DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os estudantes notificados deverão, nos prazos e condições estabelecidos neste edital, regularizar sua situação mediante a devolução dos valores recebidos, conforme os procedimentos previstos no Processo Administrativo de Cobrança, nos termos a seguir: 1 DA FINALIDADE E PRAZO 1.1 Considerando o disposto no Edital de seleção do Programa de Inclusão Digital (PDigital) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório. Após verificada a ausência de prestação de contas dos estudantes aqui relacionados, e não sendo possível o contato de formas diversas, fora realizada notificação através de diversas formas, como e-mail, correios e editais, informando a inadimplência e estipulando prazo para contato e regularização. 1.2 Diante da ausência de manifestação dos estudantes notificados, quanto à apresentação de defesa ou contraditório referente ao Programa Inclusão Digital, foi expedida uma nova notificação informando a decisão administrativa de imputação de débito aos notificados. 1.3 Desta forma, notifica-se estudantes listados no Anexo I para a devolução dos valores recebidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta notificação. O estudante em situação de inadimplência deverá entrar em contato com a Diretoria de Programas de Assistência Estudantil por meio do e-mail ([email protected]), a fim de requerer a atualização do valor do débito e a emissão da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuação do pagamento. 1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação. 1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo: Palmas, 28 de outubro de 2025. KHERLLEY BARBOSA Pró-Reitor de Assistência Estudantil ANEXO I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as) . .NOME .M AT R Í C U L A .CAMPUS . .Sérgio Gabriel Gomes Marcelino .2018110737 .Palmas . .João Cláudio Neves Araújo .2020215565 .Arraias AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 7/2025 A UFT informa o registro de 95 diplomas entre 01/7/2025 e 31/7/2025 Lv 99 com registros nº: 30812 a 30906, consulte a relação em até 30 dias após a data da publicação no www.uft.edu.br/prograd. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 8/2025 A UFT informa o registro de 257 diplomas entre 01/8/2025 e 29/8/2025 Lv 99 e Lv100 com registros nº: 30907 a 31163, consulte a relação em até 30 dias após a data da publicação no www.uft.edu.br/prograd. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 9/2025 A UFT informa o registro de 175 diplomas entre 01/9/2025 e 30/9/2025 Lv100 e Lv101 com registros nº: 31164 a 31340, consulte a relação em até 30 dias após a data da publicação no www.uft.edu.br/prograd. Palmas, 29 de outubro de 2025. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM Reitora FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.909734/2025-31. Concorrência Nº 90006/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 12.678.457/0001-39 - MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento total de material e mão-de-obra para execução da reforma acessibilidade das edificações (museus) no campus da universidade federal de viçosa em viçosa/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/10/2025 a 07/08/2026. Valor Total: R$ 1.000.345,46. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 254/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.912038/2025-10. Não se Aplica Nº 254/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 154051114 - FEDERAL STATE BUDGETARY INSTITUTION/ARCTIC AND ANTARCTIC RESEARCH INSTITUTE. Objeto: Facilitar a implementação conjunta de atividades entre as partes no campo da cooperação científica e técnica e da promoção da ciência acadêmica em ciências do solo, meio ambiente e permafrost nas regiões ártica, antártica e andina, levando em consideração os interesses e a experiência comuns de ambas as partes.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 154034 Nº Processo: 23102003301202428. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar e ventiladores, por registro de preço, para atendimento a diversos setores da UNIRIO, nos termos, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.pasteur, N.296/ 6º Andar Reitoria - Urca, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ edital/154034-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO LEIRAS DA SILVA Equipe de Apoio Aos Agentes de Contratação da Unirio (SIASGnet - 06/11/2025) 154034-15255-2025NE801276 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 174/2025 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E LEANDRO CATAO DE ABREU CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 37.130.512/0001-82). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo De Aquino E Representante Legal Da Concedente, Sr. Leandro Catão de Abreu. ACORDO COOPERAÇÃO Nº 176/2025 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E LOG BOXX LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 18.526.132/0001-17). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo De Aquino E Representante Legal Da Concedente, Sr. Flávio Coelho de Andrade UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154043 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 23117.034416/2023-14. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA . Contratado: 29.369.516/0009-47 - PALADARNUTRI LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor atualizado do contrato, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "b" da lei nº 8.666/1993, conforme justificativas anexas ao processo; revisar os preços do contrato, em razão de aumento significativo e comprovado nos custos dos insumos essenciais utilizados na execução contratual. A revisão de preços será de R$ 2,22 por refeição (almoço e jantar), perfazendo o valor unitário por refeição de R$ 17,74; em decorrência do referido acréscimo, ficam ajustadas as condições de prestação dos serviços de alimentação contratados, conforme detalhamento no documento Sei nº 6833936. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.173.046,48. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS S EC R E T A R I A EDITAL DIRPS Nº 43, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) torna pública a realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas no curso superior de Tecnologia em Gestão do Agronegócio, na modalidade Educação a Distância, a ser oferecido pela Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Serviço Social (FACES) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil. As inscrições iniciam-se a partir de 12 de novembro de 2025 e encerram- se em 05 de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet. Farão parte do Edital demais informações sobre disposições gerais, vagas, inscrições, taxas, atendimento específico, seleção, resultados, classificação, recursos, bem como outras informações. Edital completo disponível em http://www.portalselecao.ufu.br. WALDENOR BARROS MORAES FILHO Pró- Reitor de Graduação