DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV - A empresa titular do registro deverá identificar obrigatoriamente o assunto "Agrotóxicos: Fiscalização - apresentação de amostras para o controle de qualidade de modo a garantir que o processo chegue corretamente à unidade de destino; e V - O processo de que se trata o parágrafo acima, deverá ser acompanhado do protocolo de recebimento emitido pelo LFDA-SP, para fins de ateste do recebimento. §3º Todas as amostras enviadas devem ter seu rótulo contendo minimamente o número do registro a que se refere e a identificação do titular da empresa. §4º Se as amostras se referirem a mais de um registro, esse fato deve ser explicado no documento a ser submetido por processo eletrônico; Disposições Finais Art. 3º O não cumprimento, total ou parcial, das obrigações estabelecidas nas fases 1 e 2 deste Aviso poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo com vistas ao cancelamento do registro do produto, nos termos da legislação vigente. Art. 4º O não cumprimento, total ou parcial, das obrigações estabelecidas nas fases 1 e 2 deste Aviso poderá acarretar a inclusão da empresa no canal vermelho das importações, em face da evidência de risco na importação. Art. 5º Os prazos para cumprimento do Aviso se iniciam a partir da data de sua publicação. JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA ANEXO I Lista de empresas detentoras de registros de produtos técnicos e formulados à base de Atrazina, sujeitas ao cumprimento das obrigações previstas neste Aviso. . .Lista de Produtos Técnico à base de Atrazina . .Id .N.º Registro MAPA .Marca Comercial do Produto Técnico .Ingrediente Ativo .Concentração do ia .Titular do Registro . .1 .4994 .Atranex Agricur Técnico .Atrazina (triazina) .950 g/kg .Adama Brasil S.A.- Londrina/PR . .2 .998388 .Atrazin Técnico .Atrazina (triazina) .960 g/kg .Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - São Paulo/SP . .3 .1713 .Atrazin Técnico CCAB .Atrazina (triazina .970 g/kg .CCAB Agro S.A. - São Paulo . .4 .5294 .Atrazin Técnico Milenia .Atrazina (triazina) .970 g/kg .Adama Brasil S.A.- Londrina/PR . .5 .1813 .Atrazina Técnica Alamos .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970 g/Kg .Crotect Crop Science Ltda-São Paulo/SP . .6 .1913 .Atrazina Tecnica Atanor II .Atrazina (triazina) .970 g/kg .Albaugh Agro Brasil Ltda.- São Paulo . .7 .178500 .Atrazina Técnica Ciba Geigy .Atrazina (triazina) .960 g/Kg .Syngenta Proteção de Cultivos Ltda-São Paulo/SP . .8 .0517 .Atrazina Técnica Fersol .Atrazina (triazina) .970g/Kg .Amaribras Indústria e Comércio Ltda . .9 .0496 .Atrazina Técnica Nortox .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Nortox S.A.-Arapongas/PR . .10 .7216 .Atrazina Técnica Nortox BR .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Nortox S.A.-Arapongas/PR . .11 .17418 .Atrazina Técnico Adama .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Adama Brasil S.A.-Londrina/PR . .12 .TC03721 .Atrazina Técnico Adama BR .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .980g/Kg .Adama Brasil S.A.-Londrina/PR . .13 .11215 .Atrazina Técnico Agroimport .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Agro Import do Brasil-Porto Alegre/RS . .14 .6612 .Atrazina Técnico Alta .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Alta-América Latina Tecnologia Ltda-Curitiba/PR . .15 .TC15921 .Atrazina Técnico CHDS .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Biorisk-Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda . .16 .2916 .Atrazina Técnico CH .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Iharabras S.A.Indústrias Químicas-Sorocaba/SP . .17 .TC02321 .Atrazina Técnico CHDS .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .980g/Kg .CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda-São Miguel do Iguaçu/PR . .18 .TC07722 .Atrazina Técnico Cropchem .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Cropchem Ltda-Porto Alegre/RS . .19 .17316 .Atrazina Técnico Loveland .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Nutrien Soluções Agrícolas Ltda-São Paulo/SP . .20 .TC07821 .Atrazina Técnico Mil .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Adama Brasil S.A.Londrina/PR . .21 .1916 .Atrazina Técnico OF .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG . .22 .28119 .Atrazina Técnico OF I .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG . .23 .8411 .Atrazina Técnico Ouro Fino .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/L .Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG . .24 .1078600 .Atrazina Técnico Oxon .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .947,631g/Kg .Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda . .25 .2112 .Atrazina Técnico Rainbow .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda-Porto Alegre/RS . .26 .7917 .Atrazina Técnico SD .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda . .27 .2516 .Atrazina Técnico Solus .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Solus do Brasil Ltda-Apucarana/PR . .28 .16316 .Atrazina Técnico ZS .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Zhongshan Química do Brasil Sorocaba/SP . .29 .16216 .Atrazina Técnico ZS-Cropchem .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Cropchem Ltda-Porto Alegre/RS . .30 .TC01321 .Atrazine Tech Oxon .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .960g/Kg .Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda . .31 .TC01421 .Atrazine Técnico CCAB II .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP . .32 .TC12622 .Atrazine Técnico Eagrow .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Kesai Eagro do Brasil Ltda . .33 .1888204 .Atrazine Técnico Milenia .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .980g/Kg .Adama Brasil S.A.-Londrina/PR . .34 .TC12722 .Atrazine Técnico Sino-Agri .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .970g/Kg .Lemma Agronegócios Importação e Exportação Lt d a . .35 .TC07122 .Forward Atrazine Técnico .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .980g/Kg .Proregistros Registros de Produtos Ltda-EPP . .Lista de Produtos Formulados à base de Atrazina . .Id .N.º Registro MAPA .Marca Comercial do Produto Fo r m u l a d o .Ingrediente Ativo .Concentração do ia .Titular do Registro . .1 .0712 .Aclamado BR .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .500 g/L .Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG . .2 .11601 .Alaclor + Atrazina SC Nortox .Alacloro(cloroa cetanilida) Atrazina (triazina) .240 g/L,250 g/L .Nortox S.A.-Araponga/PR . .3 .26520 .Arizona .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900g/Kg .Zhongshan Química do Brasil-Sorocaba/SP . .4 .24925 .Atol Trio .S-metolacloro(clo- roacetanilida) At r a z i n a ( t r i a z i n a ) Mesotriona(tricetona) .290g/L 200g/L 40g/L .Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda- Campinas/SP . .5 .5017 .Atraer WG,Atradry Xtra; Atrapax Xtra; Atraking Xt .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900g/Kg .Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda-Porto Alegre/RS . .6 .30122 .At r a f o r c e .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900g/Kg .Zhongshan Química do Brasil-Sorocaba/SP . .7 .26019 .At r a m a x .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900g/Kg .Jubailireg Brasil Ltda-São Paulo/SP . .8 .2396 .Atrasimex 500 SC .Atrazina(triazina) Simazina(triazina) .250g/L 250g/L .Adama Brasil S.A.-Londrina/PR . .9 .9019 .Atrazina Agro Import .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900g/Kg .Agro Import do Brasil Ltda-Porto Alegre/RS . .10 .9519 .Atrasina CCAB 500 SC .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .500g/L .CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP . .11 .10319 .Atrazina Fersol 500 SC; Atraforce 500 SC .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .500g/L .Ameribras Indústria e Comércio Ltda . .12 .25021 .Atrazina Max CHDS .Atrazina Max CHDS .900g/Kg .CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda-São Miguel do Iguaçu/PR . .13 .8818 .Atrazina Max Nortox .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900g/Kg .Nortox S.A.-Arapongas/PR . .14 .10425 .Atrazina Nortox SC .Atrazina (triazina) .500g/L .Nortox S.A.-Arapongas/PR . .15 .0596 .Atrazina Nortox 500 SC .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .500g/L .Nortox S.A.-Arapongas/PR . .16 .5117 .Atrazina R 900 WG Perterra .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .900 g/Kg .Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda-Porto Alegre/RS . .17 .31818 .Atrazina SD 500 SC .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .500g/L .Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda . .18 .0521 .Atrazina 250 +Simazina 250 SC CCAB .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) Simazina(triazina) .250 g/L 250 g/L .CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP . .19 .17918 .Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect .At r a z i n a ( t r i a z i n a ) .500g/L .Crotect Crop Science Ltda-São Paulo/SP . .20 .8321 .Atrazina 500 SC CCAB .Atrazina (triazina) .500g/L .CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP