DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700289 289 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 O Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio de seu pregoeiro, torna público para conhecimento de todos os interessados que Adjudico o pregão eletrônico nº 032/2025, que versa sobre "aquisição de VEÍCULOS E LANTERNA CLÍNICA, COM RECURSOS PROVENI E N T ES POR MEIO DAS PROPOSTAS Nº 27/019.833/2024 E N° 18229.151000/1240-01, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes/MS.", realizada abertura dos envelopes em 31/10/2025, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar menor preço item a item, o licitante: ENZO VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 05.950.849/0001-40 - R$ 486.335,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais). Ficou Fracassado o lote 3 LANTERNA CLÍNICA, TIPO LED, MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO. Bandeirantes/MS, 31 de outubro de 2025 CELSO RIBEIRO ABRANTES Prefeito CLEITON DE SOUZA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 RESPOSTA SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL Processo Licitatório nº 123/2025 Objeto: registro de preços visando a futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Eventos de Eldorado/MS, em atendimento ao Plano de Ação n° 09032025-083351/2025, conforme condições exigências estabelecidas no Termo de Referência. 1 - PREÂMBULO. O presente pedido de esclarecimentos foi apresentado pela empresa LLIMA ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com fundamento nos fatos e razões constantes nos autos do Processo Licitatório nº 123/2025. 2 - SÍNTESE DA IMPUGNAÇÃO. A requerente solicita esclarecimentos acerca do item 42 do Termo de Referência, que descreve: Condicionador de ar tipo Split High Wall, capacidade de refrigeração de 60.000 BTU/h, quente e frio, trifásico, classe energética INMETRO 'A', display digital na evaporadora, filtragem do ar (reduz bactérias e odores), desumidificador, timer digital, turbo, manual do usuário em língua portuguesa, controle remoto sem fio, garantia mínima de 1 ano para evaporadora/condensadora e 3 anos para o compressor. A empresa alega que equipamentos do tipo Split High Wall com capacidade de 60.000 BTU/h são usualmente produzidos e comercializados apenas na versão bifásica, inexistindo modelos trifásicos nessa faixa de potência no mercado nacional. Dessa forma, questiona se a exigência de alimentação trifásica seria um equívoco técnico ou se há possibilidade de aceitação de equipamentos bifásicos. Adicionalmente, solicita esclarecimento quanto à obrigatoriedade da função quente e frio, indagando se também seriam aceitos equipamentos somente frio. 3 - ADMISSIBILIDADE. Inicialmente, cabe apreciar o requisito de admissibilidade do referido pedido de esclarecimento, ou seja, apreciar se o mesmo foi interposto dentro do prazo e da forma estabelecidos para tal. Nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021, "qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame". O Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2025, em consonância com o dispositivo legal, também estabelece que: "qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no e-mail [email protected], no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame". Verifica-se que o pedido foi protocolado em 03/11/2025, dentro do prazo legal e editalício, bem como apresentado na forma adequada. Assim, reconhece-se sua admissibilidade. 4 - MÉRITO. Quanto à alimentação elétrica, o setor demandante informou que a rede disponível no local de instalação é trifásica, razão pela qual não poderão ser aceitos aparelhos bifásicos, sob pena de inviabilizar o atendimento às necessidades operacionais do equipamento. No tocante à exigência de que o equipamento seja "quente e frio", esclarece-se que também serão aceitos aparelhos com ciclo somente "frio", desde que atendam a todos os demais requisitos técnicos previstos no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e no Edital. Dessa forma, não serão aceitos equipamentos bifásicos; e serão aceitos equipamentos com ciclo quente/frio ou somente frio, desde que observadas as demais especificações técnicas exigidas. 5 - CONCLUSÃO. Diante do exposto, e considerando sanadas as dúvidas apresentadas pela empresa requerente, mantém-se inalterado o conteúdo do Edital, com os esclarecimentos ora prestados. Informa-se, por fim, que esta resposta será publicada no Diário Oficial e anexada aos autos do processo licitatório, prosseguindo-se normalmente com os trâmites do certame. Eldorado/MS, 6 de novembro de 2025. DAIANE FERREIRA PEDRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 195/2025 Processo nº 191/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa WM ENGENHARIA LTDA - ME Objeto: A presente licitação tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, LOCALIZADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, BERNECK, DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE OGU N° 910755/2021 - OPERAÇÃO 1076930-99, PROGRAMA ESPORTE, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL, de acordo com as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar - ETP e Termo de Referência anexos a este Edital. Desp. 118 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER - 06.001.27.812.0010.2018.4.4.90.51.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Desp. 118 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER - 06.001.27.812.0010.2018.4.4.90.51.00 / 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: R$ 102.307,63 (cento e dois mil e trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) Vigência: 04/11/2025 à 04/11/2026 Data da Assinatura: 04/11/2026 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária De Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Thiago André Wachsmann Marques, pela contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS: 1E8F6940C2CF79DAA4750DDD339E5FFBFE583766 Processo Nº 116/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 008/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do Processo supra -Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SALA DE TECNOLOGIA, BEM COMO REESTRUTURAÇÃO DO PISO DO PÁTIO NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL RONDON NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO. PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-075201/2024, EMENDA PARLAMENTAR 202444660020. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 194/2025. Empresa Vencedora: WORK CONSTRUÇÕES LTDA com o lote 001 totalizando o valor de R$ 457.456,23 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte três centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 116/2025 referente a Concorrência Eletrônica nº 008/2025; André Santana Veira, Gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas conforme Decreto n.º 009/2025. Naviraí-MS, 9 de outubro de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.638/2025 OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para administração, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, NOTEBOOK, MONITOR); EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (FRAGMENTADORA DE PAPEL, NOBREAK); APARELHO CELULAR E; DEMAIS ACESSÓRIOS, PEÇAS, PERIFÉRICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, de acordo com a descrição e especificação no ANEXO I - Termo de Referência. O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS torna público a ANULAÇÃO DOS ITENS 25, 60 E 67 do Pregão Eletrônico nº 024/2025, referente ao Processo Administrativo nº 1.638/2025. A presente anulação decorre do cumprimento à Decisão Singular Interlocutória DSI - G.MCM 2XX/2025, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que determinou a adoção de providências corretivas no referido certame. Dessa forma, em estrita observância às determinações do órgão de controle externo e com o intuito de assegurar a legalidade, a transparência, a regularidade e a integridade do procedimento licitatório, a Administração Pública Municipal anula os Itens 25, 60 e 67 do Pregão Eletrônico nº 024/2025. Tal medida tem por finalidade resguardar a Administração de possíveis nulidades futuras, bem como garantir a plena conformidade do processo licitatório com as orientações emanadas pelo TCE/MS, preservando o interesse público, a moralidade e a lisura administrativa. Eventuais esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, localizado no Bloco 2, Rua Reginaldo Alves da Cunha, nº 26, Centro, Paraíso das Águas/MS, CEP 79556-040, ou pelos canais de contato: telefone (67) 3248-1357 e e-mail [email protected], no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h. Código E-Sfinge: EE068860D5301E2B847BE2270F709B1DF566EE72 Paraíso das Águas - MS, 6 de novembro de 2025. IVAN DA CRUZ PEREIRA Prefeito ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 90.017/2025, Processo nº 038/2025. Objeto: Serviço de Outsourcing de impressão Sem Franquia (cobrança por página efetivamente impressa) com fornecimento de impressoras multifuncionais (fotocopiadora/impressora/ digitalizadora/scanner) com tecnologia digital com instalação e conexão na rede da Câmara Municipal de Uberlândia/MG e prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva sem dedicação exclusiva de mão de obra e a contratação de 01 (um) Operador de máquina reprográfica com dedicação exclusiva de mão de obra. DATA: 25/11/2025 terça-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 4 de novembro de 2025. LUCIANO BENATI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 O Pregoeiro, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 071/2025, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral. A data de abertura do certame será dia 25/11/2025 às 09h30min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas/MG, 6 de novembro de 2025. CARLITOS AZEVEDO SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 O Município de Araguari/MG, torna público o Leilão Presencial nº 002/2025 com o objetivo de alienar bens imóveis da Prefeitura Municipal de Araguari-MG a terceiros interessados, que se realizará no dia 03/12/2025, com início para o credenciamento das 08:30 horas às 10:30 horas, e, em ato contínuo a fase de lances às 10:45 horas, no Antigo CINE REX, situado na Praça Manoel Bonito nº 142 - Centro, Araguari/MG. Tipo maior lance por lote/item, de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021. Data e Local de visitação: 10/11/2025 à 02/12/2025 (somente dias úteis, nos locais citados no Ato Convocatório), sendo o horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h. Mais informações, junto à Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, situada na Praça Gaioso Neves, nº 129, Centro, Araguari-MG, ou pelo e-mail [email protected]. Em 6 de novembro de 2025. JOHNATHAN LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração