DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D E P Ó S I T O / C BA TERMO DE E M BA R G O DATA DA APREENSÃO/EMBARGO . BEM/ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . (Item e Quantidade) (Município/UF) . . . . . . .. Descrição do Embargo . . .02009.001898/2024-64 .------- .------- .S Z KS U A X 1 .08/09/2024 .------- .Povoação, L i n h a r e s / ES A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .TERMO DE S U S P E N S ÃO .O B S E R V AÇ ÃO . . ANTÔNIO TORRES .070..-75 .02009.001326/2023-02 .Y F R X 0 ES X .------- .Z2E3FDFT .------- .Ciência do Termo de Apreensão Z2E3FDFT (SEI nº 16269399) . V i t ó r i a / ES ; . .JHONATAN DOS SANTOS TAURINO .030..-52 .02009.000711/2021-62 .S9CZ5N1E .------- .DOCC50W9 .------- .Ciência do Ofício 1002 (SEI nº 24401335), o Auto de Infração S9CZ5N1E (SEI nº 9866539) e o Termo de Apreensão DOCC50W9 (SEI nº 9866543). Vila Pavão/ES; . .AF LOGISTICA PONTES E PORTICOS LTDA ME .10../0001-** .02606.000035/2009-00 .585577-D .362416-C .-------- .-------- .Ciência do Ofício 212 (SEI nº 22613094). Cachoeiro de I t a p e m i r i m / ES ; RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente do IBAMA/ES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . . . I N F R AÇ ÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . Marcos Vinícius dos Santos Silva 027.xxx.xxx-58 02010.001633/2025-16 G9819WRH São João d' Aliança/GO ter em cativeiro 1(um) papagaio verdadeiro (Amazona aestiva) . . . . . .Art.24, Decreto 6514/2008. . . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto ou parcelamento), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br. Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do Ibama/GO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-PA Processo nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .P R O C ES S O .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO(item e quantidade) . LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . .02001.025592/2025-54 .LO K P 6 0 O 9 .06/07/2025 .1 (UM) MOTOR MERCEDES 6 CILINDROS ACOPLADO A BALSA DE TAMBORES .CUMARU DO NORTE/PA . 02047.001501/2025-69 F H R 7 EQ E 5 21/08/2025 65,65 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE LENHA; GOIANÉSIA DO PARÁ/PA . 64,90 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE MADEIRA NATIVA ROLIÇA LENHA DE D ES M AT A M E N T O ; . 01 (UM) CAMINHÃO DE PLACA MCL6D37, CHASSI 9BWDR82T54R401709, COM CARROCERIA ADAPTADA PARA TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL A GRANEL, PRODUTO PERIGOSO; E . 01 (UM) CAMINHÃO SEM PLACA COM CARROCERIA ADAPTADA PARA TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL A GRANEL . . . . . . . .02047.001196/2018-86 .801512-E .24/07/2018 .02 (DOIS) TRATORES ESCAVADEIRA, SENDO UM DESTE DA MARCA CATERPILLAR ( S E M I N OV O ) .SÃO FELIX DO XINGU/PA . .02047.001196/2018-86 .801515-E .24/07/2018 .1800 (DEZOITO MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL .SÃO FELIX DO XINGU/PA . 02047.001196/2018-86 738072-E 09/08/2018 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOLVO MODELO EC210BLC S/N V C EC 2 1 0 B J 0 0 0 2 5 0 5 9 ; SÃO FELIX DO XINGU/PA . . . . .01 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOLVO CHASSI SOLDADO 02988 SEM PLACA DE I D E N T I F I C AÇ ÃO . . .02047.001262/2025-47 .H1ANJR71 .13/08/2025 .153,367 METROS CÚBICOS DE MADEIRA EM TORA DE DIVERSAS ESPÉCIES .GOIANÉSIA DO PARÁ/PA . 02001.022324/2025-81 WFNSM66J 03/07/2025 100 METROS DE MANGUEIRA RÍGIDA; CUMARU DO NORTE/PA . 1 (UM) MOTO BOMBA TOYAMA 16.5 HP; . 2 (DOIS) ACAMPAMENTOS DE LONA DE GARIMPO ILEGAL; . . . . .2 (DUAS) CAIXAS SEPARADORAS . . 02001.022322/2025-91 ADB8SRSO 30/06/2025 1 (UM) CONTÊINER DE COMBUSTÍVEL DE MIL LITROS, USADO E DESGASTADO; OURILÂNIDA DO NORTE/PA . . . . .1 (UMA) MOTOSERRA (STIHL MS 651, CHASSI XXXX07302), USADA E D ES G A S T A DA . . 02001.021459/2025-29 WZJCVCDI 25/06/2025 01 (UMA) MOTOSSERRA STIHL, MOD MS 650, NÚMERO DE SÉRIE XXXX76713; OURILÂNIDA DO NORTE/PA . . . . .01 (UM) CONJUNTO DE DETECTOR DE METAIS GPX 6000, MINELAB (PIU-PIU) .