DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 211-A Brasília - DF, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025110500001 1 Sumário Ministério da Educação............................................................................................................. 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Ministério da Educação INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EDITAL Nº 176, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.358 de 14 de janeiro de 2025, na Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, nos arts. 5º e 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025, nas Portarias Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 e nº 399, de 12 de junho de 2025, bem como no Edital Inep nº 72, de 16 de junho de 2025, resolve tornar públicas as regras para a solicitação de reaplicação da Prova Nacional Docente - PND 2025. 1. Este Edital dispõe sobre a reaplicação da Prova Nacional Docente - PND 2025 aos participantes afetados por problemas logísticos durante a aplicação regular. 1.1. A reaplicação de que trata o item 1 atenderá ao disposto no Edital nº 72, de 16 de junho de 2025 e suas retificações no que couber. 2. O participante impedido de fazer a prova por problemas logísticos aos quais não deu causa poderá solicitar a reaplicação do Exame no endereço https://pnd.inep.gov.br/pnd, entre o dia 6 de novembro até as 23h59 do dia 8 de novembro de 2025 (horário de Brasília-DF). 2.1 O resultado da solicitação de reaplicação deverá ser consultado pelo endereço https://pnd.inep.gov.br/pnd, a partir do dia 10 de novembro de 2025. 3. O participante ensalado para a realização da Prova nos locais indicados na Portaria nº 729, de 5 de novembro de 2025 está automaticamente inscrito na reaplicação e deverá participar obrigatoriamente da reaplicação para ter o seu resultado na PND divulgado. 4. A reaplicação da prova ocorrerá no dia 30 de novembro de 2025. 4.1 O Inep disponibilizará o novo Cartão de Confirmação da Inscrição pelo Sistema PND https://pnd.inep.gov.br/pnd em data a ser divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local da prova; a indicação do(s) atendimento(s) especializado(s) e/ou tratamento pelo nome social, caso tenha(m) sido solicitado(s) e aprovado(s); e as orientações relativas à prova. 5. A reaplicação da PND contará com duas fases recursais disponibilizadas ao participante que deverá cumprir ao item 15 do Edital n° 72, de 16 de junho de 2025: 5.1 O recurso contra as versões preliminares do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva deverá ser realizado pelo participante no Sistema PND https://pnd.inep.gov.br/pnd, entre o dia 1º de dezembro até as 23h59 do dia 2 de dezembro de 2025 (horário de Brasília-DF). 5.2 O recurso contra a correção da questão discursiva deverá ser realizado pelo participante no Sistema PND https://pnd.inep.gov.br/pnd, entre o dia 8 de dezembro até as 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025 (horário de Brasília-DF). 5.2.1 Para subsidiar a análise do resultado preliminar da correção da questão discursiva, serão disponibilizados ao participante, pelo Sistema PND https://pnd.inep.gov.br/pnd, o Caderno de Resposta da questão discursiva digitalizada, durante o período recursal, conforme prazo definido no item 5.1 deste Ed i t a l . 5.2.2 Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND https://pnd.inep.gov.br/pnd, acompanhados das razões individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora da Prova, a partir do dia 10 de dezembro de 2025. 6. Os gabaritos das provas objetivas da reaplicação serão divulgados no Portal do Inep, no endereço https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de- atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/prova-nacional-docente a partir do dia 1° de dezembro de 2025. 6.1 O resultado final da PND 2025 do participante aprovado para a reaplicação será o resultado obtido na prova da reaplicação. Em nenhuma hipótese, o resultado da aplicação regular será divulgado para àquele aprovado na reaplicação. 6.2 O deferimento da reaplicação automaticamente torna sem efeito o resultado anteriormente obtido pelo participante na aplicação regular. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, e suas retificações. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU