DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400115 115 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 687/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 11.561,32 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864417/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701200/2025-71. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: RAFAEL COMAR TEIXEIRA CPF/CNPJ: ..178-30 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701200/2025-71 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 688/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.478,79 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864486/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701201/2025-15. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: RAFAEL COMAR TEIXEIRA CPF/CNPJ: ..178-30 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701201/2025-15 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 238/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 199,79 (cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 832564/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701046/2025-37. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOSE MARCOS LOPÉS DA SILVA CPF/CNPJ: ..896-02 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701046/2025-37 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 671/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 43.297,27 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864059/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701182/2025-27. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: GILSON FERNANDES SILVA CPF/CNPJ: ..361-20 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701182/2025-27 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1028/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.279.103/0001-19 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Objeto: 2.1. Registrar a suspensão do contrato por 60 dias, de 01/11/2024 a 31/12/2024, formalizada por meio do Ofício n.º 109/2024/SBQ-CGC/SBQ (SEI 4416894), e por mais 30 dias, correspondentes ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício- Circular n.º 5/2025/SBQ--CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5257916), nos termos do Art. 78, inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos. 2.1.1 Com vistas a compensar os períodos de suspensão acima mencionados, registra-se a readequação do novo período da vigência contratual, que seria de 25/10/2024 a 25/10/2025, e passa a ser de 25/10/2024 a 31/10/2024 e de 01/01/2025 a 30/06/2025, e de 01/8/2025 a 24/01/2026, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação. 2.2 Registrar o reajuste de, aproximadamente, 5,23% dos valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025, com fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório, conforme o disposto na Nota Técnica n.º 22/2025/ SBQ-CGC-SBQ/ANP-RJ (SEI 5406636), consignando- se que os efeitos financeiros decorrentes do reajuste passarão a valer a partir de 24/01/2026, após a formalização da eventual prorrogação da vigência do contrato, conforme manifestação contida no Ofício CCET/NEPE-LAPQAP n° 97/2025, SEI 5264940. Vigência: 25/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.938,83. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1020/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 4/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: 2.1. Registrar a suspensão do contrato por 30 (trinta) dias, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do pelo Ofício circular nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ( SEI n° 5363967), nos termos do Art. 78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos;2.1.1 com vistas a promover a compensação do período da suspensão supracitada, registra-se a readequação do novo período da vigência contratual, que seria de 01/09/2024 a 31/10/2024 e 01/01/2025 a 31/10/2025, passa a ser de 01/09/2024 a 31/10/2024, 01/01/2025 a 30/06/2025 e de 01/08/2025 a 01/12/2025, com base no Art. 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação; e 2.2 reajustar o valor do contrato em, aproximadamente, 5,53%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, tendo seus efeitos financeiros vigorando a partir de 16/05/2025. Vigência: 31/10/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.090.483,58. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 Processo Licitatório nº 48086.006970/2025-17. Pregão Eletrônico nº 90098/2025. A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de seu Pregoeiro informa que o Item 1 (um) do pregão em epígrafe, cujo objeto é Contratação de serviço de estacionamento para atender às necessidades da Superintendência Regional de São Paulo (SUREG-SP) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, localizada na Rua Costa, nº 55, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP 01304-010, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, foi fracassado e homologado no dia 03/11/2025. Maiores informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2025 Processo nº 48086.004297/2025-72 Objeto: Contratação de prestação de serviço hidrológico de coleta de amostras de água e medições de campo em diversos recursos hídricos distribuídos na região carbonífera de Santa Catarina e de análises fisico-químicas, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 02 (agrupados) Edital divulgação: 04/11/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2025 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira