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Diário Oficial da União · 06/11/2025 · pág. 97

DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110600097 97 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 44.729.211 .TOTAL GERAL 44.729.211 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 44.729.211 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 44.729.211 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 44.729.211 6.2.1.1.00.00 - Direto 44.729.211 TOTAL GERAL 44.729.211 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 44.729.211 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3105 Portos e Transporte Aquaviário 44.729.211 .Projetos 26 784 3105 165Y Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) 44.729.211 26 784 3105 165Y 0024 Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 44.729.211 . . .Dragagem concluída (metro cúbico): 1.234.825 (Acréscimo) .I .4-INV .5 .90 .0 .1495 44.729.211 .TOTAL - INVESTIMENTOS 44.729.211 PORTARIA/MGI Nº 9.748, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 1.262.868,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.430, de 11 de abril de 2025, e de acordo com o que consta no processo nº 10113.000787/2025-52, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 1.262.868,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º são oriundos de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 10- Saúde 1.112.868 26- Transporte 150.000 .TOTAL GERAL 1.262.868 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126- Tecnologia da Informação 1.112.868 784- Transporte Aquaviário 150.000 .TOTAL GERAL 1.262.868 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 10- Saúde 1.112.868 126- Tecnologia da Informação 1.112.868 26- Transporte 150.000 784- Transporte Aquaviário 150.000 .TOTAL GERAL 1.262.868 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.112.868 3105- Portos e Transporte Aquaviário 150.000 .TOTAL GERAL 1.262.868 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 36000- Ministério da Saúde 1.112.868 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 150.000 .TOTAL GERAL 1.262.868 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 1.262.868 .TOTAL GERAL 1.262.868