DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO BITTAR LTDA ; CNPJ: 31.004.187/0001-25; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para inclusão do responsável legal ANGELO JOSE BITTAR; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARIA CRISTINA SOUZA CORREA; CPF: 02..-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ANGIOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARIANA ELLEN DE FARIA; CNPJ: 10..-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para alteração de endereço AVENIDA MAURILIO BIAGI, 800, SALA 808, SANTA CRUZ DO JOSE JACQUES - RIBEIRAO PRETO - SP - CEP: 14020-750, e CNES 9891161; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARQUES ALTMAN SERVICOS PEDIATRICOS LTDA; CNPJ: 47.405.313/0001-93; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES HOMEOPATIA, ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MAURICEA CARVALHO REZENDE E CIA LTDA; CNPJ: 01.958.649/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GENÉTICA MÉDICA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NOVA DIAGNOSTICO POR IMAGEM; CNPJ: 04.489.715/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: OFTALMOCARE CLINICA OFTALMO SS LTDA; CNPJ: 04.839.894/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES OTORRINOLARINGOLOGIA , CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA; CNPJ: 60.121.712/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES FISI OT E R A P I A ; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ORTOFISIO ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA; CNPJ: 05.793.457/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CIRURGIA DA MÃO, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇ ÃO : PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PE; CNPJ: 70.088.786/0002-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, FONOAUDIOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VIP SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA; CNPJ: 17.605.343/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA , RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: OSVALDO NOBORU ICHI; CPF 65..*-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: OTAM OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA; CNPJ: 14.365.763/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: POLICLINICA CURITIBA LT DA ME; CNPJ: 00.249.085/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ACUPUNTURA, OTORRINOLARINGOLOGIA, HOMEOPATIA, OFTALMOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITALIS SOLUCOES EM SAUDE; CNPJ: 27.118.977/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GERIATRIA, CARDIOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 1102779-02/982630/2025, firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SE, CNPJ 34.841.261/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO PORTO N'ANGOLA, POVOADO PORTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.997.396,00; dos recursos: R$ 1.993.042,98, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000151, de 15/10/2025, e R$ 0,02 nos exercícios subsequentes, e R$ 4.353,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 27/10/2025 Dulcival Santana de Jesus e Marcos Leite Franco Sobrinho. Contrato de Repasse nº 1102824-60/982745/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SE, CNPJ 34.841.261/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE TURISMO COMERCIALIZAÇÃO ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.998.770,00; dos recursos: R$ 2.989.564,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000153, de 16/10/2025, e R$ 9.206,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 27/10/2025 Dulcival Santana de Jesus e Marcos Leite Franco Sobrinho. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 979920/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE, CNPJ 13.119.300/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 687.769,25; dos recursos: R$ 684.008,25, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000178, de 25/09/2025, e R$ 3.761,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - assinado em 30/10/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e Adilson de Jesus Santos. Contrato de Repasse nº 980456/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE, CNPJ 13.107.180/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 920.000,00; dos recursos: R$ 916.631,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000867, de 24/09/2025, e R$ 3.369,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - assinado em 30/10/2025 por Victor Bolchi Berestinas e LUCIVALDO DO CARMO DANTAS. EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÕES Contrato de Repasse 1089492-33/948143/2023/MIDR/CAIXA, SUB-ROGANTE: ESTADO DE SERGIPE/SE/CNPJ 13.128.798/0001-01; SUB-ROGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE/SE/CNPJ: 07.555.286/0001-10 - Termo Aditivo de Sub-rogação: 29/10/2025 - Dulcival Santana de Jesus, Fábio Cruz Mitidieri e Anderson das Neves Nascimento. Contrato de Repasse 963796/2024/MIDR/CAIXA, SUB-ROGANTE: ESTADO DE SERGIPE/SE/CNPJ 13.128.798/0001-01; SUB-ROGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE/SE/CNPJ: 07.555.286/0001-10 - Termo Aditivo de Sub-rogação: 29/10/2025 - Dulcival Santana de Jesus, Fábio Cruz Mitidieri e Anderson das Neves Nascimento. Contrato de Repasse 1090573-96/952703/2023/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE: ESTADO DE SERGIPE/SE/CNPJ 13.128.798/0001-01; SUB-ROGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE/SE/CNPJ: 07.555.286/0001-10 - Termo Aditivo de Sub-rogação: 29/10/2025 - Dulcival Santana de Jesus, Fábio Cruz Mitidieri e Anderson das Neves Nascimento. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 975129/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES-BA, CNPJ 13.783.279/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.005.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000199, de 22/05/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2028 - 29/10/2025 Mateus Morbeck de Oliveira e JOSE MARCOS PEREIRA. Contrato de Repasse nº 983046/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES-BA, CNPJ 13.783.279/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 979.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001142, de 21/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2028 - 29/10/2025 Mateus Morbeck de Oliveira e JOSE MARCOS PEREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 979658/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAETÉ-MG, CNPJ 18.302.299/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000133, de 17/09/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/10/2025 João Antônio Pinto Henriques da Silva e Alberto Nazaré Pires. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982597/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA-SP, CNPJ 67.995.027/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 780.500,00; dos recursos: R$ 730.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000418, de 16/10/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 30/10/2025 Marcos Scarpa e José Nazareno Zezé Gomes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981104/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, CNPJ 11.049.855/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.912.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000278, de 01/10/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/10/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 983405/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL-PR, CNPJ 95.640.520/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.178.482,70; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000817, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.482,70 de contrapartida. Vigência - 29/10/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ALEX ANTONIO CAVALCANTE. Termo de Compromisso nº 983426/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU-PR, CNPJ 95.589.255/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.687.198,66; dos recursos: R$ 210.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000837, e R$ 1.890.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 587.198,66 de contrapartida. Vigência - 29/10/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e GIVANILDO TRUMI. Termo de Compromisso nº 983408/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA-PR, CNPJ 95.594.776/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.165.320,24; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000820, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 365.320,24 de contrapartida. Vigência- 29/10/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e SILVANO TORTELLI. Termo de Compromisso nº 983410/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, CNPJ 75.927.582/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.300.180,24; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000822, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 500.180,24 de