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Diário Oficial da União · 04/11/2025 · pág. 30

DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110400030 30 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A.5.2 As subcontratações dos serviços não poderão representar a totalidade dos serviços realizados pelo fornecedor de instalação e retirada de SASC. A.5.3 A supervisão e responsabilidade técnica pelas atividades relacionadas às etapas de obra devem ser de competência única do fornecedor, não podendo ser repassada para a empresa subcontratada. O responsável técnico pela obra deverá pertencer ao corpo técnico do fornecedor de instalação e retirada de SASC. A.5.4 A contratação de serviços de apoio, conforme definido no item 4.5, não são considerados subcontratação, podem ser executados por empresas e profissionais que não atendam aos requisitos da presente portaria, e devem atender apenas aos critérios para qualificação de fornecedores, definidos no SGQ do fornecedor de instalação e retirada de SASC. ANEXO B COMUNICADO DE INÍCIO DE OBRA (MODELO) . .COMUNICADO DE INÍCIO DE OBRA . .PREENCHIMENTO PELO FORNECEDOR DE INSTALAÇÃO E RETIRADA DE SASC . .Nº de Identificação do Comunicado de Início de Obra: (sequencial, p. ex. "No XXXXX/20XX" - definido e emitido pelo Fornecedor) .Data de Emissão: . .IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA (FORNECEDOR) . .Razão Social: .CNPJ: . .Endereço: . .No do Certificado/ Identificação do OCP emissor: .Data de Emissão: .Validade: . .IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO . .Razão Social ou Nome: .CNPJ: . .Endereço: . .IDENTIFICAÇÃO DA OBRA . .Período da obra (previsão): . .Identificação do Responsável Técnico: . .Anotação de responsabilidade Técnica - ART: . .Descrição do Serviço: (deve ser descrito, detalhadamente, o serviço a ser realizado) . .Identificação dos Equipamentos e Acessórios: (devem ser listados as especificações e os dados dos equipamentos e acessórios a serem instalados) . .Eq u i p a m e n t o s (especificações) .Quant. .Fa b r i c a n t e .No de Série ( Fa b r i c a n t e ) .No da Certificação/Registro (junto ao Inmetro, caso aplicável . .Tanques(s) . . . . . .Bomba(s) . . . . . .Filtro(s) . . . . . .Outros (especificar) . . . . . . . .Acessórios (especificações) .Quant. .Fa b r i c a n t e .No Nota Fiscal .No da Certificação/Registro (junto ao Inmetro, caso aplicável . .Tubo não metálico (hidráulica) . . . . . .Conexões . . . . . .Tubo metálico flexível . . . . . .Câmara de contenção de descarga . . . . . .Câmara de contenção de tanque . . . . . .Câmara de contenção de filtro . . . . . .Câmara de contenção de bombas . . . . . .Válvulas anti-transbordamento . . . . . .Outros (especificar) . . . . . . . .Identificação de Etapa(s) da Obra e do(s) Fornecedor(es) Subcontratado(s), caso aplicável: [não sendo utilizada mão de obra própria, do fornecedor, ou havendo subcontratação de etapa(s) da obra que necessitem de fornecedor(e)s certificado(s), devem ser informados: os dados do(s) fornecedor(e)s subcontratado(s), conforme conteúdo do campo "Identificação da Empresa" deste Comunicado e a(s) etapa(s) da obra subcontratada(s)].


Local e Data


Assinatura do Fornecedor ANEXO C CHECK LIST DE AUDITORIA DA OBRA PRONTA (MODELO) . .ITEM .Descrição .C .NC .Observações . .1 .Tanques . .1.1 .Tanques certificados . . . . .1.2 .Distância entre tanques . . . . .1.3 .Distância entre tanques e limites da propriedade . . . . .1.4 .Distância entre tanques e construções . . . . .1.5 .Altura de recobrimento dos tanques . . . . .1.6 .Pavimentação sobre os tanques . . . . .2 .Câmara de contenção da boca de visita do tanque - Sump de tanque . .2.1 .Fixação do sump . . . . .2.2 .Altura da tampa do sump até a câmara de calçada . . . . .2.3 .Fixação das flanges de vedação . . . . .2.4 .Flexíveis instalados sem sifão ou torção . . . . .2.5 .Vedação das roscas dos tubos metálicos flexíveis e tampões . . . . .2.6 .Ângulo de entrada das tubulações não metálicas . . . . .2.7 .Instalação de sistema de detecção de vazamentos . . . . .2.8 .Instalação de tubulação não metálica permitindo retirada a tampa da boca de visita do tanque . . . . .2.9 .Sump de tanque certificado . . . . .3 .Câmara de contenção da unidade abastecedora - Sump de bomba . .3.1 .Nivelamento do sump . . . . .3.2 .Ressalto de 2 cm em relação à ilha . . . . .3.3 .Fixação das flanges de vedação . . . . .3.4 .Flexíveis instalados sem sifão ou torção . . . . .3.5 .Dimensão do sump adequado à bomba instalada . . . . .3.6 .Inclinação da tubulação não metálica no sentido do tanque . . . . .3.7 .Sump de bomba certificado . . . . .3.8 .Ângulo de entrada das tubulações não metálicas . . . . .4 .Câmara de contenção da unidade de filtragem - Sump de filtro . .4.1 .Nivelamento do sump . . . . .4.2 .Flexíveis instalados sem sifão ou torção . . . . .4.3 .Inclinação da tubulação não metálica no sentido do tanque . . . . .4.4 .Vedação das roscas dos tubos metálicos flexíveis e tubulações metálicas . . . . .4.5 .Válvulas de comando instaladas no interior do sump . . . . .4.6 .Sump de bomba certificado . . . . .4.7 .Ângulo de entrada das tubulações não metálicas . . . . .5 .Câmara de contenção da descarga de combustível - Spill de descarga . .5.1 .Inclinação da tubulação não metálica no sentido do tanque . . . . .5.2 .Nivelamento do spill . . . . .5.3 .Instalação de dispositivo de descarga selada . . . . .5.4 .Instalação de válvula anti-transbordamento . . . . .5.5 .Profundidade do dispositivo de descarga selada . . . . .5.6 .Spill de descarga certificado . . . . .5.7 .Identificação das tampas de câmara calçada conforme padrão de cores . . . . .5.8 .Instalação da placa de advertência no colar da descarga . . . . .6 .Câmara de contenção de medição por régua e drenagem - Spill de medição . .6.1 .Nivelamento do spill . . . . .6.2 .Spill de medição certificado . . . . .6.3 .Diâmetro do acesso ao interior do tanque . . . . .7 .Respiro dos tanques . .7.1 .Raio esférico de 1,5 m acima de edificações . . . . .7.2 .Altura mínima de 3,7 m acima do solo . . .