DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700173 173 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114623 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 21097.000428/2020-17. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Incremento de velocidade do item 11 do contrato originário (pregão eletrônico nº 01/2021 - contrato nº 05/2021), correspondente ao link instalado na superintendência do ibge - supervisão de serviços de inf ormática ssi - em curitiba. Vigência: 03/11/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.422,37. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114623 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 21097.000428/2020-17. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Supressão do item 05 do contrato originário (pregão eletrônico nº 01/2021 - contrato nº 05/2021), correspondente ao link de internet instalado na agência do ibge em capanema. Vigência: 18/09/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.445,64. Data de Assinatura: 18/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 03641.000424/2025-83. Termo de Doação 05/2025. Objeto: Doação, em caráter definitivo, de 2 (dois) veículos, classificados como antieconômicos, avaliados em R$ 5.729,16, localizados na Agência do IBGE em Santo Antônio da Platina/PR. Fundamentação Legal: art. 76 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Decreto n 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEG ES / M P n 11, de 29 de novembro de 2018. Data da Assinatura: 13 de outubro de 2025. DOADOR: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ n 33.787.094/0001-40. DONATÁRIO: Missão Internacional de Paz, CNPJ n 04.704.628/0001-29. Signatários: Elias Guilherme Ricardo, pelo doador, e Wilson Carvalho de Almeida, pelo donatário. UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114622 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 21309.1522/1983. Dispensa. Nº 63/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: FRANCISCO FALK TUCHLER. Objeto: Termo aditivo nº 2 ao Contrato de Locação do imóvel onde está instalada a Agência de Pesquisa do IBGE Ipiranga no município de São Paulo, estado de São Paulo, situado na Rua Dr. Mário Vicente nº 491 - Ipiranga, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.740,10. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 Processo Administrativo nº 50020.009119/2024-63 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, torna público e convoca as licitantes para Segunda Sessão Pública a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 10h, na Sala Plenária, 1º Andar, Ala Leste, Bloco "R", do Edifício Anexo do Ministério de Portos e Aeroportos, situado na Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF. Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MPOR. WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER Presidente da Comissão Especial de Contratação AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 19 - ANAC, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC torna pública a convocação para o curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Convocação para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1 10004149, Antonio Marcos Martins / 10001444, Anverton dos Santos Silva Matos / 10000220, Cristiano Borges Milhomem / 10012846, Danteo de Sousa Lira / 10015864, Davi da Silva Tavares / 10008819, Fernanda Freitas de Souza Hofmann / 10006323, Leandro Deccache Pacheco / 10001018, Leandro Grande Cenedesi / 10000551, Lucas dos Santos Boneli / 10000775, Marcos Henrique de Andrade / 10013899, Rafael Jose de Barros e Santos / 10000382, Regis de Mello / 10005790, Yohann Beer Furtado. 1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2 10006098, Cosme Alexandre de Oliveira / 10012864, Douglas Henrique Rodrigues Pereira / 10002005, Felipe Fassina Barros / 10007392, Fernando Godeny Avelino / 10001771, Gabriel Bandeira Arantes / 10012421, Gabriel Sousa Silva / 10000776, Gabryel Figueiredo Soares / 10008037, Gilson Atanasio / 10013660, Joao Pedro Leal Vieira / 10007751, Jorge Augusto de Bonfim Gripp. 1.1.2.1 Convocação dos candidatos com deficiência sub judice para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002429, Leonardo Henrique Poletti. 1.1.2.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10012293, Alex Cibelio da Silva Santos / 10015232, Samuel Francisco dos Santos Oliveira. 1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3 10000025, Adriano Oliari Negris / 10016890, Henrique Moreira de Almeida / 10014238, Jesuel Marques Leal Junior / 10011807, Jorge Andre Sevillis Almeida / 10014955, Juliana Frutuoso Gomes / 10007625, Leonardo Enrico Marchioro Mendes / 10013873, Livia Brasil de Almeida / 10001840, Tulio Igor Soares Pereira. 1.1.3.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006364, Mauricio Gattai Gomes. 1.1.3.2 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008299, Jefferson Marcelo Canteiro. 1.1.3.3 Convocação dos candidatos com deficiência sub judice para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006364, Mauricio Gattai Gomes. 1.1.3.4 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10013019, Carolina Moura Carneiro / 10000437, Valter Conceicao Mascarenhas Junior / 10010400, Warley Cardoso da Silva / 10004841, Wilhiano Souza e Silva. 1.1.3.4.1 Convocação dos candidatos negros sub judice para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006963, Erika Lopes da Silva. 1.1.4 Candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014238, Jesuel Marques Leal Junior / 10011807, Jorge Andre Sevillis Almeida. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, suas alterações, e por este edital. 2.2 O curso de formação terá a carga horária de até 160 horas, sendo 100 horas- aula presenciais e 60 horas no formato on-line. A carga horária do curso observará o horário comercial de trabalho. 2.3 O curso de formação será realizado no período de 18 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 (em formato on-line) e no período de 5 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2026(em formato presencial, em Brasília/DF). 2.3.1 O curso de formação, em seu período presencial, será realizado em local a ser divulgado por meio de comunicado, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, em data oportuna. 2.4 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação; b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo; c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista; d) obtiver nota final no curso de formação inferior a 70% da nota máxima prevista para a prova objetiva do referido curso; e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais. 2.5 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos, sendo por locomoção, saúde, estadia e de alimentação. 2.5.1 Durante o curso de formação, nos períodos formalmente estipulados no subitem 2.3 deste edital, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser- lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 na Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. 2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso. 2.5.3 A ANAC não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação. 2.6 DA MATRÍCULA 2.6.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, no período de 10 horas do dia 10 de novembro de 2025 e 16 horas do dia 11 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.6.2 Se, ao término do período determinado no subitem 2.6.1 deste edital, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 2.6.3.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 5 de janeiro 2026, às 7 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.6.3.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado, no dia 17 de novembro de 2025, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 18 de novembro de 2025 e 16 horas do dia 19 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.3.4 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.3.3 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado, no dia 26 de novembro de 2025, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 27 novembro de 2025 e 16 horas do dia 28 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.3.5 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 11 de novembro de 2025 (1ª convocação), 19 de novembro de 2025 (2ª convocação) e 28 de novembro de 2025 (3ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.6.3.6 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneas, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.