DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.863, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913010 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Ouvidor, código FCE 1.10, a contar de 3 de novembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.864, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910812 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10. THIAGO CUNHA ARAÚJO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 621, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.141656/2025-95, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape nº 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da 9ª reunião entre sessões do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL e para compor painel sobre o tema "Direito de Regular", a ocorrer em Santiago, na República do Chile, nos dias 4 a 8 de novembro, incluindo o deslocamento, com ônus limitado à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 449, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.140189/2025-15, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a GIOVANI CARDOSO SOARES, matrícula Siape nº 1311773, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 642964, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.884, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.910870/2025-74, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARCELA DOS SANTOS REGO, Matrícula Siape nº 1824876, Assistente em Administração, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 4.04 (243196), da Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA, a contar de 20 de outubro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.908, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002123/2025- 39, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGA/AGU Nº 1.420, de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 2, página 9, em que foi nomeado JULIO RAIMUNDO NETO, Matrícula Siape nº 0172117, Técnico Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação- Geral de Gestão do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 278, de 20 de outubro de 2025, publicada na Edição nº 201, do Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 2025, Seção 2, página 2, que trata da designação de SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde se lê: "...nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.", leia-se: "...nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a portaria nº 227, de 1º de setembro de 2023.", mantidas as demais condições. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7092739 Processo 00185.005643/2025-95, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 17 a 28 de outubro de 2025, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Jacarta, República da Indonésia. WASHINGTON ROCHA TRIANI SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, Diretora, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da Regulación de la convergencia digital: evidencia científica para la política pública, a realizar-se em Santiago, República do Chile, no período de 2 a 5 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004776/2025-11. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.078635/2025-59, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, em exercício no cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, com a finalidade de acompanhar e assessorar o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nas ações de relações interinstitucionais, a serem realizadas em Buenos Aires, República Argentina, no período de 06 a 07/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.621, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001346/2024-81, resolve: DESIGNAR PRISCILLA CARVALHO FARIAS, matrícula SIAPE nº 1169851, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Administração, Orçamento, Finanças, Execução e Parcerias, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES