DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400111 111 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.020680/2025-46 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cerro do Petim, com área de 44,78 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda do Petim, com área total de 1.206,24 hectares, registrado sob a matrícula n°62.157, localizado no município de Guaíba/RS, propriedade sob titularidade de Bruno Linck Agropecuária LTDA . Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARIA HELENA REINHARDT Coordenadora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio no al, pb, pe e rn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 674.019,93. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 39.603.847/0001-04 - MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio nos estados ba e se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 624.321,48. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 51.053.545/0001-05 - ASSMAT ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio no ac, am, rr e ro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 1.178.199,32. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 07.427.142/0001-89 - BZYL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio nos estados de ap e pa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 867.185,22. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 07.427.142/0001-89 - BZYL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em ce, ma e pi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 140.244,73. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 11.059.081/0001-11 - PR1 ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em df, go e to. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 585.820,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em sp.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 1.032.576,39. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em mt e ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 217.284,92. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 51.053.545/0001-05 - ASSMAT ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em es e mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 558.890,19. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002130/2024-64. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 39.603.847/0001-04 - MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA. Objeto: Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em rs, pr e sc.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 808.984,52. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008181/2025-81. Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 32.447.449/0001-99 - EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, para as uc's do icmbio no df. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total: R$ 2.502.904,50. Data de Assinatura: 25/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008181/2025-81. Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 23.044.736/0001-67 - AC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia, sob demanda, para as uc's do icmbio no ma.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 1.800.460,90. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500902141202438. Objeto: Serviços de atendimento multicanal, destinados à Central de Atendimento da ANEEL, envolvendo planejamento, implantação, operação, gestão, administração, supervisão, monitoramento, estrutura física com equipamentos e sistemas de atendimento, recursos humanos, serviços de atendimento ativo e receptivo, por telefone e meio eletrônico.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/11/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 31/10/2025) 323028-32210-2025NE000099 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 214/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.301,21 (um mil, trezentos e um reais e vinte e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 870583/0226, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701024/2025-77. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI CPF/CNPJ: 01.122./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701024/2025-77 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH