2025, Leia-se: no período de 8/11/2025 a 15/11/2025. ●

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1 8 0 8 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.

43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.

43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.

43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil