DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária- Natal/RN, no dia 18 de novembro de 2025, de 14h30 às 16h, por ordem de chegada. Natal, 5 de novembro de 2025 ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES Presidente CRECI 17ªRegião/RN CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato da Dispensa Emergencial nº 001/2025 Processo Administrativo nº 031/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, com elaboração de escrituração contábil, proposta orçamentária, balanços, folha de pagamento, cumprimento de obrigações acessórias e suporte técnico em matéria orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal, social e trabalhista, para atender às necessidades do CRECI/ES. Contratada: A & J - CONTABILIDADE, ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA, CNPJ: 01.581.035/0001 -24, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o período de 06 (seis) meses. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected]. EXTRATO DE CONTRATO Contrato da Dispensa nº 018/2025 Processo Administrativo 036/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para manutenção de infraestrutura e TI, para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - 13° Região. Contratada: 13.965.721 STEFANO MILHOLI CICATELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.965.721/0001 -88, no valor mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total para 12 meses de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected]. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 010/2025 Processo Administrativo 028/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança armada, com fornecimento de profissional devidamente treinado, habilitado e certificado junto aos órgãos competentes, para atuar na proteção das dependências físicas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da integridade patrimonial, a segurança de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e demais usuários. Contratada: SERRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, no valor mensal de R$ 7.775,00 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected]. EXTRATO DE CONTRATO N° 16/2025 Dispensa de Licitação n° 025/2025 Processo Administrativo nº 045/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados à elaboração de instrumentos normativos de gestão, contemplando a elaboração e implantação de Plano de Cargos e Salários - PCS, atualização da estrutura organizacional, mapeamento e descrição de cargos e funções, definição de competências e atribuições, ajuste de cargos em comissão e funções de confiança conforme legislação aplicável (incluída a Lei nº 14.204/2021), e elaboração das minutas normativas necessárias às respectivas implementações. Contratada: M. De Sousa Cezario Consultoria, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.272.654/0001-59, onde será pago o valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), onde serão pagas em 02 parcelas iguais de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme o Cronograma estabelecido no Termo de Referência. Vigência contratual: 22.10.2025 à 22.01.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Processo Administrativo n° 028/2025 A Pregoeira do CRECI-ES, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança armada, com fornecimento de profissional devidamente treinado, habilitado e certificado junto aos órgãos competentes, para atuar na proteção das dependências físicas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da integridade patrimonial, a segurança de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e demais usuários. CÓDIGO LICITAÇÕES- E: 1079095. Empresa Adjudicatária: SERRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, no valor mensal de R$ 7.775,00 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Vitória-ES, 6 de novembro de 2025 HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Processo Administrativo n° 028/2025 O Presidente do CRECI/ES, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 010/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança armada, com fornecimento de profissional devidamente treinado, habilitado e certificado junto aos órgãos competentes, para atuar na proteção das dependências físicas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da integridade patrimonial, a segurança de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e demais usuários. Empresa: SERRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, no valor mensal de R$ 7.775,00 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Vitória-ES, 6 de novembro de 2025 MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIO Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Balaminut Coworking LTDA. Objeto: Locação de Salas e Espaços. Data da Assinatura: 21/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luiz Antonio Balaminut Testemunhas: Mardiros Marcos Burunsizian e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Hotel Costa Norte Massaguaçu LTDA. Objeto: Hospedagem. Data da Assinatura: 01/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Milena Santos da Silva Testemunhas: Sidney Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 064/2021 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Consiste Elevadores e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, marca Poli Elevadores, da Delegacia Regional de Araçatuba - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 28/10/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Joaquim Pedro de Figueiredo Neto. Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 170/2022 - Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: ECO CES Construções e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra de reforma na Delegacia Regional de Caraguatatuba - Alteração de prazo. Data da Assinatura: 28/10/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Claudionor Siqueira de Lira. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 22ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 10 de novembro de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/002409 - RTE: MICHEL CHEHAB AMAD X RDO(A): SERGIO PACCIONE DE SOUZA (CRECI/SP: 094267-F); PED 2025/003032 - RTE: MICHEL CHEHAB AMAD X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/003033 - RTE: MICHEL CHEHAB AMAD X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/001069 - RTE: OLGA CRISTINA DE BRITTO X RDO(A): ALEXANDRE ROVERSI MARTINEZ (CRECI/SP: 186765- F); PED 2025/001704 - RTE: NATHALIA CAROLINE PANINI X RDO(A): IMOBILIARIA IN N OV A R E LTDA - ME (CRECI/SP: 042376-J; OAB/SP-400130); PED 2025/001705 - RTE: NATHALIA CAROLINE PANINI X RDO(A): MARCELO VINICIUS ALVES DA SILVA (CRECI/SP: 214806-F; OAB/SP-400130); PED 2025/001515 - RTE: RICARDO SILVA DE MOURA X RDO(A): TIAGO DE CAMPOS LIMA (CRECI/SP: 150215-F); PED 2025/001920 - RTE: SANDRA JACQUELINE SANTOS DA CRUZ X RDO(A): VILA MARIA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 023093-J; OAB/SP-234369, OAB/SP-178621); PED 2025/001921 - RTE: SANDRA JACQUELINE SANTOS DA CRUZ X RDO(A): ROSANA MARIA DA SILVA MENDES (CRECI/SP: 106306-F; OAB/SP-234369, OAB/SP-178621); PED 2025/001390 - RTE: WILLIBALDO FERNANDES GIL JÚNIOR; OAB/SP-272090 X RDO(A): R. R. TRANSACO ES IMOBILIARIAS LTDA - ME (CRECI/SP: 037549-J); PED 2025/001391 - RTE: WILLIBALDO FERNANDES GIL JÚNIOR; OAB/SP-272090 X RDO(A): RENAN LUCAS SILVEIRA RAMOS (C R EC I / S P : 189072-F); PED 2025/002209 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EVERTON TIAGO PEREIRA RITA (CRECI/SP: 135365-F); PED 2025/001465 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): PERFIL IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA (CRECI/SP: 009895-J; OAB/SP-162445); PED 2025/001466 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): CLEUZA BONIFACIO FLOR (CRECI/SP: 040223-F; OAB/SP-162445); PED 2025/001467 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): DIONESIO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 073355-F); PED 2025/001589 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): ALEX GOMES DE PAULO - ME (CRECI/SP: 027666-J); PED 2025/001590 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): ALEX GOMES DE PAULO (CRECI/SP: 125455-F); PED 2025/001591 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MARCUS GUSTAVO NALESSO LTDA - EPP (CRECI/SP: 027661-J; OAB/SP-162445); PED 2025/001592 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MARCUS GUSTAVO NALESSO (CRECI/SP: 108023-F; OAB/SP-162445); PED 2025/001593 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): CLEUZA BONIFÁCIO FLOR - ME (CRECI/SP: 027665-J); PED 2025/001594 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): CRISTIANO CASSIO CANELA (CRECI/SP: 123465-F); PED 2025/001595 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MARIA ELIANE OLIVEIRA DE JESUS (CRECI/SP: 245929-F); PED 2025/001596 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): ELIVELTON MORAIS DA CRUZ (CRECI/SP: 158915-F); PED 2025/001597 - RTE: ADAILT O N OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MURILO RODRIGUES COSTA ALMEIDA (CRECI/SP: 178303-F); PED 2025/001598 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): RICARDO DURVAL MELO (CRECI/SP: 120477-F); PED 2025/000885 - RTE: LUIS ADRIANO FERREIRA X RDO(A): P M DE S NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME (CRECI/SP: 041233-J); PED 2025/000886 - RTE: LUIS ADRIANO FERREIRA X RDO(A): PATRICIA MARQUES DE SOUZA (CRECI/SP: 223632-F); PED 2025/001450 - RTE: CAMILA FERREIRA CARDOSO X RDO(A): RAFANI IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 046390-J); PED 2025/001451 - RTE: CAMILA FERREIRA CARDOSO X RDO(A): DANIELA CRISTINA LEMOS PRODOSSIMO GARCIA (CRECI/SP: 265687-F); PED 2025/001073 - RTE: FERNANDO FE R N A N D ES SANTOS X RDO(A): J. SILVIO DE BARROS S.F. - SERVICOS IMOBILIARIOS (CRECI/SP: 045479-J); PED 2025/001074 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): JOSÉ SILVIO DE BARROS SILVA FILHO (CRECI/SP: 230424-F); PED 2025/001075 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): GOL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 019541-J; OAB/SP-191225); PED 2025/001076 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): MARCIO ALEXANDRE ARAU J O SANTOS (CRECI/SP: 091683-F; OAB/SP-191225); PED 2024/002713 - RTE: BRENNER SANTIAGO FIGUEIREDO LOPES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/RJ-246351); PED 2024/002714 - RTE: BRENNER SANTIAGO FIGUEIREDO LOPES X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/RJ-246351); PED 2025/000342 - RTE: CÁSSIA CRISTINA DE MELO X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/000343 - RTE: CÁSSIA CRISTINA DE MELO X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F); PA 2025/000876 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES-PF (OAB/RJ-150162; OAB/RJ-145770; OAB/RJ-107861; OAB/PA-31737); PA 2025/000880 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANNY BEATRIS MORAES OLIVEIRA-PF (OAB/RJ-150162; OAB/RJ-145770; OAB/RJ-107861; OAB/PA- 31737); PA 2025/000980 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIANE RODRIGUES SIMONETTI-PF; PA 2025/001575 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIANE RODR I G U ES SIMONETTI-PF; PA 2025/001107 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LARISSA OLIVEIRA-PF; PA 2025/001171 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PLACIDO RENAN LORENSON-PF; PA 2025/001206 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUCAS SILVA SANTANA-PF (OAB/SP-493931); PA 2025/001248 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIEL CARVALHO ADOLPHS RAMALHO- EST; PA 2025/001265 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KIMBERLY JUSSARA GENEROSO RODRIGUES-PF; PA 2025/001274 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WILSON LOPES SP R O C AT T I - PF (OAB/SP-251281); PA 2025/001340 - RTE: LUCAS SIMÕES DRUZIANI X RDO(A): GERALDO PEREIRA DOS SANTOS-PF (OAB/SP-394366; OAB/SP-352877); PA 2025/001353 - RTE: JANAÍNA CASTRO DE FREITAS GONZAGA X RDO(A): NEIRDES DE ABREU PIRES-EST; PA 2025/001362 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): IGOR IMENE DOS SANTOS-PF; PA 2025/001366 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WERLEI DINIZ EMERICK-EST. São Paulo, 31 de outubro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho