DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110500029 29 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 3 dezembro, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 3/12/2025: . .N° .R EQ U E R I M E N T O .TIPO .NOME .CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O) .M OT I V AÇ ÃO . .1 .2001.01.03580 .R A .Maria de Lourdes Silva e outros Paulo Barros Silva post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . .2 .2001.01.04568 .A .José Antônio Ferreira .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . .3 .2001.01.04634 .A .Jaime Alves de Lima .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01 . .4 .2001.01.04805 .R A .Licia Mara de Medeiros Oliveira Milton Gomes de Oliveira post mortem .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01 . .5 .2001.01.05415 .R A .Glória Rodrigues Vieira de Oliveira Araujo Carlos Pereira de Araujo post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . .6 .2001.01.05443 .R A .Rosangela Moreira Freire e outros Luiz Edson de Melo Freire post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . .7 .2001.01.05685 .A .Alaís Gomes Frazão .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01 . .8 .2002.01.06085 .R A .Maria do Carmo Badejo Leal de Oliveira Malaquias de Oliveira post mortem .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01 . .9 .2002.01.06190 .A .José Martins de Paiva .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01 . .10 .2002.01.06868 .A .Ruy Dultra dos Santos .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .11 .2002.01.06915 .R A .Erigleide Santos de Araujo e outra Ailton Gomes de Araujo post mortem .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01 . .12 .2002.01.06959 .R A .Sonia Santos Greco Soares Ney Costa Soares post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . .13 .2002.01.06970 .R A .Jorge Angelo Barrozo Roberto Bastos post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 01 . .14 .2002.01.08577 .A .Carlos Roberto Souza .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . .15 .2002.01.08817 .R A .Célia Maria Brabo de Oliveira Aldemir Santos de Oliveira post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 . .16 .2002.01.08852 .A .Jorge da Gama Ferreira .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . .17 .2002.01.09268 .A .Ernani Pinto de Souza .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01 . .18 .2002.01.09543 .R A .Ruth Mar Ferreira Santos Paulo da Silva Santos post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 . .19 .2002.01.10501 .A .Cristovão de Oliveira Rodrigues .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 . .20 .2002.01.10662 .R A .Maria Aparecida Prata de Assis José Raimundo Lucio de Assis Filho post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01 . .21 .2002.01.10788 .R A .Marlene de Almeida Nascimento Lenezio Manoel Nascimento post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .22 .2002.01.10900 .R A .Euridice Ferreira Ugatti Helvécio Ugatti post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . .23 .2002.01.11126 .R A .Ana Claudia e Melo Brejeiro e outras José Claudino de Melo Neto post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01 . .24 .2002.01.11284 .A .José Dias de Moraes .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . .25 .2002.01.12788 .R A .Vanira Pereira de Carvalho Hélio Geremias de Carvalho post mortem .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01 . .26 .2002.01.13150 .R A .Nadja Maria Siqueira de Gois Carvalho Itamar Martins de Carvalho post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . .27 .2002.01.13151 .R A .Iraci de Castro Pereira Jurandir Nunes Pereira post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . .28 .2002.01.13446 .A .Carmo Pires de Carvalho .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01 . .29 .2003.01.15971 .R A .Elizabeth de Oliveira Alencar Claudovino Alencar post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . .30 .2003.01.17390 .A .Vagner de Lima Vieira .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 . .31 .2003.01.17564 .A .Gilberto de Araújo Miranda .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 . .32 .2003.01.17585 .R A .Maria Georgina Ribeiro de Mello Roberto Manoel de Mello post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 . .33 .2003.01.23453 .R A .Gustavo Corrêa Dionísio Corrêa post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01 . .34 .2003.01.23574 .A .Samuel Gomes Crispim .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01 . .35 .2003.01.25003 .A .Djalma Andrelino de Souza .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01 . .36 .2003.01.25152 .R A .Neila da Costa Bernardes Gomes Antonio Carlos Bernardes Gomes post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . .37 .2003.01.25370 .R A .Maria do Socorro Lima Medeiros Edson Jackson de Medeiros post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . .38 .2003.01.25681 .R A .Jorgina Rodrigues de Sant Ana Sergio da Silva Carneiro post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . .39 .2003.01.25738 .R A .Maria Olga Malvezzi Pereira Lima e outros Edjalma Paulo Pereira Lima post mortem .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01 . .40 .2003.01.27023 .R A .Maria Alda Nicácio Barbosa e outros Raimundo da Silva Barbosa post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . .41 .2003.01.29210 .R A .Anderson Augusto de Moraes e outros João Maria de Moraes post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 . .42 .2004.01.37451 .A .Sebastião Maria Lourenço .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01 . .43 .2004.01.40511 .A .João dos Santos Grama .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .44 .2004.01.42046 .R A .Keila Ferreira Lopes Ivan Lopes post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . .45 .2004.01.42054 .A .Carlos Lobato Bahia .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . .46 .2004.01.43247 .A .Laerte Alves Barros .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01 . .47 .2004.01.43402 .A .Manoel Basilio Batista .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01 . .48 .2004.01.44878 .R A .Ronaldo Cunha Siqueira e outro Luiz Antonio Alves Siqueira post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01 . .49 .2004.01.46079 .R A .Carmem Lúcia Costa Pereira Aldenor Pereira Bispo post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . .50 .2004.01.46082 .A .Fernando Eleutério do Couto .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01 . .51 .2004.01.46200 .A .Wiliam Pedro de Faria .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . .52 .2004.01.46418 .R A .Adriana Lanzarini Erdklee e outros Clovis José Lanzarini post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 01 . .53 .2004.01.46458 .R A .Neide Menezes de Souza Matos Edvaldo Costa Matos post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 01 . .54 .2004.01.47499 .A .Luiz Gonzaga Costa Nunes .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . .55 .2004.01.48836 .A .Nilo de Lara .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . .56 .2003.0125675 .A .Jose da Silva Paula .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 . .57 .2003.01.14738 .A .Paulo Caldas Dias .Maria Emília da Silva .Bloco 02 . .58 .2003.01.18504 .A .Jorge Gonçalves Leonardo .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 02 . .59 .2003.01.20576 .A .Jorge Celestino Gumes .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 02 . .60 .2003.01.20778 .A .Paulo Maurício da Conceição .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02 . .61 .2003.01.21708 .A .Jorge José Nascimento .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02