DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600180 180 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINAS-SP DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC EDITAL - DPU-AC/GDPC AC - Nº 3/2025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC EDITAL N. 03 - RETIFICAÇÕES A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública as seguintes alterações na II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis, permanecendo inalterados os demais itens e subitens: ONDE SE LÊ: "2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 06 de novembro de 2025 até as 17h do dia 10 de novembro de 2025 (horário local de Rio Branco/AC), no endereço de e-mail [email protected], devendo o candidato e a candidata apresentarem, no ato da inscrição:" LEIA-SE: "2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 06 de novembro de 2025 até as 17h do dia 07 de novembro de 2025 (horário local de Rio Branco/AC), no endereço de e-mail [email protected], devendo o candidato e a candidata apresentarem, no ato da inscrição:" Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 02/2025, de 05 de novembro de 2025, inclusive o ANEXO I - CRONOGRAMA. FERNANDA DE SOUSA VIEIRA SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública da União (DPU), respeitado o devido processo legal, conforme disposto nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.000969/2023-60, aplicou à empresa Carmaxx Locação de Veículos Ltda., CNPJ nº 04.816.857/0001-35, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com o seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, pelo inadimplemento de obrigações contratuais e legais, especificamente: i) não pagamento das verbas rescisórias aos colaboradores, passando a responsabilidade do pagamento direto para a Defensoria Pública da União, e ii) não recolhimento do FGTS e INSS referentes a março e abril de 2025, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta, Parágrafos Segundo e Oitavo, do Contrato nº 219/2022, bem como no artigo 7º da Lei nº 10.250/2022. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 105/2023. Nº Processo: 08172.000031/2023-03. Pregão. Nº 58/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima - da repactuação, excluindo o texto original do parágrafo décimo, haja vista sua incompatibilidade com os parágrafos incluídos, quais sejam, parágrafos terceiro, quarto, quinto e sexto. Vigência: 03/11/2025 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 622.269,30. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EDITAL - DPU-CAMPINAS/DAT CAMPINAS - Nº 4 , DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Campinas/SP, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINAS/SP, conforme este Edital, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. OBJETO Este edital tem por objetivo divulgar a classificação do resultado final da 2ª Seleção de Residência Jurídica regido pelo Edital - DAT CAMPINAS - Nº 03/2025, DE 29 DE outubro DE 2025. 2. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 2.1 Lista de Aprovados Após análise das inscrições e exaurido o prazo para interposição de recursos, fica informada a classificação dos aprovados que atenderam a todos os requisitos estabelecidos no Edital nº DAT CAMPINAS - Nº 03/2025. . .Classificação .Nome candidato/a .Apresentação documentos .Situação da inscrição . .1º .Paloma Aparecida Alves .completa .deferida . .2º .Anna Beatriz L. N. Maia Sanches .completa .deferida . .3º .Beatrice Hirsch .completa .deferida . .4º .Juliana Letícia Meloto Soares - (1º PPP) .completa .deferida . .5º .Maria Clara Borrasca Vicentim .completa .deferida . .6º .Thayana Gabriela Dutra .completa .deferida . .7º .Nicolle Alcântara Bulhosa - (2º PPP) .completa .deferida . .8º .Mayara Alves Marucci - (3º PPP) .completa .deferida . .9º .Bruna Helena Martinez C. .completa .deferida . .10º .Eduardo da Hora Macedo - (4º PPP) .completa .deferida . .11º .Marcos Vinicius Rosa Ferreira - (5º PPP) .completa .deferida . .12º .Brenda Pinheiro Araújo .completa .deferida . .13º .Julia Del Carlo Paganelli .completa .deferida . .14º .Juliane Jacinto do Nascimento .completa .deferida . .15º .Adrielle Laura da Silva (6º PPP) .completa .deferida . .16º .José Alberto de Moura Farias Filho .completa .deferida . .17º .Julia Rodrigues Furlan Ferreira de Souza .completa .deferida . .18º .João Alves Bezerra Junior .completa .deferida . .19º .Matheus Miranda Dantas (7º PPP) .completa .deferida . .20º .Rayane Souza Venancio .completa .deferida . .21º .Lívia Silva Oliveira .completa .deferida . .desclassificado .Beatriz Alexsandrah de Oliveira Leão .incompleta .indeferida 3 . R EC U R S O S 3.1 Julgamento dos Recursos Houve apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido (8452913) O recurso foi deferido, sendo procedida a devida correção na classificação dos candidatos conforme fundamentação apresentada. 4. DA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS 4.1 Convocação Ficam convocados/as os/as 3 (três) primeiros candidatos/as aprovados/as para contratação a apresentarem documentos comprobatórios dos requisitos de entrada no cargo - matrícula em curso de pós-graduação a partir de 17/10/2025. A ausência da documentação no prazo estipulado implicará na desclassificação do candidato, que será substituído pelo próximo classificado, conforme a ordem de classificação, até o esgotamento da lista. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 Informações Adicionais Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] . 6. VALIDADE DO EDITAL Este edital entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL NARDI MARCHILLI Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br