Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/11/2025 · pág. 19

DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110600019 19 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .1.0501.13.10 .Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0501.13.20 .Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados . .1.0501.14.10 .Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas . .1.0501.14.30 .Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte . .1.0501.14.40 .Serviços de transporte rodoviário de veículos . .1.0501.14.51 .Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos . .1.0501.14.52 .Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP . .1.0501.14.59 .Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores . .1.0501.19.00 .Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0501.21.10 .Serviços de transporte ferroviário de cargas sólidas a granel . .1.0501.21.20 .Serviços de transporte ferroviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel . .1.0501.21.30 .Serviços de transporte ferroviário de cargas gasosas a granel . .1.0501.22.10 .Serviços de transporte ferroviário de carga solta, não unitizada . .1.0501.22.20 .Serviços de transporte ferroviário de carga unitizada . .1.0501.22.30 .Serviços de transporte ferroviário de carga frigorificada ou climatizada . .1.0501.23.10 .Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0501.23.20 .Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados . .1.0501.24.10 .Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas . .1.0501.24.21 .Serviços de transporte ferroviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos . .1.0501.24.22 .Serviços de transporte ferroviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP . .1.0501.24.29 .Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores . .1.0501.25.00 .Serviços de transporte ferroviário de bens e valores . .1.0501.29.00 .Serviços de transporte ferroviário de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0501.31.00 .Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos . .1.0501.32.00 .Serviços de transporte de minérios por meio de dutos . .1.0501.39.00 .Serviços de transporte de cargas por meio de dutos não classificados em subposições anteriores . .1.0502.11.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel . .1.0502.11.20 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel . .1.0502.11.30 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel . .1.0502.12.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada . .1.0502.12.20 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada . .1.0502.12.30 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada . .1.0502.13.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0502.13.20 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados . .1.0502.14.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas . .1.0502.14.30 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte . .1.0502.14.40 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos . .1.0502.14.51 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos . .1.0502.14.52 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP . .1.0502.14.59 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores . .1.0502.14.90 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores . .1.0502.19.00 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0502.21.10 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel . .1.0502.21.20 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel . .1.0502.21.30 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel . .1.0502.22.10 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada . .1.0502.22.20 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada . .1.0502.22.30 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada . .1.0502.23.10 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0502.23.20 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores . .1.0502.24.10 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas . .1.0502.24.20 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório . .1.0502.24.30 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte . .1.0502.24.40 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos . .1.0502.24.51 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos . .1.0502.24.52 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP . .1.0502.24.59 .Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores . .1.0502.29.00 .Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0502.31.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas sólidas a granel . .1.0502.31.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel . .1.0502.31.30 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas gasosas a granel . .1.0502.32.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga solta, não unitizada . .1.0502.32.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga unitizada . .1.0502.32.30 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga frigorificada ou climatizada . .1.0502.33.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0502.33.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados . .1.0502.34.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas vivas . .1.0502.34.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório . .1.0502.34.30 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas de grande porte . .1.0502.34.40 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de veículos . .1.0502.34.51 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos . .1.0502.34.52 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP . .1.0502.34.59 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores . .1.0502.39.00 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0503.11.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0503.12.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados . .1.0503.21.00 .Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos . .1.0503.22.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas vivas . .1.0503.23.00 .Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos . .1.0503.24.00 .Serviços de transporte aéreo de produtos perecíveis . .1.0503.25.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas frágeis . .1.0503.26.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas controladas . .1.0503.27.00 .Serviços de transporte aéreo de valores . .1.0503.29.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas especiais não classificados em subposições anteriores . .1.0503.90.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0504.11.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas sólidas a granel . .1.0504.12.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel . .1.0504.13.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas gasosas a granel . .1.0504.21.00 .Serviços de transporte multimodal de carga solta, não unitizada . .1.0504.22.00 .Serviços de transporte multimodal de carga unitizada . .1.0504.23.00 .Serviços de transporte multimodal de carga frigorificada ou climatizada . .1.0504.31.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados . .1.0504.32.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados . .1.0504.41.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas vivas . .1.0504.42.00 .Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório . .1.0504.43.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas de grande porte . .1.0504.44.00 .Serviços de transporte multimodal de veículos . .1.0504.45.10 .Serviços de transporte multimodal de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos . .1.0504.45.20 .Serviços de transporte multimodal de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP . .1.0504.45.90 .Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores . .1.0504.49.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas especiais não classificados em subposições anteriores . .1.0504.90.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0601.10.00 .Serviços de manuseio de contêineres . .1.0601.90.00 .Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores . .1.0602.10.00 .Serviços de armazenagem frigorificada . .1.0602.21.00 .Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados . .1.0602.22.00 .Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos . .1.0602.23.00 .Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos . .1.0602.29.00 .Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores . .1.0602.31.00 .Serviços de armazenagem de granéis sólidos . .1.0602.32.00 .Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos . .1.0602.33.00 .Serviços de armazenagem de granéis gasosos . .1.0602.90.00 .Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores . .1.0603.00.00 .Serviços de apoio ao transporte ferroviário . .1.0604.90.00 .Serviços de apoio ao transporte rodoviário não classificados em subposições anteriores . .1.0605.10.00 .Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas . .1.0605.20.00 .Serviços de praticagem e de atracação . .1.0605.30.00 .Serviços de salvamento de embarcações . .1.0605.40.00 .Serviços de navegação de apoio . .1.0605.90.00 .Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores . .1.0606.11.00 .Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas . .1.0606.12.00 .Serviços de controle de tráfego aéreo . .1.0606.19.00 .Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores . .1.0606.20.00 .Serviços de apoio ao transporte aeroespacial . .1.0607.00.00 .Serviços de agenciamento de transporte de cargas . .1.0608.10.00 .Serviços de coleta e entrega de cargas no transporte multimodal . .1.0608.20.00 .Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte multimodal . .1.0608.30.00 .Serviços de movimentação de cargas no transporte multimodal . .1.0608.40.00 .Serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas no transporte multimodal