DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 03/11/2025. Macapá-AP, 04 de novembro de 2025 JORGE AMANAJÁS Diretor-Presidente da CAESA GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250959 IG No 1391432000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250959, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento com instalação. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 909592025, até o dia 26/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Novembro de 2025 FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251109 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251109, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 911092025, até o dia 26/11/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 31 de Outubro de 2025 ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251221 IG No 1391099000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251221, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em câmaras frigoríficas modulares de armazenamento e guarda de vacinas, medicamentos termolábeis e de corpos humanos, com fornecimento total de acessórios, peças, insumos e mão de obra, nos equipamentos utilizados nas unidades de saúde da rede SESA/CE, sem ônus para a contratante, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912212025, até o dia 28/11/2025, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Novembro de 2025 ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251222 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251222, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912222025, até o dia 26/11/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Novembro de 2025 LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251358 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251358, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913582025, até o dia 26/11/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Novembro de 2025 JARCIO GIRLENIO DA SILVA COSTA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250002 Objeto: Contratação de Empresa Para Construção de Uma Unidade Integrada de Segurança - Uniseg - Em Caucaia/Ce - Caucaia Ii (Conjunto Palmares), No Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - Previo. A Secretaria da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°050/2025, publicada no DOE em 01/09/2025, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 29/10/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°470/2025, datado de 29/10/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.569.885,84), CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (R$1.502.133,53), ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.457.611,13), FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.341.437,43), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.511.060,92), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.397.360,10) e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.299.098,23). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$1.299.098,23 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, noventa e oito reais e vinte e três centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) Foram feitas correções de soma e multiplicação na planilha orçamentária da empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, após atendimento à diligência realizada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), passando o valor global proposto de R$1.457.611,13 para R$1.457.588,55, com base na subcláusula 27.1 - Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital. (v) Fora alijada deste certame a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por ausência de revalidação e prorrogação de sua proposta, com base na subcláusula 15.2 - Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital. (vi) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza, 3 de Novembro de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da Ccc RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250037 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica No 20250037 - SOP, Comprasnet no 95093/2025, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL, COM EXTENSÃO DE 1.717,86 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com valor global de R$ R$ 32.298.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e noventa e oito mil reais). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. Fortaleza, 3 de Novembro de 2025 MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 305/2025 CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN OBJETO: Concessão Administrativa para a Adequação, Ampliação, Manutenção e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Prestação de Serviços de Apoio à Gestão Comercial nos municípios que integram a Área Da Concessão - Lote A. CONTRATADA: Espírito Santo Saneamento S.A. VALOR: R$ 3.664.254.187,39 (três bilhões, seiscentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos). PRAZO: 24 anos e 7 meses. FONTE DE RECURSOS: Próprio REF.: Concorrência Pública Internacional Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 2024.019365 ID CidadES: 2025.500E1600006.08.0001 Vitória-ES, 31 de outubro de 2025 Munir Abud de Oliveira Diretor Presidente da CESAN EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2025 CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN OBJETO: Concessão Administrativa para a Adequação, Ampliação, Manutenção e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Prestação de Serviços de Apoio à Gestão Comercial nos municípios que integram a Área Da Concessão - Lote B. CONTRATADA: Concessionária Acciona Água Espírito Santo SPE S.A. VALOR: R$ 1.826.508.742,13 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e treze centavos). PRAZO: 22 anos e 10 meses. FONTE DE RECURSOS: Próprio REF.: Concorrência Pública Internacional Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 2024.019365 ID CidadES: 2025.500E1600006.08.0001 Vitória-ES, 31 de outubro de 2025 Munir Abud de Oliveira Diretor Presidente da CESAN